Mestrado em direito FUMEC

Grade Curricular

DISCIPLINAS – Sistema bimestral (válido a partir de janeiro/2021)

Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 13(treze) disciplinas (4 obrigatórias e 9 optativas de 30h (trinta horas), além da defesa da dissertação equivalente à 15h (quinze horas) do exame de qualificação e 45h (quarenta e cinco horas) da defesa oral. As disciplinas obrigatórias comuns a ambas linhas de pesquisa são: Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 horas), Filosofia do Direito (30 horas) e Constitucionalismo Democrático e reordenação jurídica (30 horas). A disciplina obrigatória da linha Esfera Pública Legitimidade e Controle é a Fundamentos Contemporâneos do Direito Público (30 horas). Já a disciplina obrigatória da linha Autonomia Privada, Regulação e Estratégia é Elementos de Teoria do Direito Privado Contemporâneo (30 horas). As demais disciplinas optativas comuns a ambas as linhas, com 30 horas cada. As disciplinas (30 horas) são lecionadas em 08 (oito) encontros dentro do bimestre letivo. O(A) mestrando(a) deverá ainda, para conclusão do mestrado, ter uma publicação e uma atividade técnica, durante o curso, bem como assistir uma das aulas iniciais (aula de nivelamento – início de cada bimestre) proferidas pelo Coordenador do PPGD FUMEC.

Administração Pública e Processo Contemporâneo

Carga horária: 30 horas

Professor: Sérgio Henriques Zandona Freitas

Currículo

Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

Ementa

Estudo da evolução do processo civil: das teorias da ação ao processo efetivo. A constitucionalização dos princípios processuais: a síntese moderna do “justo processo”. As modernas técnicas processuais. Processo e direito material público: a evolução do direito público e o novo enfoque da proteção do cidadão. Controle jurisdicional da Administração Pública à luz do direito processual e do direito público contemporâneo.

Objetivos

Apresentar o contexto evolutivo do processo civil, das teorias da ação até a moderna visão da síntese principiológica do “justo processo”, ideia que resume, hoje, os grandes temas do processo civil contemporâneo: a constitucionalização dos princípios de direitos processuais e o destaque ao processo como instrumento efetivo para atuar o direito material.

É importante, neste ponto, o método comparativo de estudos, de modo a enquadrar o processo civil brasileiro no quadro evolutivo geral do processo civil, principalmente da matriz europeia. A partir da visão constitucional da síntese principiológica do “justo processo” direcionar os estudos para a técnica processual na busca do seu aperfeiçoamento diante do objetivo maior da efetividade do processo.

Fixada a primeira premissa, delineadora do quadro do processo contemporâneo, parte-se para o exame da evolução do direito público, desaguando-se na ideia central de participação e proteção do cidadão no âmbito do Estado Democrático. Aproximação do processo contemporâneo, com suas novas técnicas, ao direito público contemporâneo, para reestudar, a partir de visão crítica, a evolução do controle jurisdicional da Administração Pública, e a aplicação das novas técnicas processuais no âmbito da proteção jurisdicional do cidadão em face do Estado.

Arremata-se com a reflexão da efetividade do processo civil brasileiro, e quais as linhas de aprimoramento do sistema processual para tentar a aproximação cada vez maior com o direito público material, permitindo que o processo cumpra sua missão constitucional de ser um processo efetivo e célere, com adequada técnica para atuar o direito material “justo processo”, no caso o direito público, no destacado ponto da proteção do cidadão em face da Administração.

Bibliografia Básica

ANDREWS, Neil. O moderno processo civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 574 p

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 616 p.

BUENO, Cássio Scarpinella. O poder público em juízo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 385p.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

COMOGLIO, Luigi Paolo. Etica e tecnica del “giusto processo”. Torino: G. Giappichelli, 2004.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 5. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2016. 396 p

MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro et al. (Coord.). Novas Tendências do Processo Civil: estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. V. 1.

MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático. 4 reimp. Curitiba: Juruá, 2012.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual Civil Contemporâneo. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PISANI, Andrea Proto. Le Tutele Giurisdizionali dei Diritti: Studi. Napoli: Jovene, 2003.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Glossário. In: ANDREWS, Neil. O moderno processo civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

Bibliografia Complementar

ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. I Fondamento Costituzionali della Giustizia Civile. 2 ed. Torino: G. Giappichelli Editore, 1997.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 191 p.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória: Tutelas Sumárias e de Urgência: tentativa de sistematização. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

BUENO, Cassio Scarpinella; ALVIM, Eduardo Arruda; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Aspectos Polêmicos e Atuais do Mandado de Segurança 51 anos depois. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

COMOGLIO, Luigi Paolo. Etica e Tecnica del “Giusto Processo”. Torino: G. Giappichelli, 2004.

DENTI, Vittorio. La Giustizia Civile. Bologna: Il Mulino, 2004.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 4 v.

DINAMARCO, Cândido R. Nova era do processo civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 335.

FOULQUIER, Norbert. Les droits publics subjectifs des administrés. Paris: Dalloz, 2003.

GRAU, Eros Roberto. O direito posto e direito pressuposto. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

GUINCHARD, Serge. Droit processuel: Droit común et droit comparé du procès équitable. 4 ed. Paris: Dalloz, 2007.

JOBIM, Marco Féliz. O Direito à duração razoável do processo: responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual. 2. ed. rev. e ampl. principais aspectos positivos e negativos da estrutura técnico-sistemática do projeto aprovado no Senado. Canoas, Revista Eletrônica Direito e Sociedade. n.1, nov. 2013, v. 1.

MANNORI, Luca; e SORDI, Bernardo. Storia del diritto amministrativo. 4 ed. Roma-Bari: Laterza, 2006.

MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. 4. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013. 524 p

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (coord). Uma Avaliação das Tendências Contemporâneas do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de Direito Processual. São Paulo: Saraiva, 2013. 9 v.

MORELLO, Augusto M. Avances procesuales. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2003.

NIGRO, Mario. Giustizia Amministrativa. 6 ed. Bologna: Società editrice il Mulino, 2002.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Do Formalismo no Processo Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

.PAOLINELLI, Camila Mattos. O novo Código de Processo Civil: cogitações sobre os. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

TARUFFO, Michele. Sui Confini: scritti sulla giustizia civile. Bologna: Il Mulino, 2002.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Processual Civil Brasileiro: No Limiar do Novo Século. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Precedentes e evolução do direito. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.) Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

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A crise do Estado e a Desjudicialização

Carga horária: 30 horas

Professores:

Danúbia Patrícia de Paiva

Doutora em Direito Processual Civil pela PUC Minas, mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade Fumec;
Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Uniderp (2010);
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007) e em Gestão Pública e Direito Administrativo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte-UNI (2004).

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André Cordeiro Leal

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997);
graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990);
Mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e Doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006).

Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.

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Ementa

O exercício da função jurisdicional pelo Judiciário se mostra cada dia mais ineficiente. É necessário compreender que o princípio fundamental do acesso à justiça não está adstrito somente ao Judiciário, podendo ser buscado por outros caminhos, permitindo-se outras “oportunidades” ao cidadão. Por tal razão, é necessário estudar e compreender o fenômeno da desjudicialização, a partir de temas do Direito como: arbitragem, conciliação, mediação e serviços notariais e registrais.

Objetivos

Discutir questões relacionadas aos desafios do Judiciário na realidade brasileira.
Pensar em alternativas ou soluções extrajudiciais que priorizam a gestão.
Analisar os programas: Conciliar é Legal, Metas do Judiciário, Lei Maria da Penha, Pai Presente, Começar de Novo, Justiça Aberta, Justiça em Números.
Estudar soluções de direito comparado.
Tratar dos efeitos da arbitragem, conciliação, mediação e serviços notariais e registrais na desjudicialização.
Contribuir para a evolução do Direito a partir de soluções típicas do Direito Privado, por uma ótica que leve em conta a dogmática tradicional e as exigências do mundo contemporâneo.

Bibliografia básica

BRESOLIN, Umberto Bara. Execução extrajudicial imobiliária: aspectos práticos. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.

BRANDELLI, Leonardo. Usucapião administrativa: De acordo com o novo código de processo civil, 1ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.

GAGLIANO; Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO; Rodolfo. O novo divórcio, 3ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.

BACELLAR; Roberto Portugal. Coleção Saberes do Direito – Vol. 53 – Mediação e arbitragem, 2ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.

JACOMINO, Sergio. Série direito registral e notarial: Registro de imóveis, retificação de registro e georreferenciamento: fundamento e prática, prática 1ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.

LAMANA, Paiva João Pedro. O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI; 4ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.

COLTRO, Antonio Carlos Mathias. Separação, Divórcio, Partilhas e Inventários Extrajudiciais, 2ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios constitucionais do direito da sociedade da informação, São Paulo, Editora Saraiva, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502230644/cfi/0>

BATISTA, Sueli Soares dos Santos; FREIRE, Emerson. Sociedade e Tecnologia na Era Digital, São Paulo, 2014. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788536522531/recent>.

Bibliografia complementar

ALMEIDA, João Alberto de. Desjudicialização: a relação entre a arbitragem e os serviços notariais e registrais. Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 59, p.101-122, jul. 2011.

BUNN, Maximiliano Losso. Por um modelo de jurisdição: releitura do conceito de atividade jurisdicional na sociedade contemporânea. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, v. 1, n. 03, Florianópolis: 2015. Disponível em: <https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/87/61>.

CASTRO MENDES. Aluísio Gonçalves. Breves considerações sobre da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional. [Texto de conferencia nas IV Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro, 2007. p.67.] Disponível em <http://www.jfrj.gov.br/rev_sjrj/num19/artigos/artigo_3.pdf >.

COSTA, Marli Marlene Morais; D’OLIVEIRA, Mariane Camargo. A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de acesso à justiça: uma (re)construção da matriz principiológica constitucional na materialização de direitos.[ Revista Novos Estudos Jurídicos – Eletrônica, Itajaí, v. 19, n. 3, p. 787- 807.] Disponível em:<http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/6669/pdf>.

COSTA, Mendonça. Informalizar e desjudicializar a Justiça Portuguesa. Disponível em: <https://www.oa.pt/upl/%7B3ad2ebc8-be4f-40c0-a7d6-16dd0d03e068%7D.pdf>.

CORDEIRO, Bruna de Oliveira. BOTH, Laura Garbini Ribeiro. A Desjudicializacao por meio das serventias extrajudiciais: a busca do acesso à justiça para além do Poder Judiciário. In: Polska I Brazylia – Democracia e Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Emergente”. Coord. Marcos Augusto Maliska. Jurua. 2016.

BEZERRA, HigynaJosita Simões de Almeida. Gestão Judiciária: a “nova” onda de acesso à justiça. [AMPB artigos. São Paulo, 2009.] Disponível em: <http://www.ampb.org.br/artigos/ver/46>.

BENETI, Sidney Agostinho: Demora judiciária e acesso à justiça. Revista dos Tribunais.nº 715, São Paulo, Maio, 1995. 137

BOBBIO, Norberto. A Era do Direito. Rio de Janeiro: Editora Campos, 1992.

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Análise Crítico-propositiva de Democracia e Liberdade na Sociedade Contemporânea

Carga horária: 30 horas

Professor: Daniel Firmato Almeida Glória

Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012);
Professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte;
Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor;
Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor;
Possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos;
Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

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Ementa

Livre mercado e desigualdade econômica. Controle. Novas formas de organização dos mercados. Fundamentalistas do mercado. Liberalismo. Reinvenção do capitalismo. Democracia para uma sociedade efetiva em direitos, deveres e garantias.

Objetivos

Pesquisar os fundamentos econômicos do liberalismo: Smith, Hayek, Friedman e Stigler.
Pesquisar a evolução do pensamento liberal ao longo do tempo. Analisar e estudar a nova tese dos mercados radicais para uma organização dos mercados:
Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual do liberalismo e democracia.

Bibliografia

ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: origens do poder, da prosperidade e da riqueza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012;
BECK, Ulrich. Liberdade ou capitalismo. São Paulo: Editora UNESP, 2000;
COHEN, Daniel. A prosperidade do vício: uma viagem (inquieta) pela economia. Rio de Janeiro: Zahar, 2010;
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: LTC, 2014.
HAYEK, Friedrich A. O caminho da servidão. 2. ed. São Paulo: Globo, 1977;
HOPE, Hans-Hermann. Uma teoria do socialismo e do capitalismo. 2. ed. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013;
LISBOA, Marcos; PESSOA, Samuel (org.). O valor das ideias. Debate em tempos turbulentos. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2019;
MISES, Ludwig Von. O mercado. Tradução de Donald Stewart Jr. Rio de Janeiro: José Olympio Editora – Instituto Liberal, 1987;
MISES, Ludwig Von. Uma crítica ao intervencionismo. Tradução Arlette Franco. Rio de Janeiro: Instituto Liberal/Nórdica, 1977;
POSNER, Eric A.; WEYL, E. Glen. Mercados radicais: Reinventando o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2019;
SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1961;
SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Nova Cultural, 1985;
STIGLER, George J. “The theory of economic regulation”. The Bell Journal of Economics and Management Science, v. 2, nº 1, primavera, p. 3-21, 1971;
STIGLITZ, Joseph E. O mundo em queda livre: os Estados Unidos, o mercado livre e o naufrágio da economia mundial. Tradução José Viegas Filho. São Paulo: Companhia das Letras, 2010;

YUNUS, Muhammad. Um mundo sem pobreza: a empresa social e o futuro do capitalismo. Tradução Juliana A. Saad e Henrique Amat Rêgo Monteiro. São Paulo: Ática, 2008.

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Análise Econômica do Direito

Carga Horária: 30 horas

Professor: Daniel Firmato Almeida Glória

Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012);
Professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte;
Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor;
Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor;
Possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos;
Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

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Professor: Paulo Márcio Reis Santos

Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC;
Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC;
Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003);
Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.

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Análise Econômica do Direito (AED): Aplicação do instrumental microeconômico na análise do Direito. Instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil e políticas relacionadas, estudadas à luz da análise econômica do direito.

Objetivos

Trabalhar o desenvolvimento na avaliação de sistemas legais com base no conceito de eficiência econômica.
Buscar compreender a dinâmica das instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil e políticas relacionadas.
Permitir que se entenda como são feitas escolhas, avaliando e julgando políticas públicas que sejam capazes de alcançar o máximo de bem estar social (eficiência).
Entender as consequências e limitações do conceito de eficiência econômica, a fim de aplicar a AED à realidade brasileira.

Bibliografia

Ackerman, Bruce. Reviving Democratic Citizenship? Politics & Society, v. 41, n. 2, p. 309–317, 2013. doi:10.1177/0032329213483103;
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado Aguiar. Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor.ed. Rio de Janeiro: Aide, 2003;
ALMEIDA, Francisco de Paula Lacerda de. Obrigações. Rio de Janeiro: RT, 1916;
ALPA, Guido. Contrato e common law. Padova: Cedam;
ANDRADE, Rogério Emílio de. O preço na ordem ético-jurídica. Campinas: Edicamp, 2003;
ARAUJO, Fernando. Teoria económica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007;
ARMOUR, John; MCCAHERY, Joseph A. After Enron: Improving corporate law and modernising securities regulation in Europe and the US. Oxford: Hart, 2006. x, 718. ISBN 9781841135311;
BAIRD, Douglas G.; GERTNER, Robert H.; PICKER, Randal C. Game theory and the law. 1. ed. Cambridge, Mass. [u.a.]: Harvard Univ. Press, 1998. XII, 330 S. ISBN 0-674-34111-2. Disponível em: <http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/ridb/2014/05/2014_05_03143_03239.pdf>;
BESSONE, Darcy. Do Contrato: Teoria Geral. São Paulo: Saraiva, 1987;
BHANDARI, Jagdeep S.; WEISS, Lawrence A. Corporate bankruptcy: Economic and legal perspectives. London: New York; Cambridge University Press, 1996. xvii, 559. ISBN 9780521457170;
BITTAR, Carlos Alberto et al. Contornos Atuais da Teoria dos Contratos. São Paulo: RT, 1993;
BITTAR, Carlos Alberto. Direito das Obrigações. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004;
BULLARD GONZÁLES, Alfredo. Derecho y Economía, el análisis económico de las instituciones legales. Perú: Palestra Editores, 2006;
BUSCAGLIA, Edgardo. Law and Economics in Developing Countries. EE.UU.: Hoover Institution Press, 2000;
CABRAL, Antônio da Silva. Cessão de Contratos. São Paulo: Saraiva;
CALAMARI, John D. & PERILLO, Joseph M. The law of contracts. 5.ed. St. Paul: West Group, 2003;
CAVALCANTI, José Paulo. Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense;
CESÁRO, Ernesto. Contratto aperto e adesione del terzo. Napoli: Jovene, 1979;
CHAVES, Antônio et al. Estudos de Direito Civil. São Paulo: RT, 1979;
COASE, R. H. The Firm, the Market, and the Law. University of Chicago,1990;
COLOMA, Germán. Análisis económico del derecho, privado y regulatorio. Argentina: Ciudad Argentina, 2001. Disponível em: <http://www.ucema.edu.ar/publicaciones/download/documentos/156.pdf>;
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law & economics. 6. ed. Boston: Pearson/Addison Wesley, 2012. xii, 555 p. (The Addison-Wesley series in economics). ISBN 978-0-13-254065-0;
COSSÍO DÍAZ, José Ramón. Derecho y análisis económico. México: Instituto Tecnológico Autónomo de México, 1997;
COSTA JÚNIOR, Olímpio. A Relação Jurídica Obrigacional. São Paulo: Saraiva.1994;
COVELLO, Sérgio Carlos. A Obrigação Natural. São Paulo: LEUD, 1996;
DAIUTO, Reynaldo Ribeiro. Introdução ao Estudo do Contrato. São Paulo: Atlas, 1995;
DEL GRANADO, Juan Javier. Controversia de imperio legis et emblemata de origine iuris. Bolivia: Javeriana, 2003;
DIONYSIO GAMA. Dos contratos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos;
EASTERBROOK, Frank H.; FISCHEL, Daniel R. The economic structure of corporate law. 1. ed. Cambridge, Mass: Harvard University Press, 1996. viii, 370. ISBN 978-0674235397;
FIANI, Ronaldo. Teoria dos jogos. Rio de Janeiro: Campus, 2006;
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Cláusulas Abusivas nos Contratos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002;
Francesco Parisi (Editor), Vernon Smith (Editor). The Law and Economics of Irrational Behavior (Stanford Economics & Finance);
GATSI, Jean. Le contrat cadre. Paris: L.G.D.J;
GEORGAKOPOULOS, Nicholas L. Principles and Methods of Law and Economics: Enhancing Normative Analysis;
GICO JR., Ivo Teixeira. Cartel: Teoria Unificada da Colusão. São Paulo; Lex, 2006;
GIORDANO, Alessandro. I contratti per adesione. Milano: Giuffrè;
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Contrato com pessoa a declarar. Rio de Janeiro: Renovar, 1994;
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Rio de Janeiro: Renovar, 1994;
GOMES, Orlando. Contratos de Adesão: condições gerais dos contratos. São Paulo: RT;
GUESTRIN, Sergio. Fundamentos para un nuevo análisis económico del derecho. Argentina: Abaco, 2004;
HUANCA AYAVIRI, Félix. Introducción al análisis económico del derecho. Bolivia: Javeriana, 2003;
KOULORIDAS, Athanasios. The law and economics of takeovers: An acquirer’s perspective. Oxford, Portland, Or: Hart Pub., 2008. xxxiv, 304. (Contemporary studies in corporate law). ISBN 1841136646;
KRONMAN, Anthony T.; POSNER, Richard A. The Economics of Contract Law;
LISBOA, Roberto Senise. Contratos Difusos e Coletivos. 4. ed. São Paulo: RT, 2012;
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Condições Gerais dos Contratos e Cláusulas Abusivas. São Paulo: Saraiva, 1991;
MAAK, Thomas. Undivided Corporate Responsibility: Towards a Theory of Corporate Integrity. Journal of Business Ethics, v. 82, n. 2, p. 353–368, 2008. doi:10.1007/s10551-008-9891-0;
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto Macedo. Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor. São Paulo: Max Limonad, 2007;
MACIEL, Protásio Borges. Efeitos das Obrigações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1993;
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane; SZTAJN, Rachel. Análise econômica do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 780 p. ISBN 978-85-224-9765-2;
MACNEIL, Ian R. GUDEL, Paul J. Contracts: Exchange transactions and relations. New York: Foundation Press, 2001;
MANNE, Henry G. WALLICH, Henry C. The modern corporation and social responsibility. Washington: American Enterprise Institute for Public Policy Research, 1972;
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 8. ed. São Paulo: RT, 2016;
MERCURO, Nicholas. MEDEMA, Steven G. Economics and the Law. ed. : From Posner to Postmodernism and Beyond;
MICELI, Thomas J. Economics of the law. Oxford: Oxford University Press, 1997;
MILHAUPT, Curtis J. Global markets, domestic institutions: Corporate law and governance in a new era of cross-border deals. New York: Columbia University Press, 2003. 1 online resource (xiv, 561. ISBN 0231127138;
MILHAUPT, Curtis J.; Pistor, Katharina. Law and capitalism: What corporate crises reveal about legal systems and economic development around the world. Chicago: University of Chicago Press, 2008. 1 online resource (269. ISBN 0226525279;
MIRANDA, Pontes de. Fontes e Evolução do Direito Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1981;
NORONHA, Fernando. O Direito dos Contratos e seus Princípios Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1994;
NORTH, Douglass C. Institutions, institutional change, and economic performance. Cambridge, New York: Cambridge University Press, 1990. VIII, 152. (The Political economy of institutions and decisions). ISBN 9780521397346;
Oliver E. Williamson (Editor), Sidney G. Winter (Editor). The Nature of the Firm: Origins, Evolution, and Development;
PARGENDLER, Mariana; SALAMA, Bruno Meyerhof. Direito e Consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método. Revista de Direito Administrativo, v. 262, p. 95–144, 2013. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8901/7809>. Acesso em: 29 mai. 2013;
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Lesão nos Contratos. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001;
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007;
PINHO, Diva Benevides e VASCONCELLOS, Marco Antonio S. de. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 6. ed 2011;
POSNER, Richard A. Economic analysis of law, Boston: Little, Brown and Company, 4ª. ed;
POSNER, Richard A. Natural Monopoly and Its Regulation;
PROENÇA, José Carlos Brandão. A Resolução do Contrato no Direito Civil. Coimbra: Coimbra, 2006;
REZZÓNICO, Juan Carlos. Contratos com Cláusulas predispuestas: condiciones negociales generales. Buenos Aires: Astre, 1987;
RIBEIRO, Joaquim de Sousa. Cláusulas Contratuais Gerais e o Paradigma do Contrato. Coimbra: Coimbra, 1990;
RODRIGUES, Lia Palazzo. Das arras. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1989;
ROEMER, Andrés. Economía del Crimen. México: Limusa, 2002;
ROEMER, Andrés. Felicidad: Un Enfoque de Derecho y Economía. México: IIJ-UNAM, 2005;
ROEMER, Andrés. Introducción al análisis económico del derecho. México: Instituto Tecnológico Autónomo de México, 1994;
ROJAS, Ricardo Manuel. Análisis Económico e Institucional del Orden Jurídico. Argentina: Abaco, 2004;
SADDI, Jairo e PINHEIRO, Armando Castelar. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro:Campus, 2005;
SALAMA, Bruno Meyerhof. Comentários a texto de Oscar Vilhena Viera et al. Disponível em: <http://works.bepress.com/cgi/viewcontent.cgi?article=1103&context=bruno_meyerhof_salama>;
SHAVELL, Steven. Foundations of Economic Analysis of Law. Cambridge, Mass: Belknap Press of Harvard University Press, 2004. xx, 737. ISBN 9780674011557;
SOLA, Juan Vicente. Constitución y Economía. Argentina: Elsevier, 2004;
SPECTOR, Horacio. Elementos de Análisis Económico del Derecho. Argentina: Rubinzal y Asociados Editores, 2004;
STERNBERG, Elaine. Corporate social responsibility and corporate governance 1. Economic Affairs, v. 29, n. 4, p. 5–10, 2009. doi:10.1111/j.1468-0270.2009.01940.x;
STIGLITZ & STIGLITZ. Responsabilidad Precontractual. Buenos Aires: Abeledo-Perrot;
SZTAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa: atividade empresária e mercados. São Paulo: Atlas, 2010;
TEPEDINO, Gustavo. b. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, tomo II;
THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Contrato e seus princípios. 3.ed. Rio de Janeiro: Aide, 2001;
TIMM, Luciano B. et alii. Direito e economia no Brasil. 2. ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2014, cop. 2011. 1 vol. (XXIV-444. ISBN 8522480540;
TIMM, Luciano Benetti. Direito de empresa e contratos. São Paulo: IOB Thomson, 2006;
WILLIAMSON, Oliver E. The Economic Institutions of Capitalism;
WILLIAMSON, Oliver E. The Mechanisms of Governance;
WITTMAN, Donald. Economic Foundations of Law and Organization;

ZYLBERSTAJN, Décio, SZTAJN, Raquel. Direito & Economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

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As Técnicas Jurisdicionais da Commom Low e sua aplicabilidade na Jurisdição Constitucional Brasileira

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR: Antônio Carlos Diniz Murta

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987).
Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994).
Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000).
Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).
Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG).
Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).
Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda.
Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR: Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020).
Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011).
Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002).
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995).
Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, onde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020..
Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença).
Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020).
Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015).
Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016).
Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013).
Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007).
Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008).
Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011).
Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010).
Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013).
Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007).
Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018).
Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998).
Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003).
Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018).
Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006).
Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015).
Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015).
Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148).
Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011).
Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653

EMENTA:

Análise das técnicas jurisdicionais da Commom Law e sua aplicabilidade na jurisdição constitucional brasileira. Entendimento e aplicabilidade dos institutos do overruling, overriding, distinguishing, backlash, binding, precedent, stare decisis, entre outros. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade prática dos institutos da Commom Law.

OBJETIVOS:

Compreender as técnicas jurisdicionais da Commom Law e sua aplicabilidade na jurisdição constitucional brasileira.
Identificar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a aplicação prática das técnicas da Commom Law.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ALEXY, Robert. Los derechos fundamentales en el estado constitucional democrático. In Los fundamentos de los derechos fundamentales, Madrid, Trotta, 2001.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Stare decisis, integridade e segurança jurídica: reflexões críticas a partir da 2011 aproximação dos sistemas de common law e civil law. Curitiba: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2011 (nao tem na bibllioteca).
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (o triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil). Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais, v. 65, n. 4, out./dez., 2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ARGÜELLES, Juan Ramón de Páramo; ROIG, Francisco Javier Ansuátegui. Los derechos en la Revolución inglesa, in História de los derechos fundamentales, Tomo I: Transito a la modernidade, Siglos XVI y XVII. Madrid: Dykinson, 2003.
BARAK, Aharon. The judge in a Democracy. New Jersey:Princeton University Press, 2006.
BLACKSTONE, William. Commentaries on the law of England (fac-símile da 1ª edição, de 1765). Chicago: The University of Chicago Press, 1979, v.1.

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Constitucionalismo Democrático e Reordenação Jurídica

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORES:

Antônio Carlos Diniz Murta

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987).
Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994).
Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000).
Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).
Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG).
Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).
Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda.
Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Carlos Victor Muzzi Filho

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992).
Mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997).
Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado.
Leciona em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC.
Atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

Constitucionalismo e democracia: impasses e paradoxos. Os diferentes encaminhamentos das tradições continental e americana. O papel da jurisdição constitucional. Ativismo judicial e judicialização da política. O Supremo Tribunal Federal e a reordenação jurídica.

OBJETIVOS

Identificar a guinada do constitucionalismo rumo a uma configuração mais democrática a partir do fim da Segunda Guerra Mundial;
Discutir o papel civilizatório desempenhado pelo Direito nas sociedades capitalistas ocidentais, com destaque para o que chamaremos de “tradição continental”;
Analisar a instrumentalização, pela própria soberania popular, da capacidade da norma jurídica de moldar tanto a esfera pública quanto a privada, reconfigurando e aprofundando o significado normativo das constituições;
Compreender as ressalvas necessárias,que passaram a ser entendidas como uma práxis coletiva de definição dos vetores do moderno através da reivindicação de direitos, e não como simples documento destinado a legitimar a governança administrativa.
Identificar os novos potenciais emancipatórios do direito, e, em especial, da jurisdição constitucional, que se coloca como uma das principais vias de acesso para que a cidadania – e não apenas o Estado – possa determinar os rumos da “construção do que é comum”;
Explorando a medida o Corte Constitucional brasileira reverbera e dá vazão aos anseios da sociedade, agora expressados através de litígios judiciais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BADINTER, Robert; BREYER, Stephen. Judges in Contemporary Democracy. Robert Badinter e Stephen Breyer (ed). New York: New York University Press, 2004.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz, e Katya Kozicki. Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas. Revista Direito GV, 2012.
BENVINDO, Juliano Zaiden. Ativismo Judicial no Supremo Tribunal Federal: Um Debate sobre os Limites da Racionalidade. In: Temas Contemporâneos do Direito: homenagem ao bicentenário do Supremo Tribunal Federal, por Luiz GUERRA (org). Brasília: Guerra Editora, 2011, pp. 560-582.
CAMPOS, André Gambier. Sistema De Justiça No Brasil: Problemas De Equidade e Efetividade. IPEA, Brasília, 2008.
COSTA, Alexandre, e Juliano Zaiden BENVINDO. A Quem Interessa o Controle Concentrado de Constitucionalidade? O Descompasso entre Teoria e Prática na Defesa dos Direitos Fundamentais. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm? abstract_id=2509541>.
FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo de Camargo; ARGUELHES, Diego Werneck. I Relatório Supremo em Números: o múltiplo supremo. Fundação Getúlio Vargas, 2011.
FARIA, José Eduardo. O sistema brasileiro de Justiça: experiência recente e futuros desafios. Estudos Avançados, 2004: 103-126.
FERRAZ JÚNIOR, Vitor Emanuel Marchetti. Poder Judiciário e competição política no Brasil: uma análise das decisões do TSE e STF sobre as regras eleitorais. Tese de Doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2008.
KOERNER, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88. Novos Estudos CEBRAP, 2013: 69-85.
MELLO, Victor Tadeu Carramão. A repercussão geral e o writ of certiorari: breve diferenciação. Revista da SJRJ, 2009: 139-146.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 2008.OLIVEIRA, Vanessa Elias
de. Poder judiciário: árbitro dos conflitos constitucionais entre estados e União. Lua Nova, 2009: 223-250.
PAIVA, Grazielle De Albuquerque Moura. A Reforma Do Judiciário No Brasil: O Processo Político De Tramitação Da Emenda 45. Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual do Ceará, 2012.
PINTO, José Guilherme Berman Corrêa. Repercussão geral e writ of certiorari. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica, Rio de Janeiro, 2006.
VERÍSSIMO, Marcos Paulo. A Constituição De 1988, Vinte Anos Depois: Suprema Corte E Ativismo Judicial “À Brasileira”. Revista de Direito GV, São Paulo, 4(2), p. 407-440, JUL-DEZ 2008.
VIANNA, Luiz Werneck, e Marcelo BURGOS. Revolução Processual do Direito e Democracia Progressiva. In: A Democracia e os Três Poderes no Brasil, por Luiz Werneck Vianna (Org), 337-546. Belo Horizonte: UFMG, 2002.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ACKERMAN, Bruce. We the people. Vol. 1 e 2. Cambridge: Harvard University Pres, 1993.
BALIBAR, Etienne. Nation Form: history and ideology. London: Verso, 1991.
BICKEL, Alexander. The Last Dangerous Branch: The Supreme Court at the Bar of Politic. 2.. ed. New York: Vail-Ballou Press, 1986.
BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre el Estado de Derecho y la democracia. Madrid: Editorial Trotta, 2000.
BOURETZ, Pierre. La Force du droit. Panorama des débats contemporains. Paris: Esprit, 1991.
CALDWELL, Peter. Popular Sovereignty and the Crisis of German Constitutional Law: the theory and practice of Weimar constitutionalism. Durham: Duke Uninversity Pres, 1999.
CASAGRANDE, Cássio. Ministério Público e a Judicialização da Política: Estudos de Casos. Porto Alegre: SAFE, 2008.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2013.
DOUZINAS, Costa. The end of the human rights: critical legal thought at the turn of the century. Portaland: Hart Publishing, 2000.
ELSTER, Jon; SLAGSTAD, Rune (org). Constitutuionalism and democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 1988.
FAORO, Raymundo. A república inacabada. Rio de Janeiro: Globo, 2007.
FARIA, José Eduardo (org). Direito e Justiça: a função social do Judiciário. São Paulo: Ática, 1994.
FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: desde la antiguedad a nuestros días. Madrid: Editorial Trotta, 2011.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos interpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Porto Alegre: S.A. Fabris, 2002.
HARD, Michae; NEGRI, Antonio. Império. 2. ed. Rio de Janeiro: Record.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porta Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
KÄGI, Werner. La Constitución Como Ordenamiento Jurídico Fundamental. Madrid: Editorial Dykinson, 2008.
KANTOROWICZ, Ernst Hartwig. Os dois corpos do rei: um estudo sobre teologia política medieval. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDES, Conrado Hübner. Controle de Constitucionalidade e democracia. São Paulo: Elsevier, 2007.
MORGAN, Edmund S. Inventing the people: the rise of popular sovereignty in England and America. New York: Norton & Company, 1989.
NINO, Carlos Santiago. The Constitution of Deliberative Democracy. London: Yale University Press, 1996.
NONET, Philippe, e Philip SELZNICK. Direito E Sociedade – A Transição Ao Sistema Jurídico Responsivo. Rio de Janeiro: Revan. 2010.
PILATTI, Adriano. A Constituinte De 1987-1988 Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2006.
SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de (org). A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2007.
TATE, C.N, e T. VALINDER. The global expansion of judicial power. New York: Oxford University Press, 1995.
TULLY, James. Strange mutilplicity: constitucionalism in a age of diversity. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.
VIANNA, Luis Werneck. Judicialização da Política. In: Dimensões políticas da Justiça, AVRITZER, Leonardo (org). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
VIANNA, Luiz Werneck. O Terceiro poder na Carta de 1988. In: A Constituição de 1988 na vida brasileira, OLIVEN, Ruben George et al (org) São Paulo: Hucitec, 2008.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ZAGREBELSKY, Gustavo. A crucificação e a democracia. São Paulo: Saraiva, 2011.

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Contratos empresariais e princípio da intervenção mínima do estado

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

Advogado empresarialista, com mais de 25 anos de experiência profissional e acadêmica. Sócio fundador da Jean Carlos Fernandes Sociedade de Advogados. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, reeleito para o triênio 2021-2023.

Possui pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Prof. Dr. Alexandre Soveral Martins, com recebimento de bolsa Fapemig, doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com a distinção acadêmica magna cum laude e mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Na área de gestão, possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios e especialização em Gestão Educacional.

Atualmente é professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, professor adjunto de Direito Empresarial no curso de graduação em Direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG (Campus Praça da Liberdade) e professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Empresarial, com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG (Escola de Governo).

Árbitro da Câmara Setorial de Infraestrutura, Construção Pesada e Mineração da Caminas. Consultor jurídico e conferencista em Direito Societário, Direito Cambiário, Securitização, Contratos Empresariais, Recuperação de Empresas e Falência.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Visão geral sobre contratos no âmbito do Direito Empresarial e suas especificidades. A afirmação de uma teoria geral dos contratos empresariais. Contratos empresariais e limites de intervenção jurisdicional. Direitos de liberdade econômica. Princípio da intervenção mínima do Estado. Contratos de colaboração empresarial.

OBJETIVOS:

Classificar e interpretar os contratos no âmbito do direito empresarial, considerando suas modalidades, especificidades e o princípio da intervenção mínima do Estado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PARTE I – A AFIRMAÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS.

1.1 A autonomização dos contratos empresariais.

1.2 A dicotomia entre contratos empresariais e contratos não empresariais.

1.3 Contratos empresariais e função jurídico-econômica.

1.4 Os princípios enformadores e as cláusulas gerais nos contratos empresariais. 1.5 Interpretação, integração e diretrizes de funcionamento dos contratos empresariais.

PARTE II – CONTRATOS EMPRESARIAIS, ESPECIFICIDADES E LIMITES DE INTERVENÇÃO JURISDICIONAL

2.1 Do voluntarismo à autonomia privada: limites e possibilidades na ordem jurídica dos negócios empresariais.

2.2 A jurisdicionalização dos contratos empresariais e critérios interpretativos.

2.3 Contratos empresariais e os deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva.

2.4 A alteração das circunstâncias negociais empresariais.

PARTE III – CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL

3.1 Contratos de colaboração empresarial por aproximação.

3.2 Contratos de colaboração empresarial por intermediação.

METODOLOGIA DE ENSINO:

Aulas expositivas dialogadas, com discussões por meio de artigos científicos e estudo de casos a partir do exercício jurisprudencial.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO:

Avaliação diagnóstica, continuada e cumulativa, com ênfase na interação docente discente, com a produção de artigo científico ou resumo expandido ao final da disciplina.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BARBOSA, Henrique; SILVA, Jorge Cesa Ferreira da (coord.). A evolução do direito empresarial e obrigacional – 18 anos do Código Civil – Obrigações & contratos. V. 2. São Paulo: Quartier Latin, 2021.

FORGIONI, Paula. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; MELLO, Adriana Mandim Theodoro. Contratos de colaboração empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Contratos mercantis e a teoria geral dos contratos – O Código Civil de 2002 e a crise do contrato. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ADAMEK, Marcelo Vieira von (coord.). Temas de direito societário e empresarial contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2011.

AQUINO, Leonardo Gomes de. Contratar é, em si, uma relação de risco: uma visão dogmática da conexão entre o contrato e o risco. Revista de Direito Privado, n. 28. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 69-112.

ARAÚJO, Fernando. Teoria económica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007.

ARAÚJO, Fernando. Uma análise económica dos contratos. Parte I. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Ano 5, n. 18. Belo Horizonte: Fórum, abril/junho 2007, p. 69-160.

ARAÚJO, Fernando. Uma análise económica dos contratos. Parte II. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Ano 5, n. 19. Belo Horizonte: Fórum, julho/setembro 2007, p. 67-123.

ARAÚJO, Fernando. Uma análise económica dos contratos. Parte III. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Ano 5, n. 20. Belo Horizonte: Fórum, outubro/dezembro 2007, p. 51-132.

ARAÚJO, Fernando. Uma análise económica dos contratos. Última parte. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Ano 6, n. 21. Belo Horizonte: Fórum, janeiro/março 2008, p. 93-119.

BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Campinas: Servanda, 2008. BITTAR, Carlos Alberto. Contratos comerciais. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

CABRAL, Érico de Pina. A autonomia no direito privado. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (org.) Doutrinas essenciais: obrigações e contratos, v. III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 95-146.

CAVALLI, Cássio. Empresa, direito e economia. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

CHAVINHO. Mateus Bicalho de Melo. A teoria da aparência e seus reflexos no direito brasileiro. Belo Horizonte: D’Plácido, 2014.

COELHO, Fábio Ulhoa. Princípios do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2012.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 13. ed., v. 3. São Paulo: Saraiva, 2009.

COMIRAN, Giovana Cunha. Os usos comerciais – da formação dos tipos à interpretação e integração dos contratos. São Paulo: Quartier Latin, 2019.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.

CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Da boa-fé no direito civil (5. reimpressão). Coimbra: Almedina, 2013.

DONNINI, Rogério. Contratos empresariais e a cláusula rebus sic stantibus. In: BRUSCHI, Gilverto Gomes, et al. Direito Processual Empresarial: estudos em homenagem a Manoel de Queiroz Pereira Calças. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 801-813.

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Controles da Administração Pública

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORES:

Antônio Carlos Diniz Murta

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987).

Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000).

Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).

Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC

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Carlos Victor Muzzi Filho

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.

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Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016).

Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010).

Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653

EMENTA:

Revisão da teoria dos controles da Administração Pública, tendo em vista as premissa discutidas na disciplina obrigatória Fundamentos Contemporâneos do Direito Público, no que se refere à revisão do “princípio da legalidade” e do “princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado”, sob a perspectiva dos direitos fundamentais.

OBJETIVOS:

Apresentar aos estudantes da linha de pesquisa “Esfera pública, legitimidade e controle” visão crítica e contemporânea sobre os mecanismos de controle da Administração Pública, diante da releitura possível dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre os interesses privados, sob a perspectiva da realização dos direitos fundamentais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

1.BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Renovar, 2003. ISBN 85-7147-352-8.
2.BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3 ed. Rio de janeiro: Renovar, 2014.
3.CARVALHAES, Andréia Scheneider Nunes. Decisão judicial e políticas públicas – Limites, controle e medidas judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
4.MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
5. SCHAPIRO, Mario G. Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes. Revista Direito GV. São Paulo: FGV, vol. 12, nº 2, mai-ago 2016, p. 311-344.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

1.BUCCI, Maria Paulo Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
2.CASSESE, Sabino. Derecho Administrativo: historia y futuro. Madrid: Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 2014.
3.CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 1994, traducción Luis Ortega. ISBN 84-7088-671-1. 4.CHEVALLIER, Jacques. Estado pós-moderno. Tradução Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
5.CHEVALLIER, Jacques. O Estado de Direito. Tradução Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
6.CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. Coimbra: Almedina, 2003.
7.FERRAZ, Luciano. Controle da Administração Pública: elementos para a compreensão dos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.
8.FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
9.GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo; FERNANDEZ, Tomaz-Ramon. Curso de Derecho Administrativo. 15 ed. Pamplona: Civitas, 2011.
10.GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa. Entidades privadas com poderes públicos. Coimbra: Almedina, 2008.
11.MARRARA, Thiago; GONZÁLES, Jorge Agudo (organizadores). Controles da administração e judicialização das políticas públicas. São Paulo: Almedina, 2016.
12.MEDAUAR, Odete. O direito Administrativo em evolução. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
13.PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Controle judicial da Administração Pública – Da legalidade à lógica do razoável. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
14.VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas públicas – direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

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Democraticidade Jurídica na Teoria Neoinstitucionalista do Processo

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

André Cordeiro Leal

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.

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Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA:

A disciplina aborda os fundamentos epistemológicos da teoria neoinstitucionalista do processo, bem como suas proposições acerca da democraticidade jurídica na contemporaneidade, passando pelas conjecturas sobre os níveis instituinte, constituinte e constituído do direito.

OBJETIVOS:

Apresentar as bases epistemológicas da teoria neoinstitucionalista; Identificar as interfaces entre a teoria neoinstitucionalista e as conjecturas de Karl R. Popper; Comparar as proposições da teoria neoinstitucionalista com as de outras teorias do processo. Explicitar as críticas da teoria neoinstitucionalista ao direito dogmático; Examinar os desdobramentos da teoria neoinstitucionalista nas atividades jurídico-decisórias nos níveis instituinte, constituinte e constituído do direito.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

LEAL, André Cordeiro, et al. (Org.). Processo como democracia na contemporaneidade: colóquio em homenagem ao professor Rosemiro Pereira Leal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.
LEAL, Rosemiro Pereira. A teoria neoinstitucionalista do processo: uma trajetória conjectural. Belo Horizonte: Arraes, 2013.
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
POPPER, Karl R., Conhecimento objetivo: uma abordagem evolucionaria. Belo Horizonte: Itatiaia, 1999.
POPPER, Karl R., O conhecimento e o problema corpo-mente. Lisboa: Edições 70, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. ALMEIDA, Andrea Alves de. Espaço jurídico processual na discursividade metalinguística. Curitiba: CRV, 2012.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito processual constitucional: aspectos contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
DEL NEGRI, André. Controle de constitucionalidade no processo legislativo: teoria da legitimidade democrática. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
LEAL, André Cordeiro; THIBAU, Vinícius Lott. A dogmática processual e a exceção cotidiana. In: MORATO, Gil (org.). Pelos corredores a faculdade de direito: para mais ciência e menos doutrina. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. p. 43-63.
THIBAU, Vinícius Lott. Garantismo e processualidade democrática. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.

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Diálogos constitucionais e processuais em crise de efetividade: análise de institutos de direito e de direito privado, novas tecnologias e inteligência artificial

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORES:

Danúbia Patricia de Paiva

Doutora em Direito Processual Civil pela PUC Minas, mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade Fumec; possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Uniderp (2010); é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007) e em Gestão Pública e Direito Administrativo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte-UNI (2004).

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA:

Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito brasileiro e mundial, em especial o Direito Processual, visa fornecer uma visão crítico-propositiva dos principais aspectos discutidos nos institutos de Direito Público e de Direito Privado, novas tecnologias e a inteligência artificial, sempre com ênfase em preceitos constitucionais e a sua crise de efetividade, gerada principalmente pelo problema recorrente do excesso de conceitos jurídicos indeterminados na complexa sociedade contemporânea. O conteúdo dos diálogos propostos de forma inclusiva, por metodologia de ensino jurídico co-participado e a educação com técnicas avançadas de aprendizagem, encontra vínculo com o projeto político-pedagógico e objetivos do PPGD FUMEC. Integra a Rede Avançada de Pesquisas em Direito, no Diretórios de Grupos do CNPq, com a presença de pesquisadores de várias regiões do país, tendo por foco a participação em congressos e a publicação de artigos.

OBJETIVOS:

– Objetiva desenvolver a autonomia de estudos para o(a) mestrando(a) por meio da realização de atividades de aprendizagem determinadas pelo docente que explorem o conteúdo programático previsto na ementa;
– Identificar as principais vertentes metodológicas apropriadas pela dogmática do direito público e do direito privado;
– Examinar os desdobramentos, em termos de avanços e retrocessos constitucionais e(m) crise de efetividade por que passa o Direito nacional e internacional.
– Investigar os pressupostos metológicos das novas tecnologias e da inteligência artificial, bem como sua interlocução com o direito público e o direito privado.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

CAVALCANTE, Mantovanni Colares. Estudo Sistemático do objeto e das fontes do direito processual civil brasileiro. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie (Org.). Teoria do Processo: panorama doutrinário mundial. Salvador: JusPodivm, 2010, v. 2.

FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil. (Doutorado em Direito Processual). Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014.

JORDÃO, Eduardo Ferreira; ADAMI, Mateus Piva. Steven Shavell e o preço do processo: notas para uma análise econômica do direito processual. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira. Teoria do Processo: Panorama doutrinário mundial. Salvador: Podivm, 2008.

LEAL, Rosemiro Pereira. Da técnica procedimental à ciência processual contemporânea. In: BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, Rosemiro; SOARES, Carlos Henrique (Coords.). Técnica Processual. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

NUNES, Dierle et al (Orgs.). Inteligência artificial e direito processual. Salvador: Podivm, 2021.

NUNES, Dierle. Processo civil, vieses cognitivos e tecnologia: alguns desafios, In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Panorama Atual do Novo CPC. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019. v. 3. Disponível em: https://www.academia.edu/40494959/Processo_Civil_vieses_cognitivos_e_tecnologias_alguns_desafios. Acesso em: 10 dez. 2020.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira. Teoria do Processo: Panorama doutrinário mundial. Salvador: Podivm, 2008.

OLIVEIRA JÚNIOR, Valdir Ferreira de. Existe uma teoria geral do processo? In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira. Teoria do Processo: Panorama doutrinário mundial. Salvador: Podivm, 2008.

SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direto Público e Privado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

DOWER, Nelson Godoy Passil. Instituições de Direito Público e Privado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. 14. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

ROSA, Alexandre Morais da e GUASQUE, Bárbara. O avanço da disrupção nos tribunais brasileiros. In: NUNES, Dierle et al. Inteligência Artificial e Direito Processual – os impactos da virada tecnológica no direito processual. 1. ed. Salvador: JusPodium, 2020, p.65-80.

SILVA, Paulo Eduardo da. As normas fundamentais do novo Código de Processo Civil (ou “as doze tábuas do processo civil brasileiro”?). In: O Novo Código de Processo Civil: questões controvertidas / Vários autores. – São Paulo: Atlas, 2015.

VALENTINI, Rômulo Soares. Julgamento por computadores? As novas possibilidades da juscibernética no século XXI e suas implicações para o futuro do Direito e do Trabalho dos juristas. Tese para obtenção de título em doutor (Pós-graduação stricto sensu) – Universidade Federal de Minas Gerais, 2017.

> Ementa

Dimensão Principiológica da Constituição

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1978), atual Centro Universitário de Sete Lagoas, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado-sócio do escritório Brêtas Dias e Associados -Advocacia S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.

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EMENTA:

Princípios como normas jurídicas. Função normogenética e função sistêmica dos princípios. Aspectos da dimensão principiológica na Constituição Federal Brasileira. Princípio jurídico do Estado de Direito e princípio jurídico do Estado Democrático. Princípios diretivos da função jurisdicional no Estado Constitucional Democrático de Direito.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:

– AFONSO DA SILVA, Virgílio. A constitucionalização do Direito. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

– ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 20‘ ed. Salvador: Jvspodivn, 2021.

– BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2015.

– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Control de constitucionalídad y cuestones políticas. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 27, n° 108, p. 413-419, outubro/dezembro 2019.

– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo constitucional e Estado Democrático de Direito. 5ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2022.

-NERY JÚNIOR, Nelson; ABBOUD, Georges. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: RT, 2017.

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Direito, arte, literatura, transdisciplinaridade

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Frederico de Andrade Gabrich

Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.

E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes

EMENTA

O século XXI exige de todos os profissionais, inclusive do Direito, cada vez mais,capacidade de pensar de forma crítica, estratégica e inovadora, de colaborar e de ser empático, de equilibrar razão e emoção, bem como de reconhecer a importância do pensamento sistêmico. No plano acadêmico, essa lógica também precisa orientar o trabalho de ensino, de pesquisa e de extensão.

Tudo isso somente será possível a partir do trabalho de professores habilitados a oferecer aos seus alunos o desenvolvimento de todas essas habilidades. Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade não apenas é um caminho para capacitação de professores, mas também para o desenvolvimento de pesquisas transdisciplinares e inovadoras, que promovam mudanças significativas no trabalho dos profissionais do Direito, com importantes consequências positivas no cotidiano das pessoas.

Daí a necessidade de refletir sobre a relação entre Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade, bem como de explorar, dentre outros, os seguintes temas: Conhecimento jurídico e inter, multi (pluri) e transdisciplinaridade. Narrativas literárias, narrativas artísticas e o Direito. Representações da justiça nas artes e na literatura. Direito e cinema. Direito e literatura. Direito e artes plásticas. Direito e música.

JUSTIFICATIVA:

O marco sentimental e emocional do início do Século XXI ocorreu no dia 9 de Novembro de 1989, quando aconteceu a “queda do muro de Berlim”. Este foi o início efetivo de uma nova era mundial de mudanças e de uma mudança de era, com o início do sepultamento das diferenças deixadas pelos mais significativos fatos sociais, econômicos, históricos e políticos acontecidos durante o Século XX.

Logicamente, a partir da “queda do muro” muitos outros fatos ocorreram para consolidar essa mudança de era, tais como: a unificação da Alemanha, o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, o fim da Guerra Fria, a admissão da China na Organização Mundial do Comércio, a difusão da telefonia móvel e da internet como meios primordiais de comunicação, o surgimento dos smartphones, das redes sociais, dos tablets etc.

Esses outros fatos determinaram o início da verdadeira odisséia do Século XXI, que não está acontecendo no espaço ou dirigida por um único supercomputador, como sugerido pelo filme dirigido por Stanley Kubrick em 1968, mas por uma rede interminável de microcomputadores e de seres humanos interconectados e dispostos a organizarem as suas vidas de maneira absolutamente diferente daquela proposta e vivenciada pelos seus pais e avós. Tudo isso forma o contexto dos tempos atuais e ainda continua provocando mudanças significativas no comportamento das pessoas, das empresas, das instituições e dos países, com reflexos evidentes nas formas de ensinar, de aprender e de trabalhar (inclusive no Direito).

Nessa nova era, o sistema tradicional de formação e de difusão do conhecimento, do saber, fundamentalmente lógico, matemático e cartesiano, cede todos os dias um pouco de sua importância e de sua significação para outras formas de ensinar, de aprender e de trabalhar. Em detrimento do conhecimento nuclear, disciplinar e superespecializado, ganha espaço e relevância a formação holística do saber, baseada na interdisciplinaridade, na pluridisciplinaridade e, sobretudo, na transdisciplinaridade. Nessa nova lógica, o sistema de ensino, aprendizagem e de trabalho se afasta da lógica instrutivista, linear e cartesiana tradicional, e se aproxima da análise contextualizada e integral do ser humano, a partir de suas múltiplas potencialidades e de seus múltiplos saberes.

No âmbito específico do Direito, é cada vez mais evidente o descompasso entre essas novas realidades sócio-culturais vivenciadas no Século XXI, o atual interesse profissional dos alunos dos cursos jurídicos, as metodologias tradicionais de formação do conhecimento, do ensino, da pesquisa e da avaliação, bem como as mais variadas formas de exercício profissional do Direito, no Poder Judiciário e fora dele. É público e notório que há um cesso de oferta de cursos de Direito e de bacharéis. Nada mais natural, então, do que o deslocamento de uma massa significativa de profissionais formados em Direito para o exercício de outras atividades profissionais, para as quais o conhecimento jurídico supostamente recebido no curso de Direito não é absolutamente essencial.

Diante dessa realidade, nada mais evidente, também, do que o desinteresse dos atuais alunos dos cursos jurídicos, que não veem horizonte para o desenvolvimento pleno de seus conhecimentos específicos. Contudo, a transdisciplinaridade é um dos caminhos viáveis e possíveis para a reordenação dos interesses dos alunos, e para a concatenação das novas realidades com o ensino, com a pesquisa, com a extensão e com a adequada inserção dos formandos em um mercado de trabalho absolutamente diferente do tradicional e dinâmico.
Os cursos de mestrado e doutorado precisam fomentar pesquisas e formar professores capazes de promover a formação integral de pessoas, não apenas para a solução de problemas, a estruturação de objetivos e o exercício específico das atividades eminentemente jurídicas no âmbito judicial, mas também para a plena inserção dos graduandos em um mercado de trabalho cada vez mais inovador e que valoriza, sobretudo, a criatividade, a inteligência emocional, a capacidade de comunicação e de desenvolvimento de narrativas persuasivas, o pensamento crítico e holístico, a sustentabilidade, a colaboração, a empatia, o equilíbrio entre razão e emoção, a economia criativa. Todos esses objetivos podem ser atingidos por meio do desenvolvimento de disciplinas disruptivas, tais como Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade.

OBJETIVO

a) Promover o pensamento crítico, sistêmico, humanista, inovador, criativo, inter, multi e transdisciplinar no Direito, por meio da conexão entre este com as humanidades, com as artes, com a literatura, com o cinema, com a música;
b) Favorecer o desenvolvimento de pesquisas inter, multi e transdisciplinares, que promovam a conexão do Direito com outras ciências e também com aquilo que não é considerado ciência, bem como o modelo mental que leve à estruturação jurídica mais eficiente dos objetivos das pessoas, a solução (preferencialmente) extrajudicial, humanista e empática das controvérsias.
c) Desenvolver habilidades docentes dos discentes (mestrandos e doutorandos), para que eles sejam capazes de promover a formação integral de pessoas, não apenas para a solução de problemas, a estruturação de objetivos e o exercício específico das atividades eminentemente jurídicas no âmbito judicial, mas também para a plena inserção dos graduandos em um mercado de trabalho cada vez mais inovador e que valoriza, sobretudo, a criatividade, a inteligência emocional, a capacidade de comunicação e de desenvolvimento de narrativas persuasivas, o pensamento crítico e holístico, a sustentabilidade, a colaboração, a empatia, o equilíbrio entre razão e emoção, a economia criativa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BARTHES, Roland [et al.]. Análise estrutural da narrativa. Tradução: Maria Zélia Barbosa Pinto. Petrópolis: Vozes, 2013.

CARRIÈRE, Jean-Claude. A linguagem secreta do cinema. Tradução: Fernando Albagli, Benjamin Albagli. Rio de Janeiro: Nova Fronteira (Saraiva de Bolso), 2014.

DWORKIN, Ronald. O império do Direito. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000. FRANCO, Ângela Barbosa.

GURGEL, Maria Antonieta Rigueira Leal (org.). Direito e cinema: uma expansão dos horizontes jurídicos a partir da linguagem cinematográfica. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. GABRICH, Frederico de Andrade. Transdisciplinaridade no Ensino Jurídico. Florianópolis: Conpedi, 2013. Disponível em: . Acesso em: 03 jun. 2019.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995. GRAUDREAULT, André. JOST, François.

MÜLLER, Adalberto. A narrativa cinematográfica. Tradução: Ciro Inácio Marcondes e Rita Jover Faleiros. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009.

HART, HERBERT L. A. O conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. HOWKINS, John. Economia Criativa: como ganhar dinheiro com ideias criativas. São Paulo: M. Books do Brasil Editora Ltda, 2013.

KAFKA, Franz. O processo. Tradução: Marcelo Backes. Porto Alegre: L&PM, 2018. 7 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

LOPES, Mônica Sette. Música e direito. Belo Horizonte: Initia Via, 2018.

MACHADO, Ludmila Ayres. Design e linguagem cinematográfica: narrativa visual e projeto. São Paulo: Blucher, 2011.

MARTIN, Marcel. A linguagem cinematográfica. Tradução: Paulo Neves. Revisão técnica: Sheila Schvartzman. São Paulo: Brasiliense, 2003.

METZ, Christian. A significação no cinema. Tradução: Jean-Claude Bernadet. São Paulo: Perspectiva, 2012.

MONCLAR, Jorge. Linguagem cinematográfica: narrando com imagens. Rio de Janeiro: Jorge Monclar, 2009.

NEVES, José Roberto de Castro (org.). Os advogados vão ao cinema: 39 ensaios sobre justiça e direito em filmes inesquecíveis. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.

NICOLESCU, Barasab. O Manifesto da Transdisciplinaridade. São Paulo: Triom, 1999. OSTROWER, Fayga. Criatividade e Processos de Criação. Petrópolis: Vozes, 2013. OSTROWER, Fayga. Universos da Arte. Campinas: Editora Unicamp, 2013.

PIMENTEL, Lucilla da Silveira Leite. Educação e cinema: dialogando para a formação de poetas. São Paulo: Cortez, 2011.

RICOEUR, Paul. Teoria da interpretação: o discurso e o excesso de significação. Lisboa: Edições 70, 1976.

SANTANA, Gelson (org.). Cinema, comunicação e audiovisual. São Paulo: Alameda, 2007. SHAKESPEARE, Willian. O mercador de Veneza. Ploiesti: LL. Library (Amazon Edition). SILAS FILHO, Paulo (org.). Direito & literatura: breves diálogos com Orwell, Kafka e Harper Lee. Porto Alegre: Editora Canal Ciências Criminais, 2018.

SILVA, Silvano Gomes. Direito e literatura: aporte metodológico literário como recurso para compreensão e aplicação do direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009

SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz (coord.). Direito e casos reais, cinema, literatura e música. São Paulo: LTr, 2014.

SÖHNGEN, Clarice Beatriz da Costa.

POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. Encontros entre direito e literatura III: poesia, linguagem e música. Porto Alegre: ediPUCRS, 2015.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. CARDIN, Valéria Silva Galdino. GOMES, Luiz Geraldo do Carmo. Bioética e Cinema. Maringá: Editora Miraluz, 2017.

> Ementa

Direito Constitucional Jurisprudencial e Direitos Fundamentais

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.

Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito:

A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008).

Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS.

Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148).

Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653

PROFESSOR:

Antônio Carlos Diniz Murta

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).

Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Análise da jurisdição constitucional brasileira no paradigma do Estado Democrático de Direito. Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal na construção dos Direitos Fundamentais no Brasil. Declaração, universalização e efetivação dos direitos fundamentais brasileiros.

OBJETIVOS:

Compreender a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e seu impacto na construção dos direitos fundamentais no Brasil.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

1. BRASIL. Supremo Tribunal Federal.

CANOTILHO, J. J. Gomes. O Direito Constitucional na Encruzilhada do Milênio. De uma disciplina dirigente a uma disciplina dirigida. In: Constituición y Constitucionalismo Hoy. Caracas: Fundación Manuel García-Pelayo, 2000, p. 217-225. (nao tem na biblioteca)
CANOTILHO, J. J. Gomes; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha (Coord.). Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010. 219 p. ISBN 9788502090347.
RAWLS, John. O direito dos povos; seguido de, A idéia de razão pública revista. São Paulo: M. Fontes, 2004. xix, 259 p. (Justiça e direito) ISBN 8533613474.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª ed. Curitiba: Juruá, 2017.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário. São Paulo: Lujur, 2020

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade ; volume I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 354 (Biblioteca tempo universitário ; 101) ISBN 8528200914.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 3. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013. 974 p. ISBN 9788520348185.
VIANNA, Luiz Werneck; Et Al. A judicializacao da politica e das relacoes sociais no brasil. Rio de Janeiro Revan, 1999. 684 p.
CAPPELETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013. 1341 p. ISBN 9788520346440.

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Direito da concorrência: Controle de estruturas e controle de condutas. Análise Teórica e Prática de Casos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Daniel Firmato Almeida Glória

Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Histórico do Direito da Concorrência. Estruturas de Mercado Monopolizadas e Oligopolizadas. O papel do Direito da Concorrência. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Poder de Mercado. Análise de Estruturas. Análise de Condutas. Imposição do Direito Concorrencial. Remédios. Concorrência no âmbito Internacional.

OBJETIVOS:

Realizar o estudo do Direito da Concorrência na atualidade do regime jurídico brasileiro. Pesquisar por meio da jurisprudência do CADE o atual momento do direito antitruste no país. Analisar casos de infrações contra ordem econômica e de atos de concentração afetos ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual do direito da concorrência no país.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Análise da Lei 12.529/11 e seus antecedentes.
O controle de condutas;
O controle de estruturas;
Estudo de casos atuais da jurisprudência do CADE.

METODOLOGIA:

1) As aulas teóricas precederão a apresentação de casos atuais da jurisprudência do CADE
e será lecionada pelo professor responsável pela disciplina.
2) Haverá, então, a divisão de casos entre os alunos, com a distribuição equitativa da
análise de condutas e de estruturas.
3) Em seguida, cada aluno escolherá livremente, dentre casos recentes (últimos cinco
anos) decididos pelo CADE, que poderá ser acessado na página oficial do órgão na internet.
4) Todos deverão participar das discussões, mesmo que não seja o seu dia de apresentação.
5) Para tanto, o aluno destacado para apresentar deverá até a segunda-feira, anterior, disponibilizar o voto escolhido no grupo de WhatsApp da turma.
6) O trabalho final será apresentado em resumo expandido, que se caracteriza pela observância das normas da ABNT e deve possuir no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10
(dez) laudas.
7) Considerando a alteração do horário das aulas do turno da manhã, será marcado encontro no sábado, além da participação nas aulas de graduação e/ou participação em bancas na graduação como examinadores ou bancas no PPGD como ouvintes.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ALCALÁ-ZAMARO Y CASTILHO, Niceto. Processo Autocomposición Y Autodefensa
CAMPILONGO, Celso; PFEIFFER, Roberto (Org.) Evolução do antitruste no Brasil. São Paulo: Singular, 2018
CASTRO, Bruno Braz de. A que (m) serve o antitruste? Eficiência e rivalidade na política concorrencial de países em desenvolvimento. São Paulo: Singular, 2019
FAGUNDES, Jorge. Os fundamentos econômicos das políticas de defesa da concorrência: eficiência econômica
e distribuição de renda em análises antitruste. São Paulo: Singular, 2003.
FORGIONI, Paula. Fundamentos do antitruste, 10 ed. São Paulo: RT, 2018.
FRAZÃO, Ana. Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017
GABAN, Eduardo; DOMINGUES, Juliana. Direito Antitruste. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2016
GILBERTO, André Marques. O processo antitruste sancionador: teoria e prática da investigação das infrações à ordem econômica, 2ª ed. São Paulo: Singular, 2016
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e Economia da Concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
POSSAS, Mario Luiz (coord.). Ensaios sobre economia e direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2002.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial, 2ª ed. São Paulo: Forense, 2021
SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
AREEDA, Philip; TURNER, Donald F. Antitrust law: an analysis of antitruste principles and their application. Boston, Toronto: Little, Brown and COmpany, 1978. Vol. 1A.
BORK, Robert H. The Antitrust Paradox: A Policy at War with Itself, Basic Books, New York, 1993.
COASE, Ronald Harry. The firm, the Market and the law. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1988.
GELLHORN, Ernest; KOVACIC, William. Antitrust law and economics in a nutshell, 4th. Ed. St. Paul: West Publishing Co., 1994.
HOVENKAMP, Herbert; AREEDA, Phillip. Antitrust Law: an Analysis of Antitrust Principles and Their Application, 4. Ed. Haia: Kluwer, 2016.
KWOKA, John; WHITE, Lawrence. The antitrust Revolution: economics, competition, and policy, 5th Ed. New York: Oxford University Press, 2009.
POSNER, Richard. Antitrust law, an economic perspective. Chicago: The University of Chicago Press, 1976.
WHISH, Richard; BAILEY, David. Competition law, 9.ed. Oxford: Oxford University Press, 2017.

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Direito da Sociedade da Informação

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

Danúbia Patrícia de Paiva

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Desafios jurídicos relacionados ao big data e à sociedade da informação. A proteção dos direitos fundamentais diante dos desafios da virtualização. O problema da boa governança digital e da regulação. O uso das tecnologias digitais no Direito. Noções sobre o Direito Digital, Proteção de Dados, Algoritmos e Inteligência Artificial.

OBJETIVOS:

Pensar o Direito diante dos desafios introduzidos pelas diversas mudanças trazidas pelo momento histórico atual. Discutir questões relacionadas aos desafios do Direito Digital na realidade brasileira. Estudar os limites, sua dimensão multidisciplinar e transversal, a partir de fontes de direito comparado, o que exige estudo e atualização contínua.Tratar dos efeitos da lei do marco civil da internet, da lei geral de proteção de dados, dentre os temas relativos à privacidade, liberdade de expressão, comércio eletrônico, responsabilidade civil na internet, segurança da informação, bitcoins, moeda digital, deep web, proteção de dados pessoais, direito ao esquecimento, dentre outros. Contribuir para a evolução do Direito Privado, por uma ótica que leve em conta a dogmática tradicional e as exigências do mundo contemporâneo.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

PECK, Patricia. Direito Digital, São Paulo, Editora Saraiva, 6ª edição, 2016. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502635647/cfi/0>.

TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Digital e Processo Eletrônico, São Paulo, Editora Saraiva, 5ª Edição, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555591484/cfi/6/2!/4/2/2@0:0.055>

HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria Geral do Direito Digital, São Paulo, Editora Grupo Gen, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992262/cfi/6/2!/4/2/2@0:0.111>

ABRÃO, Carlos Henrique. Processo Eletrônico – Processo Digital, São Paulo, Editora Grupo GEN, 5ª edição, 2017. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992262/cfi/6/2!/4/2/2@0:0.111>

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios constitucionais do direito da sociedade da informação, São Paulo, Editora Saraiva, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502230644/cfi/0>

BATISTA, Sueli Soares dos Santos; FREIRE, Emerson. Sociedade e Tecnologia na Era Digital, São Paulo, 2014. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788536522531/recent>.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

CORRÊA, Gustavo Testa, “Aspectos Jurídicos da Internet”.
COSTA, Ana Maria Nicolaci da; “Na malha da Rede”. Os impactos íntimos da Internet.
GOUVÊA, Sandra; “O Direito na Era Digital”. Crimes praticados por meio da Informática.
KRUEL, Eduardo. “Processo Judicial Eletrônico e Certificação Digital na Advocacia”.
LEONARDI, Marcel; “Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet”.
LUCCA, Newton de e Adalberto Simão Filho; “Direito e Internet”. Aspectos jurídicos relevantes.

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Direito e Cinema

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

Luciana Diniz Durães Pereira

O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade);
University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration);
Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental);
Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos;
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais;
Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais;
Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN);
Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC;
Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC.
Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019);
Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente);
Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009);
Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS);
Ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).

Do Ato Administrativo à Contratualidade Pública

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

Bruna Rodrigues Colombarolli (Pós-Doutoranda)

Mestre(2010) e Doutora(2018) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professora de direito administrativo e direito ambiental da Universidade FUMEC. Sócia do escritório Marx e Colombarolli Advogados.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR (ORIENTADOR):

Carlos Victor Muzzi Filho

Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Teoria Geral do ato administrativo e as origens do Direito Administrativo. Revisão da Teoria Geral dos Atos administrativos. Consensualidade administrativa. Contratos sobre exercício de função pública no Direito Administrativo Brasileiro.

OBJETIVOS:

Apresentar aos mestrandos da linha de pesquisa “Esfera pública, legitimidade e controle” visão crítica e contemporânea sobre os mecanismos de atuação da Administração Pública, partindo da clássica forma de atuar baseada no ato administrativo e examinando as formas de atuação bilateral, marcadas pelo signo da contratualidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 Teoria geral do ato administrativo
1.2 Ato administrativo como categoria autônoma do ato jurídico do direito privado?
1.3 Surgimento e evolução do ato administrativo (Otto Mayer; jurisprudência do Conselho de Estado)
1.4 Funções do Estado e ato administrativo como eixo metodológico do Direito Administrativo
1.5 Tendências – procedimentalização e contratualização da atividade administrativa. Novos eixos metodológicos para o Direito Administrativo?

2 Ato administrativo: estrutura lógico-normativa e princípio da legalidade
2.1 Elementos do ato administrativo
2.2 Corrente majoritária e corrente Bandeira de Mello
2.3 Sujeito competente
2.3.1 Relevância da regra de competência
2.3.2 Teoria dos poderes implícitos
2.3.3 Delegação e avocação
2.4 Motivo
2.4.1 Motivo, móvel e motivação
2.4.2 Teoria dos motivos determinantes
2.4.3 Dever de motivar
2.4.4 Momento da motivação
2.5 Objeto
2.6 Finalidade
2.6.1 Evolução da teoria do desvio de finalidade – França e Brasil

3 Atributos do ato administrativo
3.1 Exposição da visão clássica
3.1.1 Presunção de legitimidade
3.1.2 Imperatividade
3.1.3 Executoriedade (visão STF)
3.1.4 Tipicidade
3.2 Análise crítico-reflexiva dos chamados atributos dos atos administrativos à luz das premissas da teoria geral do direito e do Estado Democrático de Direito

4 Extinção dos atos administrativos
4.1 Modalidades
4.1.1 Extinção natural pelo cumprimento de seus efeitos
4.1.2 Perda do sujeito ou do objeto
4.1.3 Renúncia
4.1.4 Cassação
4.1.5 Caducidade
4.1.6 Derrubada
4.1.7 Revogação
4.1.8 Anulação
4.2 Desafios e tendências na extinção dos atos administrativos
4.2.1 Segurança jurídica
4.2.2 Procedimentalização
4.2.3 Possibilidade de modulação de efeitos?

5 Vinculação e Discricionariedade
5.1 Teoria Clássica
5.2 Teoria Bandeira de Mello
5.3 Teoria Eduardo García de Enterría e Tomás Ramón-Fernández

6 Formas contratuais de exercício da função administrativa
6.1 Contratualidade para exercício de função administrativa – modelo alemão
6.2 Contratualidade para provisão de bens e serviços – modelo francês
6.3 Hipótese de exercício contratualizado da função administrativa
6.3.1 Contratos de fomento
6.3.2 Contratos substitutivos de sanções administrativas no âmbito do exercício de poder de polícia
6.3.3 Contratos substitutivos de sanções administrativas no âmbito do exercício de poder de polícia
6.3.4 Contratos substitutivos de sanções administrativas no âmbito do exercício do poder disciplinar
6.3.5 Contratos sobre intervenção estatal na propriedade privada
6.4 Contratos sobre exercício de poderes administrativos: uma categoria autônoma no Direito Administrativo brasileiro?

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

(Poderá haver indicação de textos complementares em cada bimestre)

BOMFIM, Nina Laporte; FIDALGO, Carolina Barros. Releitura da auto-executoriedade como prerrogativa da Administração Pública. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. (coord.)Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

FERNÁNDEZ, Tómas-Ramón. Del Arbítrio y de la Arbitrariedad Judicial. Madrid: Iustel, 2005.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Democracia, Jueces y control de la Administracion. 5. ed. Madrid: Civitas, 2000.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; TOMÁS-RAMÓN, Fernández. Curso de Derecho Administrativo. V. I. Buenos Aires: Thomson Civitas, La Ley, 2006.

MACHETE, Pedro. Estado de Direito Democrático e Administração paritária. Coimbra:
Almedina,2007.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; e CYMBALISTA, Tatiana Matiello. Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção. In: Revista brasileira de Direito Público. Belo Horizonte: Editora Fórum, vol. 31, out/dez, 2010, p. 51-68.

MAURER, Hartmut. Derecho administrativo: parte general. Madrid: Marcial Pons, 2011.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Contrato administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Mecanismos de consenso na Administração Pública. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

MUZZI FILHO, Carlos Victor. A vontade do contribuinte no Direito Tributário (Existem contratos fiscais?). In: Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual Minas Gerais, n º 48/49/50. Belo Horizonte, out/2002 a jun/2003, pp. 11-32.

PALMA, Juliana Bonacorsi. Sanção e acordo na administração pública. São Paulo: Malheiros, 2015.

PEREIRA, Flávio Unes. Sanções disciplinares: O alcance do controle jurisdicional. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública. O sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2007.

SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La teoria general del derecho administrativo como sistema. Madrid: Marcial Pons, 2003.

SILVA, Vasco Manuel Pascoal Pereira da. Em busca do acto administrativo perdido. Coimbra: Almedina, 2003.

SILVEIRA, Marilda de Paula Silveira. Segurança jurídica e ato administrativo: por um regime de transição de avaliação cogente. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação de Minas Gerais, 2007, sob orientação do Professor Florivaldo Dutra de Araújo.

VILLELA, João Baptista. Do Fato ao Negócio: em busca da precisão conceitual. In: Estudos
em homenagem ao professor Washington de Barros Monteiro. São Paulo, Saraiva, 1982.

_______________. Por uma nova teoria dos contratos. Revista de Direito e Estudos
Sociais. Ano XX, abril-dezembro, nº 2, 3, 4; Coimbra: 1975.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. A Teoria do Discurso Racional como Teoria da Justificação Jurídica. São Paulo: Landy, 2001.

_____________. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

CHEVALLIER, Jacques. L’élaboration historique du principe de séparation de la juridiction administrative et l’administration active. Paris: LGDJ, 1970.

COLOMBAROLLI, Bruna Rodrigues; FRATTARI, Rafhael. Atividade de fomento e os acordos de cooperação celebrados entre a administração pública e entidades privadas com fins lucrativos. In: Direito administrativo e gestão pública I. coordenadores: Maria Tereza Fonseca Dias, Lucas Gonçalves Da Silva, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 436-454.

DI PIETRO, Maria Sylvia. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

_________________ Parcerias na administração pública. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

______________. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o direito privado – Contributo para o estudo da atividade de direito privado da administração pública. Coimbra: Livraria Almedina, 1996.

_______________ Requiem pelo contrato administrativo. Coimbra: Livraria Almedida, 1990.

FORSTHOFF, Ernest. Tratado de Derecho Administrativo. Madrid: Instituto de Estúdios Políticos, 1958.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia entre facticidade e validade. Tradução brasileira de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, vol. I e II.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 5. ed. Coimbra: Armênio Amado Editor, Sucessor, 1979.

MAYER, OTTO. Derecho administrativo alemán. T. I. Buenos Aires: De Palma, 1949.

______________. Derecho administrativo alemán. T. III Buenos Aires: De Palma, 1951.

MONCADA, Luiz S. Cabral de. O contrato administrativo e a autoridade da administração. Lisboa: Quid Juris Sociedade Editora, 2021.

PORTORCARRERO, Marta. Contratos sobre o exercício de poderes públicos, transação e arbitragem – Ensaio sobre disponibilidade e indisponibilidade do poder administrativo. Porto: Universidade Católia Editora. 2015.

SOUSA, Antônio Francisco. Conceitos Indeterminados no Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1994.

WOLFF, Hans J.; BACHOF, Otto; STOBER, Rolf. Direito Administrativo. V. 1. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 2006.

WOLFF, Hans J.; BACHOF, Otto; STOBER, Rolf. Verwaltungsrecht, II. Müchen, 2000.

> Ementa

Elementos de Teoria do Direito Privado e Contemporâneo

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Paulo Márcio Reis Santos

Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR:

Daniel Firmato Almeida Glória

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

Instituições de Direito Privado: da personalidade aos fatos jurídicos. Relações jurídicas de Direito Privado: relações existenciais e patrimoniais. Dirigismo estatal e autonomia do indivíduo. A interpretação do Direito Privado à luz da Constituição. Direitos fundamentais e liberdades privadas.

OBJETIVOS

Discutir questões relacionadas à Teoria Geral do Direito Privado de uma perspectiva crítica, sempre em busca de uma nova metodologia de implementação dos direitos fundamentais na esfera privada. Estudar os limites da esfera privada ante o Estado e outros cidadãos. Refletir sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Contribuir para a evolução do Direito Privado, por uma ótica constitucional.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Lisboa: Almedina, 2016, reimp. 2012.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

FIUZA, César et al. Curso avançado de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, v. I.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Teoria geral da relação jurídica. Coimbra: Almedina, 2003, v. I e II.

BETTI, Emilio. Teoría general del negocio jurídico. 2. ed., Madrid: Revista de Derecho Privado, 1959. Disponível em: <https://pt.scribd.com/doc/235532632/Betti-Emilio-Teoria-General-Del-Negocio-Juridico-1%C2%AA-Parte>.

BEVILAQUA, Clovis. Theoria geral do direito civil. 2. ed., Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2015.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária.

BOBBIO, Norberto. Dalla struttura alla funzione – nuovi studi di teoria del diritto. Roma: Laterza, 2007.

CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2015. Disponível em:<https://www.passeidireto.com/arquivo/3307584/da-boa-fe-no-direito-civil—antonio-manuel-da-rocha-e-menezes-cordeiro.>

FACHIN, Luiz Edson et al. Repensando o direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2015

Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, B

FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades II. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades III. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades IV. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

FIUZA, César; NEVES, Rúbia Carneiro (coord.). Iniciativa privada e negócios. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: RT, 1998. Disponível em: <https://books.google.com.br/books/about/Fundamentos_do_direito_privado.html?hl=pt-BR&id=N-WiAAAACAAJ>.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito civil – Alguns aspectos da sua evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001. PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

SARMENTO, Daniel (coord.). A constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Disponível em: <https://www.passeidireto.com/arquivo/20680381/constitucionalizacao-do-direito-eleitoral/8>

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2.ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Disponível em: <https://www.passeidireto.com/arquivo/20923890/sarmento-daniel-direitos-fundamentais-e-relacoes-privadas>.

> Ementa

Estado de Exceção, Direito e Democracia

PROFESSOR:

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

CARGA HORÁRIA: 30 h/a

EMENTA

Surgimento do estado de exceção. O direito no estado de exceção. Emergencialismo jurídico e exceção permanente. O espaço de exceção como paradigma de governo. Nomos e anomia. Decisão e a lógica da soberania. Homo sacer, vida nua e biopolítica. Estado de exceção fictício e estado de exceção efetivo. Estado democrático de direito em crise? Os espaços de exceção no Brasil.

OBJETIVOS

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
AGAMBEN, G. Estado de exceção e genealogia do poder – DOI: 10.9732/P.0034- 7191.2014v108p21. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 108, p. 21-40, 30 jun. 2014. 4. ARRUDA NASCIMENTO, D. Estado Democrático de Direito e democracia em crise: sobre a interpretação das teses de Giorgio Agamben por Christian Delacampagne – DOI: 10.9732/P.0034-7191.2012v105p383. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 105, p. 383- 408, 5 fev. 2013.
BARTOLOMÉ RUIZ, C. Giorgio Agamben, liturgia (e) política: por que o poder necessita da Glória? – DOI: 10.9732/P.0034-7191.2014v108p185. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 108, p. 185-214, 30 jun. 2014.
DERRIDA, Jacques. Força da lei: o ‘Fundamento místico da autoridade’. São Paulo: M. Fontes, 2007.
EDITOR, R. Crítica da violência: crítica do poder – WALTER BENJAMIN. Revista Espaço Acadêmico, v. 2, n. 21, 20 fev. 2019.
FERREIRA, B. Exceção e história no pensamento de Carl Schmitt – DOI: 10.9732/P.0034-7191.2012v105p343. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 105, p. 343-382, 5 fev. 2013.
FRANKENBERG, Günter. Técnica de estado: perspectivas sobre o estado de direito e o estado de exceção. São Paulo: UNESP, 2018.
GRAHAM, Stephen. Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar. São Paulo: Boitempo, 2016.
LOWY, Michael. Walter Benjamin: aviso de incêndio: uma leitura das teses ‘Sobre o conceito de história’. São Paulo: Boitempo, 2005.
MARTINS, Lucas Moraes. Estado de exceção permanente: o campo e a experiência biopolítica. = Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p177. Sequencia, v. 36, p. 177-196, 2015.
MARTINS, Lucas Moraes. O estado de exceção como um espaço vazio de direito. DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.847-873. Pensar (UNIFOR), v. 20, p. 847-873, 2015. 14. MARTINS, Lucas Moraes. Estado de exceção: origem e estrutura topológica. – DOI: https://doi.org/10.5007/1807-1384.2015v12n1p157. INTERthesis (Florianópolis), v. 12, p. 157-175, 2015.
SOARES DE MOURA COSTA MATOS, A. NΟMOΣ ΠΑΝΤΟΚΡΑΤΩΡ? apocalipse, exceção, violência – DOI: 10.9732/P.0034-7191.2012v105p277. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 105, p. 277-342, 5 fev. 2013

> EMENTA

Estágio de Docência (I, II, III e IV)

CARGA HORÁRIA: 30 horas

COORDENADOR:

Paulo Márcio Reis Santos

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

O estágio de docência visa complementar a formação didático-pedagógica, objetivando a preparação para a docência e a qualificação do corpo discente de Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, seguindo as condições do seu regulamento.

OBJETIVOS

O estágio de docência abarcará, dentre outras, as seguintes atividades:

I – participação do estagiário em atividades de ensino de um núcleo de disciplinas do Curso de Graduação em Direito;

II – apresentação e avaliação de, pelo menos, um tema de disciplina relativa ao núcleo de disciplinas a que estiver vinculado, a sua escolha, com acompanhamento do professor da disciplina por, no máximo, dois dias letivos por semestre;

III – aplicação de provas e exercícios, sob a orientação de professores do núcleo de disciplinas, com a ciência do professor supervisor;

IV – auxílio aos professores do núcleo de disciplinas na preparação de material didático para uso em disciplinas da graduação vinculadas a sua linha de pesquisa no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito;

V – acompanhar a execução de plano de ensino de uma disciplina em conjunto com o professor da disciplina, conforme designação do professor supervisor;

VI – dedicar-se, no mínimo, a 02 (duas) horas semanais a serem cumpridas conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos deste regulamento;

VII – auxiliar estudantes de graduação quanto à resolução de exercícios, esclarecimento de dúvidas e outras atividades de apoio a aprendizagem, relacionadas ao núcleo de disciplinas do estágio de docência;

VIII – participação em seminários e atividades extraclasse promovidos pelos docentes do núcleo de disciplinas para o qual foi designado.

IX – participação em atividades de pesquisa relacionadas diretamente à investigação do núcleo de disciplinas do estágio de docência;

X – outras atividades realizadas em comum acordo entre o pós-graduando e o professor supervisor, desde que não infrinja este Regulamento e demais normativas superiores.

Ementa I Ementa II Ementa III Ementa IV

Estratégias Jurídicas das Organizações

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Frederico de Andrade Gabrich

E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes

PROFESSOR:

Daniel Firmato Almeida Glória

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

Direito Comercial/Empresarial Princípios de Direito Comercial/Empresarial Atuação Empresarial, Autonomia Privada, a Nova Hermenêutica e o Estado Democrático de Direito Estratégias jurídicas das empresas Planejamento jurídico Auditoria jurídica – Estratégias de estruturação societária e de composição de interesses na empresa Estratégias de financiamento das corporações Estratégias de relações com sócios e stakeholders Estratégias jurídicas para desenvolvimento das empresas Estratégias contratuais da empresa.

OBJETIVOS

Discutir a normatividade contemporânea no Direito Empresarial; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente às estratégias jurídicas empresariais em um Estado Democrático de Direito; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à doutrina, legislação e jurisprudência, e aos casos práticos de estratégia jurídica empresarial; Realizar estudo de objetivos empresariais, com a proposição de modelos e cenários jurídicos para a efetivação dos mesmos; Desenvolver habilidades docentes dos alunos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AZEVEDO, Luís André N. de Moura. CASTRO, Rodrigo R. Monteiro. Sociedade Limitada Contemporânea. São Paulo: Quartier Latin. 2014.

BENSOUSSAN, Fábio Guimarães. Intervenção Estatal na Empresa Privada: análise das “Golden Shares”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.

CARVALHOSA, Modesto. Acordo de Acionistas: homenagem a Celso Barbi Filho. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CASTRO, Rodrigo R. Monteiro; ARAGÃO, Leandro Santos. Sociedade Anônima: 30 anos da Lei 6.404/76. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

ENEI, José Virgílio Lopes. Project Finance: financiamento com foco em empreendimentos (parcerias público-privadas, leveraged buy-outs e outras figuras afins). São Paulo: Saraiva, 2007.

GONÇALVES, Nilton Oliveira. Auditoria Trabalhista: aspectos práticos. Rio de Janeiro: Editora IOB, 2012.

LINDEGAARD, Stefan. A Revolução da Inovação Aberta. São Paulo: Ed. Évora, 2011.

MURTA, Antônio Carlos Diniz. Intervenção do Estado e Autonomia Privada: integração e sistematização. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.

PRADO, Roberta Nioac; PEIXOTO, Daniel Monteiro; SANTI, Eurico Marcos Diniz. Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2012.

SEGALL, Ken. Incrivelmente simples: a obsessão que levou a Apple ao sucesso. Rio de Janeiro: Campus, 2012.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Sociedade de Responsabilidade Limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2004.

BERALDO, Leonardo de Faria (organizador). Direito Societário na Atualidade: aspectos polêmicos. Belo Horizonte: Del Rey editora, 2007.

BIED-CHARRETON, François. VERNIOLE-DAVET, Sylvie. Le Risque D’Abus de Droit Dans La Gestion Des Entreprises. Paris: Dalloz, 1997.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. V.1.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. vol.13.

ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. 1 ed. 2 tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FILKELSTEIN, Maria Eugênia Reis; PROENÇA, José Marcelo Martins (coordenadores). Sociedades Anônimas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2014.

FILKELSTEIN, Maria Eugênia Reis; PROENÇA, José Marcelo Martins (coordenadores). Gestão e Controle. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2008.

GABRICH, Frederico de Andrade. Contrato de Franquia e Direito de Informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

GABRICH, Frederico de Andrade. A Inconstitucionalidade do Artigo 2.031 do Código Civil. Revista Forense Eletrônica, v. 374, p. 578-590.

GABRICH, Frederico de Andrade. O Caráter Normativo dos Princípios. Revista Forense, Rio de Janeiro, vol. 393, p.105-124, Setembro-Outubro de 2007.

GABRICH, Frederico de Andrade. Análise Estratégica do Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2010.

GABRICH, Frederico de Andrade. O Princípio da Informação. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2010.

GABRICH, Frederico de Andrade. Inovação no Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2012

GONÇALVES, Nilton Oliveira. Manual de Auditoria Trabalhista. São Paulo: Editora LTr., 2006.

GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados nas Auditorias Jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

LIMA, Osmar Brina Corrêa. Sociedade Limitada. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

LOBATO, David Menezes; MOYSÉS FILHO, Jamil; TORRES, Maria Cândida Sotelino; RODRIGUES, Murilo Ramos Alambert. Estratégia de empresas. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

NAYLER, Peter A. Business law in the global market place. Ed. Butterworth- Heineman, 2005.

RIBEIRO, Milton Nassau. Aspectos Jurídicos da Governança Corporativa. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

SABLIER, Anastasie. Renseignement strategique dentreprise. Paris: Harmattan, 2000.

SALOMÃO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societário. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

WALD, Arnoldo. Comentários ao Novo Código Civil: Livro II – Do Direito de Empresa. Rio de Janeiro: Forense, 2005. vol. XIV.

YDF. Quelle forme juridique pour son entreprise? Paris: Vuibert, 2006.

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Estudos de Gênero no Direito: inclusão do outro, perspectivas democráticas e confluências/disjunções em relação ao sistema notarial e registral

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

Gabriela Oliveira Freitas

Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ – Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:
Fundamentos teórico-metodológicos das relações sociais de gênero. Construção da identidade nas sociedades pós-moderna. Invisibilidade identitária, relações de poder e violência simbólica. Identidade como direito fundamental. Inclusão do outro: reconhecimento da identidade e emancipação. Sistemas registrais e notariais: registro civil e construção da identidade. Entraves registrais e questões de gênero. Desjudicialização das relações afetivas, questões de gênero e políticas públicas.

OBJETIVOS:
Discutir os fundamentos teóricos do conceito de gênero e de identidade e a relevância de tais conceitos para a concretização da dignidade da pessoa humana. Analisar a reconfiguração da sociedade pós-moderna e a relevância da construção da identidade, a partir dos fundamentos teóricos das questões de gênero. Refletir e debater os Sistemas Registrais e Notariais e suas repercussões no âmbito das relações de gênero, notadamente quanto à construção da identidade, buscando a inclusão e a emancipação do indivíduo na sociedade. Analisar a desjudicialização das relações afetivas como nova configuração das relações de poder.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ALCALÁ-ZAMARO Y CASTILHO, Niceto. Processo Autocomposición Y Autodefensa
(BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia; COSTA, Fabrício Veiga; GOMES, Magno Federici Gomes (Orgs.). Gênero, sexualidade e direitos fundamentais para além do binarismo. Porto Alegre: Fi, 2019.

BORDIEU, Pierre. A Dominação Masculina: A condição feminina e a violência simbólica. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019.

BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. São Paulo: Saraiva, 2011.

BRANDELLI, Leonardo. Nome Civil da Pessoa Natural. São Paulo: Saraiva, 2017.

BUTLER, Judith. Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do sexo. In: LOURO, Guacira Lopes (Org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p. 151-172.

BUTLER, Judith. Problemas de Gênero: Feminismo e Subversão da Identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.

CASARES, Aurélia Martín. Antropologia del género: culturas, mitos y estereotipos sexuales. Cátedra Ediciones: Madrid, 2012.

COSTA, Fabrício Veiga; PELET, Mariel Rodrigues. A Escola Como Locus do Debate das Questões de Gênero: uma análise da constitucionalidade do projeto de lei “Escola sem Partido”. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito. Maranhão, v. 3, n. 2. p. 1 –21. Jul/Dez. 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/2229/pdf.

DEZEM, Lucas Teixeira; SILVA, Juvêncio Borges. Os Direitos Individuais e Sociais dos Transexuais: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais e sua concreção. Revista Meritum. v.16, n.1. p. 138-156. Jan. – Abr. 2021. Disponível em: http://201.48.93.203/index.php/meritum/article/view/8012.

FOUCAULT, Michel. A História da Sexualidade: A vontade do saber. Vol. 1. Graal: Rio de Janeiro, 1999.

FIGUEIREDO, Débora Carvalho. Gênero e Poder no Discurso. Revista de Ciências Humanas. v.12, n. 21. p.37-52. 1997. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/revistacfh/article/view/23353/21030.

FIGUEIREDO, Débora Carvalho. Narrativas de gênero e formação de identidades femininas em relatos pessoais midiáticos. Cadernos de Linguagem e Sociedade. v.10, n. 1, 2009.
HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. UNESP: São Paulo, 2018.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de janeiro, Lamparina, 2014.
HOOKS, Bell. Teoria Feminista: Da Margem ao Centro. São Paulo: Perspectiva, 2009.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Tempo Brasileiro, 2003 LAQUEUR, Thomas. Inventando o Sexo: Corpo e gênero dos gregos a Freud. Rio de Janeiro: Relume Dumara, 2001.

LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.

PEREIRA, Denise (org.). Sexualidade e Relações de Gênero. Ponta Grossa: Atena, 2019.

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Filosofia do Direito

PROFESSORA:

Luciana Diniz Durães Pereira

O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade);
University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration);
Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental);
Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos;
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais;
Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais;
Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN);
Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC;
Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC.
Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019);
Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente);
Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009);
Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS);
Ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).

PROFESSOR:

André Cordeiro Leal

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSORA

Gabriela Freitas

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

Estudo das principais correntes do pensamento jurídico-filosófico que pensaram ou pensam a delicada equação liberdade/autoridade, a compreensão dos procedimentos, práticas e conceitos que regem a vida social, de como se dão suas transformações históricas, e o como se repensar a envelhecida dicotomia entre esfera pública e esfera privada com vistas a uma análise crítica das condições éticas, políticas, sociais e jurídicas que rendem legitimidade às Instituições Públicas e Privadas do Estado contemporâneo.

OBJETIVOS

Desenvolver estudos com vistas a imprimir responsabilidade social à livre iniciativa, controle e responsabilidade jurídica ao Estado; aperfeiçoar a formação teórico-jurídica dos mestrandos e ampliar sua deles capacidade de interpretação e aplicação do Direito mediante o fomento do raciocínio lógico, da lógica dialética, e dos recursos à teoria da argumentação e à crítica; e demonstrar a importância a Filosofia do Direito, o seu desenvolvimento e as suas implicações com o Direito contemporâneo, bem como a forte relação existente entre a Filosofia do Direito e a Ciência Jurídica.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

ALEXY, Robert. O conceito de validade do direito. Trad. Gercélia Mendes. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

ALEXY, ROBERT. Teoria da Argumentação. Trad. Zilda Hutchison Silva. 4. ed. São Paulo: Landy, 2017.

ARENDT, HANNAH. As origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia De bolso. 2012.

ARENDT, HANNAH . A condição humana. 13. ed.Rio de Janeiro: Forense. 2016.

ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco. Livro I X. São Paulo: Martin Claret. 2003.

ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Nova Cultural, 2000 ( Coleção Os Pensadores).

BIX, Brian. Law, language, and legal determinacy. Oxford: Clarendon, 1995 (paperback).

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. Trad. Marcio Pugliesi et al. São Paulo: Ícone, 1995.

BODENHEIMER, EDGAR. Ciência do Direito, filosofia e metodologia jurídicas. Rio de Janeiro: Forense. 1996. 7.

BOSON, Gerson de Britto Mello. Filosofia do Direito. Interpretação Antropológica. Belo Horizonte: Del Rey. 1996.

BUNNIN, Nicholas; TSUI-JAMES, E. P. (Org.). Compêndio de filosofia. Trad. Luiz Paulo Rouanet. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2008.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Coimbra: Almedina, 2006.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Trad. A. Menezes Cordeiro. 2 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.

CASTANHEIRA NEVES, A. A crise actual da filosofia do direito no contexto da crise global da filosofia: tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação. Coimbra: Coimbra, 2003.

COLEMAN, Jules. The practice of principle: in defence of a pragmatist approach to legal theory. Oxford: Oxford U.P., 2003.

DECAT, Thiago Lopes. Racionalidade, valor e teorias do direito. Belo Horizonte: D’Plácido, 2015.

DWORKIN, Ronald. Justiça para ouriços. Lisboa: Almedina, 2012.

DWORKIN, RONALD. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes. 2014.

ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. [da 8a. ed. alemã de 1983] J. Baptista Machado. 7 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.

FINNIS, John. Ley natural y derechos naturales. Trad. Cristóbal Orrego S. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2000.

GAMBOGI, Luís Carlos B. Silhueta da história da liberdade. Revista de Direito da Faculdade de Ciência Humanas FUMEC. Porto Alegre: síntese, v.3, pp 31-44, 2001.

GALUPPO, MARCELO CAMPOS. Princípios Jurídicos e a solução de seus conflitos. A contribuição da obra de Alexy. Revista da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte, v. I, n. 22, pp. 134-142, 2º sem. /1998.

GILISSEN, Jonh. Introdução histórica ao direito. 2 ed. Trad. A. M. Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.

GOODIN, Robert E.; PETTIT, Philip (Ed.) A companion to contemporary political philosophy. Oxford. Blackwell, 1996 (paperback).

GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Trad. Edson Bini. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 57-76.

GÜNTER, Klaus. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação. Trad. Cláudio Molz. São Paulo: Landy, 2004.

HABERMAS, Junger. Direito e Democracia: entre a faticidade e a validade. V. I e II. Trad. Flávio Sibencichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro: 1997.

HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Trad. A. Ribeiro Mendes.2 ed. Lisboa. Calouste Gulbenkian, 1996.

HESPANHA, António Manuel. Panorama histórico da cultura jurídica europeia. 2 ed. [s.l.- Portugal]: Publicações Europa-América, 1998.

HONNETH, Axel. A luta por reconhecimento. Trad. Luiz Repa. São Paulo: Editora 34, 2009.

HORN, Norbert. Introdução à ciência do direito e à filosofia jurídica. Trad. Elisete Antoniuk: Porto Alegre: Fabris, 2005.

KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito. Trad. [do original alemão de 1997] António Ulisses Cortês. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2004.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 5.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

KLUG Ulrich. Lógica Jurídica. Trad. J. C. Gardella. Bogotá: Temis, 1990.

LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência e do Direito. Trad. José de Souza Brito e José Antônio Veloso. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 6. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2012.

LEAL, Rogério Gesta. A necessária relação entre filosofia, política e direito na constituição do espaço público democrático fundado na participação social: uma investigação a partir de Habermas. Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, v. 35, n. 111, p.203-228, set. 2008.

LEGAZ Y LACAMBRA, Luiz. Filosofia del Derecho. Barcelona: Bosch, 1953.

LUHMANN, Niklas. El Derecho de la Sociedad. México: Universidad Iberoamericana. A. C.,2009

LUNO, António Enrique Pérez. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. 10. ed. Madrid: Tecnos, 2010..

MAcCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. Trad. Waldéa Barcelos. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

MACINTYRE, Alasdair. Justiça de quem? Qual racionalidade? Trad. Marcelo Pimenta Marques. São Paulo: Loyola, 2001.

MARTIN, Margaret. Judging Positivism. Oxford: Hart Publishing, 2014.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Trad. [da edição francesa de 1979] Vergínia K. Pupi. São Paulo: Martins Fontes, 1988.

PERELMAN, Chaïm; Olbrechts-Tyteca, Lucie. Tratado da Argumentação. A nova retórica. Trad. Maria Ermentina G.G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes. 1996.

POPPER, Karl R. Lógica das Ciência Sociais. Brasília: UNB.1978.

POSNER, Richard A. Problemas de filosofia do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

RAZ, Joseph. The authority of law: Essays on law and morality. Oxford: Oxford UP, 1979.

RAWS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

RICOUER, Paul. Interpretação e ideologias. Trad. Hilton Japiassu. Rio de Janeiro: Francisco Alves. 1990.

SANDEL, Michael. Liberalismo e os limites da justiça. 2. ed. Trad. Carlos Amaral. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2005.

SICHES, Luis Recasens. Tratado General de Filosofia del Derecho. México: Porrua, 1975.

Teoría del derecho: ambición y limites. Trad. Erica Frontini et al. Madrid, Barcelona: Marcial Pons, 2006.

VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. Trad. Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2005. Programa de Mestrado em Direito Faculdade Milton Campos

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BODENHEIMER, EDGAR. Ciência do Direito, filosofia e metodologia jurídicas. Rio de Janeiro: Forense. 1996.

FARALLI, Carla. La filosofia giuridica dei nostri giorni: dagli anni settanta all’inizio del XXI secolo. In: FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. III. Ottocento e novecento. 6 ed., aggiornata. Roma: Laterza, 2006.

FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. Antichità e medioevo. 3 ed. Roma: Laterza, 2005. V.1

FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. L’età moderna.. 2 ed. Roma: Laterza, 2003. V. 2.

FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. Ottocento e novecento. 6 ed., aggiornata. Roma: Laterza, 2006. V. 3.

GAMBOGI, Luís Carlos B. Direito: razão e sensibilidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

KAUFMANN, Arthur e HASSEMER, Winfried.. Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. Trad. [da 6 ed. alemã de 1994] Marcos Keel e Manuel Seca de Oliveira. Revisão científica e coord. António Manuel Hespanha. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2002.

POPPER, Karl R. Lógica das Ciências Sociais. Brasília: UNB.1978.

WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. 2 ed. Porto Alegre: Fabris, 1995.

WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. Trad. [da 2 ed. alemã de 1967] M. Botelho Hespanha. 4 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2010.

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Fundamentos Contemporâneos do Direito Público

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORES:

André Cordeiro Leal

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Carlos Victor Muzzi Filho

Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Antônio Carlos Diniz Murta

Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

Revisão da dicotomia direito público x direito privado, do princípio da legalidade e da processualidade no direito público.

OBJETIVOS

Apresentar aos estudantes da linha de pesquisa “Esfera pública, legitimidade e controle” uma proposta crítica acerca dos impactos de uma releitura possível do princípio da legalidade na compreensão das relações entre o direito público e o direito privado, principalmente diante da necessária instalação da processualidade em todos os níveis de produção e aplicação normativas (decisões legislativas, administrativas e jurisdicionais) com vistas ao atendimento do projeto democrático-constitucional brasileiro.

BIBLIOGRAFIA

ANTUNES, Luís Filipe Colaço. A ciência jurídica administrativa. Coimbra: Almedina, 2012.

2.BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Renovar, 2003. ISBN 85-7147-352-8.

3.BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3 ed. Rio de janeiro: Renovar, 2014.

4.DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito Administrativo pós-moderno. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

5.MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

6.FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

7.FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

8.OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2007.

9.MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. 2 ed. São Paulo: Dialética, 2004.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1.ANTUNES, Luís Filipe Colaço. O Direito Administrativo e a sua Justiça no Início do Século XXI: Algumas Questões. Coimbra: Almedina, 2001.

2.ANTUNES, Luís Filipe Colaço. O Direito Administrativo sem Estado. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

3.BUCCI, Maria Paulo Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

4.CASSESE, Sabino. Derecho Administrativo: historia y futuro. Madrid: Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 2014

5.CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 1994, traducción Luis Ortega. ISBN 84-7088-671-1

6.CHEVALLIER, Jacques. Estado pós-moderno. Tradução Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

7.CHEVALLIER, Jacques. O Estado de Direito. Tradução Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

8.CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. Coimbra: Almedina, 2003.

9.DEBBASCH, Charles; COLIN, Fréderic. Droit Administratif. 8 éd. Paris: Economica, 2007.

10.ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o Direito Privado: contributo para o Estudo da Actividade de Direito Privado da Administração Pública. Coimbra: Livraria Almedina, 1999.

11.FARINHO, Domingos Soares. Fundações e interesse público. Coimbra: Almedina, 2014.

12.FERRAZ, Luciano. Controle da Administração Pública: elementos para a compreensão dos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.

13.GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo; FERNANDEZ, Tomaz-Ramon. Curso de Derecho Administrativo. 15 ed. Pamplona: Civitas, 2011.

14.GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa. Entidades privadas com poderes públicos. Coimbra: Almedina, 2008.

15.MEDAUAR, Odete. O direito Administrativo em evolução. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

16.MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (coord.). Uma Avaliação das Tendências Contemporâneas do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

17.PASTOR, Juan Alfonso Santamaría. Principios de Derecho Administrativo. 2 ed. Madrid: Editorial Centro de Estúdios Ramón Areces, 2009. (v. I e v. II)

18.PETIT, Jacques. Droit administratif et administration. Paris: La Documentation Française, 2008.

19.SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em Busca do Acto Administrativo Perdido, Coimbra: Livraria Almedina, 1996.

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Fundamentos de Direito Empresarial Contemporâneo

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Jean Carlos Fernandes

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

O direito empresarial como instrumento de desenvolvimento econômico. Princípios do direito empresarial. A metodologia do Direito Empresarial. A teoria jurídica da empresa. O empresário (individual e coletivo) como centro de imputação de direitos e deveres. O estabelecimento empresarial. Os instrumentos de mobilização e circulação da riqueza na atividade empresarial. A empresa em crise.

OBJETIVOS:

Compreender a dimensão do Direito Empresarial como instrumento primordial para a evolução da economia, desenvolvimento econômico e fomento ao empreendedorismo.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral e Direito Societário. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial. Vol. 1, 2, 3, 4, 5 e 6. São Paulo: Dialética, 2022.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ADAMEK, Marcelo Vieira von (coord.). Temas de direito societário e empresarial
contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2011.
ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. Sorocaba: Minelli, 2007.
ASCARELLI, Tullio. Iniciação ao estudo do direito mercantil. Sorocaba: Minelli, 2007.
BOTREL, Sérgio. Direito societário constitucional. São Paulo: Atlas, 2009.
CARVALHO, Modesto (coord.). Tratado de direito empresarial. V. I, II, III, IV, V, VI e
VII. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
CAVALLI, Cássio. Empresa, direito e economia. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
COELHO, Fábio. Princípios do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2012.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman,
2010.
DE LUCCA, Newton. Da ética geral à ética empresarial. São Paulo: Quartier Latin,
2009.
FERNANDES, Jean Carlos. Direito empresarial contemporâneo. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2015.
FERNANDES, Jean Carlos. Insolvência empresarial no sistema luso-brasileiro. Belo
Horizonte: D’Plácido, 2014.
FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ou
mercado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
FORGIONI, Paula A. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009.
FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes; ADAMEK, Marcelo Vieira von. Da ação
de dissolução parcial de sociedade: comentários breves ao CPC/2015. São Paulo:
Malheiros, 2016.
LOPES, Ana Frazão de Azevedo. Empresa e propriedade: função social e abuso de
poder econômico. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Princípios constitucionais
do direito empresarial: a função social da empresa. Curitiba: CRV, 2011.
PINHEIRO, Armando Castela; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2005.
RODRIGUES, Vasco. Análise económica do direito: uma introdução. Coimbra:
Almedina, 2007.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo direito societário. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Teoria crítico-estruturalista do direito comercial. São
Paulo: Marcial Pons, 2015.
SZTAJN, Raquel. Teoria jurídica da empresa. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional da empresa. São Paulo: Método,
2013.
TOMAZETTE, Marlon. Direito societário e globalização. São Paulo: Atlas, 2014.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito comercial. V. 1, 2, 3, 4 e 5. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2014.

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Fundamentos Metodológicos da Dogmática Processual Brasileira

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

André Cordeiro Leal

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

CARGA HORÁRIA: 30 h/a

EMENTA

A disciplina examina os compromissos metodológicos das mais relevantes teorias do processo na modernidade, em especial aquelas de origem ítalo-germânicas, as quais influenciaram, direta ou indiretamente, a dogmática jurídico-procedimental brasileira que se apresenta como matriz na elaboração e na interpretação das normas processuais infraconstitucionais no Brasil.

OBJETIVOS

Examinar as principais vertentes da metodologia do direito na modernidade europeia, em especial aquelas que impactam o desenvolvimento da dogmática jurídico-processual alemã e italiana; Identificar as principais vertentes metodológicas apropriadas pela dogmática processual; Examinar os desdobramentos, em termos da dogmática jurídica brasileira orientadora da produção legislação e da interpretação normativa, para a decisão judicial, da adoção de pressupostos metodológicos investigados.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 2. ed. São Paulo: M. Limonad, 1999.
CARNELUTTI, Francesco. Metodologia do direito. 3. ed. Campinas, SP: Bookseller, 2005. 3. CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. São Paulo: Cassic Book, 2000.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. São Paulo: Lejus, 2000.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 4. ed. Campinas, SP: Bookseller, 2009.
DINAMARCO, Cândido R. A instrumentalidade do processo. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
GOLDSCHMIDT, James. Teoria geral do processo. Campinas: Minelli, 2003.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil: vol. 1. São Paulo: Malheiros, 2005

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BODENHEIMER, Edgar. Ciência do direito: filosofia e metodologia jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 1966.
COUTURE, Eduardo J. Interpretação das leis processuais. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
COUTURE, Eduardo J. Introdução ao estudo do processo civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos: Universidade FUMEC. Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2008.
WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993

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Garantismo em tempos de Direito Penal do Inimigo

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA

A figura do inimigo. Política criminal. As velocidades do direito penal. As teorizações sobre o direito penal do inimigo. Direito penal e processo penal em tempos de emergência permanente. Terrorismo e exceção. A luta pelo Garantismo em tempos de direito penal do inimigo.

OBJETIVOS

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção: homo sacer, II, I. 2. ed. rev. São Paulo: Boitempo, 2011.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal do Inimigo – ou o discurso do direito penal desigual. Disponível em: http://icpc.org.br/wpcontent/uploads/2012/05/direito_penal_do_inimigo.pdf

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 4. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013.
FERREIRA, Bernardo. O risco do político: crítica ao liberalismo e teoria política no pensamento de Carl Schmitt. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2004.
GRACIA MARTIN, Luis. O horizonte do finalismo e o direito penal do inimigo. São Paulo: R. dos Tribunais, 2007.
GRECO, Luís. Sobre o chamado Direito Penal do Inimigo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, ano VI, nº 7, dez. 2005. Disponível em: http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista07/Docente/07.pdf.
JAKOBS, Günther. Ciencia del derecho: técnica o humanística? Bogotá: Universidad Externado de Colombia, c1996

JAKOBS, Günther. Fundamentos do direito penal. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2012.
JAKOBS, Günther. Sobre la normativización de la dogmática jurídico-penal. Madrid, Espanha: Civitas, 2003.
JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo: noções críticas. 2. ed. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2007.
JAKOBS, Günther. Sociedade, norma e pessoa. Barueri, SP: Manole, 2003
JAKOBS, Günther. Terroristas como pessoas no direito?. Novos estud. – CEBRAP, São Paulo , n. 83, p. 27-36, Mar. 2009. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101- 33002009000100003&lng=en&nrm=iso>.http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002009000100003.

MUÑOZ CONDE, Francisco. Crítica ao direito penal do inimigo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SCHMITT, Carl. O conceito do político. Petropolis, RJ: Vozes, 1992.
SCHÜNEMANN, Bernd. El derecho penal es la ultima ratio para la protección de bienes jurídicos! sobre los límites inviolables del derecho penal en un Estado liberal de derecho. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2007.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2011.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús María. Politica criminal y nuevo derecho penal: libro homenaje a Claus Roxin. Barcelona: Jose Maria Bosch, 1997.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007

> EMENTA

Gestão e Empreendedorismo Jurídico

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Paulo Márcio Reis Santos

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR:

Daniel Firmato Almeida Glória

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Conceitos de Empreendedorismo e a sua aplicação no Direito. O Empreendedorismo como Método na Autonomia Privada. Análise do Comportamento Empreendedor no Direito. Gestão da Inovação Jurídica. Modelos de Business Jurídicos. Planejamento Estratégico. Análise de Mercados Jurídicos. Plano de Marketing Jurídico. Planejamento e Gestão Financeira de Business Jurídicos.

OBJETIVOS:

Analisar os instrumentos de gestão empreendedora para utilização em business jurídicos. Enfatizar a importância do uso de ferramentas de administração estratégica, marketing e gestão financeira para estimular a transdisciplinaridade do Direito com a Administração.

METODOLOGIA:

A disciplina será ministrada com base em aulas expositivas, debates e atividades realizadas em sala de aula.

AVALIAÇÃO:

A avaliação da disciplina será feita por meio da elaboração de artigo científico individual produzido a partir dos conteúdos temáticos desenvolvidos no semestre. A designação dos temas para cada um dos alunos será feita no primeiro dia de aula.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Apresentação da disciplina; Conceitos iniciais de empreendedorismo
– Empreendedorismo na disruptividade
– Empreendedorismo e Carreiras Jurídicas
– Características, Tipos e Habilidades do Empreendedor no Direito
– Gestão Empreendedora no Direito
– Liderança, Motivação e Propósito
– Criatividade e Inovação.
– Fundamentos de Estratégia Empreendedora no Direito
– Fundamentos de Marketing Jurídico
– Elaboração do Plano de Negócios

BIBLIOGRAFIA:

AFUAH, Allan. Business Model Innovation: Concepts, Analysis, and Cases. Routledge, 2014.
BERTOZZI, Rodrigo. Marketing Jurídico Essencial: estratégias, ideias e inovações para a construção de marcas jurídicas de sucesso. Curitiba: Juruá, 2012.
BIAGIO, L. A. & BATOCCHIO, A. Plano de negócios. Barueri: Manole, 2013.
BRASIL. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 22. ed. São Paulo: Riddel, 2016.
BUTLER-BOWDON, Tom. 50 grandes mestres do sucesso: divisores de água para as sabedorias profissional e pessoal. São Paulo: Universo dos Livros, 2013
CHIAVENATO, I. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor. 4 ed. Barueri: Manole, 2012.
CORREA, Cristiane. Sonho grande: como Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira revolucionaram o capitalismo brasileiro e conquistaram o mundo. São Paulo: Primeira Pessoa, 2013.
DWECK, Carol. Mindset: a nova psicologia do sucesso. Objetiva, 2017.
EKER, T. Harv. Os segredos da mente milionária. Rio de Janeiro: Editora Sextante, 2006.
GERBER, Michael E. O mito do empreendedor. 2.ed. Rio de Janeiro: Fundamento, 2011.
HILL, Napoleon. Mais esperto que o Diabo. Porto Alegre: CDG, 2019.
HILL, Napoleon. Quem Pensa Enriquece: O Legado. Porto Alegre: CDG Edições e Publicações, 2018.
McKEOWN, Greg. Essencialismo: a disciplinada busca por menos. Rio de Janeiro: Sextante, 2015.
ROBBINS, Anthony. Poder sem limites: o caminho do sucesso pessoal pela programação neurolinguística. 19 edição. Rio de Janeiro, 2015.
SCHUMPETER, Joseph A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Tradução de Maria Sílvia Possas. Coleção Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
STRUNZ, BRUNO. Como Vender Valor no Mercado Jurídico: o que Fazer Quando Qualidade Técnica Não é Mais Diferencial Competitivo. Figurati, 2019.
VALÉRIO NETTO, A. Empreendedor sangue nos olhos. São Paulo – SP, Editora Livrobits, v.1, 2016.

> Ementa

Hermenêutica Constitucional

CARGA HORÁRIA: 30 horas

Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653

EMENTA:

A Constituição da República Federativa do Brasil, no Estado Democrático de Direito em fase de instituição, necessita ser compreendida com os mecanismos próprios da hermenêutica constitucional. Torna-se importante conhecer o significado das normas constitucionais no ambiente pós positivista. A aplicação das normas constitucionais exige a prévia compreensão do alcance das mesmas, devendo o discente dominar as técnicas advindas do giro linguístico hermenêutico. As inovações no Direito constitucional tornam-se ferramentas essenciais a atividade do jurista.

OBJETIVO GERAL:

Compreender os fundamentos teóricos e práticos das técnicas de hermenêutica constitucional e sua aplicação no Direito brasileiro.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Estudar os principais marcos teóricos filosóficos sobre a compreensão das Constituições
Identificar os novos temas aplicados à compreensão das Constituições, como normas supremas;
Relacionar os novos temas ao Direito Constitucional brasileiro;
Desenvolver competências e habilidades que permitam a análise dos processos decisórios;
Utilizar o raciocínio e a linguagem acadêmica no desenvolvimento de pesquisas e na elaboração de trabalhos científicos.

BIBLIOGRAFIA:

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1993.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2005.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1996.

CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de, CAMPOS, Wânia Alice Ferreira Lima; COSTA, Rafael Antônio Queiroz (Org.). Administração pública municipal. Belo Horizonte: Editora Líder, 2009.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes, 1999

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta aos intérpretes da constituição – contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebenneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. 1-2.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

LASSALLE, Ferdinand. O que é uma Constituição. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder, 2001.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006

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Instituições Políticas e Democracia

CARGA HORÁRIA: 30 horas

Carlos Victor Muzzi Filho

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Antônio Carlos Diniz Murta

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

Parte-se da proposição de que as instituições são obras dos homens e que algumas, em particular, constituem-se em elementos centrais para a estruturação e enraizamento da democracia representativa. Considerando, principalmente, as contribuições da Ciência Política e da Sociologia, quanto ao surgimento e desenvolvimento da democracia moderna e contemporânea, pretende-se criar um ambiente propício à investigação temática crítica e à elaboração de alternativas para o aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras.

OBJETIVOS

Investigar a centralidade das instituições políticas para a democracia representativa contemporânea, com atenção especial ao caso brasileiro. Analisar o relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no contexto democrático brasileiro.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ABRANCHES, Sérgio Henrique H. de. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1988.
2. AMORIM NETO, Octavio; SANTOS, Fabiano. A conexão presidencial: facções pró e antigoverno e disciplina partidária no Brasil. Dados, Rio Janeiro, v. 44, n. 2, p. 291-321, 2001.
3. AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Otávio (Org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. 3. ed. Revisada e ampliada. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer-Stiftung, São Paulo: UNESP, 2015.
4. AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima. Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
5. BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira; LIMA, Eduardo Martins de (Coords.). Medidas provisórias no Brasil: origem, evolução e perspectivas. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
6. CAREY, John M.; SHUGART, Mathew. Poder executivo de decreto: chamando os tanques ou usado a caneta. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 13, n. 37, p. 149-184, jun. 1998.
7. CLÈVE, Clemerson Merlin. Atividade legislativa do Poder Executivo. 3. ed. Rev. Atual. Ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
8. DAHL, Robert. Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1989.
9. ______. Poliarquia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1997 (Clássicos, 9).
10. ______. Sobre democracia. Brasília: Editora UNB, 2001. FIGUEIREDO, Argelina;
11. LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2001. Disponível em: <https://pmcspraca.files.wordpress.com/2013/01/figueiredo-e-limongi-1999.pdf>.
12. JEFFERSON; PAINE; HAMILTON, MADISON, DAY; TOCQUEVILLE. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Col. Os Pensadores).
13. _______. Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 19, n. 54, p. 23-40, 2004, fev. 2004.
14. LIMA, Eduardo Martins de; CARNEIRO, Matheus Faria. O processo legislativo e as relações entre Executivo e legislativo no Brasil. In: BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira; LIMA, Eduardo Martins de (Coords.). Medidas provisórias no Brasil: origem, evolução e perspectivas. Belo Horizonte: Fórum, 2013, P. 101-138.
15. ________. Sistemas partidários em perspectiva comparada. São Pulo: Annablume, Belo Horizonte: FUMEC, 2004.
16. LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. Democracia e instituições políticas no Brasil dos anos 80. São Paulo: Loyola, 1993.
17. ______. Instituições políticas democráticas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997a.
18. LIPHART, Arendt. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
19. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Col. Os Pensadores).
20. MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secundat. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Col. Os Pensadores).
21. NICOLAU, Jairo Marconi. Multipartidarismo e democracia. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1996.
22. NICOLAU, Jairo Marconi. Multipartidarismo e democracia. Rio de Janeiro: FGV, 1996.
23. OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni. Jurisdição e hermenêutica constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
24. PALERMO, Vicente. Como se governa o Brasil? O debate sobre instituições políticas e gestão de governo. Dados, Rio de Janeiro, v. 38, n.3, p. 521-558, 2000.
25. PEREIRA, Carlos; MUELLER, Bernardo. Uma teoria da preponderância do Poder Executivo: o sistema de comissões no Legislativo brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 43, p. 45-68, jun. 2000.
26. PESSANHA, Charles. O Poder Executivo e e o processo legislativo nas constituições brasileiras. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). a democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002, p. 141-194.
27. ROUSSEAU, Jean-jacques. Do contrato social ou princípios do direito político. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Col. Os Pensadores).
28. SANTOS, Fabiano Guilherme Mendes dos. O Poder Legislativo no presidencialismo de coalizão. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2003.
29. SARTORI, Giovanni. Teoria da democracia revisitada. São Paulo: Ática, 1994. (O debate contemporâneo, v. 1 e 2).
30. ______. Engenharia constitucional. Brasília: UnB, 1996.
31. VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora da UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1. AMORIM NETO, Octavio e TAFNER, Paulo. Governos de coalizão e mecanismos de alarme de incêndio no controle legislativo das medidas provisórias. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n. 4, 2002, p. 5-38.
2. ANASTASIA, Fátima; MELLO, Carlos Ranulfo; SANTOS, Fabiano. Governabilidade e representação política na América do Sul. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, São Paulo: UNESP, 2004.
3. FLEISCHER, David. Os partidos políticos. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Otávio. Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, São Paulo: UNESP, 2004, p. 249-284.
4. JAGUARIBE, Hélio (Org.). Sociedade, Estado e partidos na atualidade brasileira. São Paulo: Paz e Terra, p. 157-198, 1992.
5. KINZO, Maria D’Alva Gil. Representação política e sistema eleitoral no Brasil. São Paulo: Símbolo, 1980.
6. ______. Radiografia do quadro partidário brasileiro. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer Stiftung, 1993 (Série Pesquisas, n. 1).
7. LAVAREDA, Antônio. A democracia nas urnas: o processo partidário-eleitoral brasileiro. Rio de Janeiro: IUPERJ/Rio Fundo Editora, 1991.
8. LIMA, Eduardo Martins de. Democracia, método, incerteza e adesão às regras do jogo. Revista Plural (Rio de Janeiro), Belo Horizonte, v. 10, p. 16-21, 1996.
9. ______. Representação política: transformação, crise e o papel dos partidos políticos. Revista do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas FUMEC, v. 2, p. 55-66, 2000.
10. ______. O sistema eleitoral brasileiro e as restrições à cidadania. Revista do Legislativo, Belo Horizonte, v. 35, p. 39-49, 2002.
11. LIMA, Eduardo Martins de; CARNEIRO, Matheus Faria; OLIVEIRA, Juliana Marinho de. Medidas Provisórias: o quadro normativo no Brasil e o processo de edição. Revista de Informação Legislativa, v. 45, p. 150/164, 2008.
12. LIMA, Eduardo Martins de; Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria; AGUIAR FILHO, João Costa. A comissão parlamentas de inquérito no ordenamento jurídico: origem, histórico, atribuições e limites. Pensar (UNIFOR), v. 16, p. 477-508, 2011.
13. LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. Partidos políticos brasileiros: 1945-1964. Rio de Janeiro: Graal, 1983.
14. ______. (Org.). O sistema partidário brasileiro. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997b.
15. MAINWARING, Scott. Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Porto Alegre/Rio de Janeiro: Mercado Aberto/FGV, 2001.
16. MAIR, Peter. Comparing democracies. London: Sage Publications, 1996.
17. MANIN, Bernard. As metamorfoses do governo representativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 10, n. 29, p.5 34, out./1995.
18. MELO, Carlos Ranulfo Felix de. Retirando as cadeiras do lugar: migração partidária na Câmara dos Deputados (1985-1998). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004.
19. MENEGUELLO, Rachel. Partidos e governos no Brasil contemporâneo: 1985-1997. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
20. ________. Sistema eleitorais: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
21. ________. A história do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2002.
22. PROGRAMA DE LAS NACIONES UNIDAS PARA EL DESAROLLLO – PNUD. La democracia em América Latina. Peru: PNUD, 2004.
23. SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
24. SANTOS, Boaventura Souza (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Disponível em: <http://www.do.ufgd.edu.br/mariojunior/arquivos/boaventura/democratizardemocracia.pdf>.
25. SANTOS, Fabiano Guilherme Mendes dos. Instituições eleitorais e desempenho do presidencialismo no Brasil. Dados, Rio de janeiro, n. 42, v. 1, 1999.
26. ______. (Org.) O poder Legislativo nos estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: FGV, 2001.
27. SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poliarquia em 3D. Dados, Rio de Janeiro, v. 41, n. 2, p. 207-282, 1998.
28. SARTORI, Giovanni. Partidos e sistemas partidários. Rio de Janeiro: Zahar, Brasília: Universidade de Brasília, 1982.
29. SCHMITT, Rogério. Partidos políticos no Brasil: 1945-2000. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000 (Descobrindo o Brasil).
30. SOARES, Gláucio A. D. A democracia interrompida. Rio de Janeiro: FGV, 2001.
31. SOUZA, Amaury de. O sistema político-partidário. In: JAGUARIBE, Hélio (Org.). Sociedade, Estado e partidos na atualidade brasileira. São Paulo: Paz e Terra, p. 157-198, 1992.
32. TAVARES, José Antônio Giusti. Reforma política e retrocesso democrático: agenda para reformas pontuais no sistema eleitoral e partidário brasileiro. Porto alegre: Mercado Aberto, 1998.
33. TSEBELIS. George. Processo decisório em sistemas políticos; vetos players no presidencialismo, parlamentarismo, multicameralismo e pluripartidarismo. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, v. 12, n. 34, p. 89-118, jun. 1997.
34. ________. Jogos ocultos; escolha racional no campo da política comparada. São Paulo: EDUSP, 1998.

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Instrumentos de mobilização e circulação de crédito na atividade empresarial

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Instrumentos de mobilização e circulação da riqueza na atividade empresarial. Cartularidade e títulos eletrônicos: circulação, finalidade e validade. Circulação e efetividade dos títulos de crédito na contemporaneidade.

OBJETIVOS:

Oportunizar aos discentes os conhecimentos, habilidades e motivação para a criação, o desenvolvimento e a avaliação em pesquisa científica, utilizando diferentes metodologias, integradas às realidades e demandas contemporâneas do Direito Cambiário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PARTE I – INSTRUMENTOS DE MOBILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DA RIQUEZA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

1.1 Títulos de crédito e valores mobiliários.

1.2 Materialização, desmaterialização e imaterialização dos títulos de crédito.

1.3 Dos títulos de crédito aos títulos valores.

PARTE II – A INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2.1 A teoria clássica dos títulos de crédito. Princípios enformadores. Natureza e constituição do direito cambiário. Disciplina das inoponibilidades. Circulabilidade. Classificação tradicional dos títulos de crédito;

2.2 O dogmatismo e a segurança jurídica dos títulos de crédito;

2.3 A autonomização dos títulos de crédito.

PARTE III – A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 3.1 Uma (re) leitura dos princípios dos títulos de crédito na contemporaneidade;

3.2 A conformação das declarações cambiárias com as exigências da atividade econômica e empresarial. Repensando a circulabilidade dos títulos de crédito.

3.3 Os títulos de crédito como instrumentos de política econômica, fiscal, remuneratória, de captação de recursos e de garantia. Por uma nova classificação dos títulos de crédito;

3.4 Títulos de crédito e o exercício jurisprudencial.

METODOLOGIA DE ENSINO:

Aulas expositivas dialogadas, com discussões por meio de artigos científicos e estudo de casos a partir do exercício jurisprudencial.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO:

Avaliação diagnóstica, continuada e cumulativa, com ênfase na interação docente discente, com a produção de artigo científico ou resumo expandido ao final da disciplina.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

COELHO, Fábio Ulhoa. Títulos de crédito: uma nova abordagem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

FERNANDES, Jean Carlos. Títulos de crédito: paradigma atual e reconstrução de um regime. 3. ed. Belo Horizonte: D´Plácido, 2021.

FERNANDES, Jean Carlos. Cessão fiduciária de títulos de crédito: a posição do credor fiduciário na recuperação judicial da empresa. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SADDI, Jairo. Crédito e Judiciário no Brasil: uma análise de Direito & Economia. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ABRÃO, Carlos Henrique. Cédula de crédito bancário. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

ABRÃO, Carlos Henrique. Do endosso. São Paulo: Universitária, 1991. ADAMEK, Marcelo Vieira von. Do endosso-mandato. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, n. 142. São Paulo: Malheiros, abril-julho/2006, p. 108-140.

ADAMEK, Marcelo Vieira Von. Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920). Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro n. 141. São Paulo: Malheiros, janeiro-março/2006, p. 69-95.

ANTUNES, José A. Engrácia. Os títulos de crédito – uma introdução. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.

ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo. Ação cambial. São Paulo: Saraiva, 1991. ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo; OLIVEIRA, Jacilene Ribeiro Oliveira. Conflito entre o novo Código Civil e a Lei Uniforme de Genebra quanto à obrigatoriedade da outorga uxória para validade do aval. In: WALD, Arnoldo. Direito Empresarial: títulos de crédito, v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 197-204.

ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo; SILVA, Marcos Paulo Félix da. Os títulos de crédito no novo Código Civil. In: WALD, Arnoldo. Direito Empresarial: títulos de crédito, v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 205-223.

ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo; PINTAR, Marcos Alves. A duplicata escritural. In: WALD, Arnoldo. Direito Empresarial: títulos de crédito, v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 581-604.

ASCARELLI, Tullio. Teoria geral dos títulos de crédito. Campinas: Mizuno, 2003. BATALHA, Wilson de Souza Campos. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Exame crítico de dois acórdãos, à luz da necessidade de preservação dos princípios cambiários. In: PENTEADO, Mauro Rodrigues (coordenador). Títulos de crédito: teoria geral e títulos atípicos em face do novo Código Civil (análise dos artigos 887 a 903): títulos de crédito eletrônicos (alcance e efeitos do art. 889, 3º e legislação complementar). São Paulo: Editora Walmar, 2004, p. 235.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Dos títulos de crédito – Exame crítico do Título VIII do Livro I da Parte Especial do novo Código Civil. In: WALD, Arnoldo. Direito Empresarial: títulos de crédito, v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 155- 163.

BORBA, Gustavo Tavares. A desmaterialização dos títulos de crédito. In Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, 2000, v. 352, p. 77-88.

BORGES, João Eunápio. Do aval. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1975. BORGES, João Eunápio. Títulos de crédito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976. BRASIL, Francisco de Paula Eugênio Jardim de Souza. Títulos de crédito: o novo Código Civil – questões relativas aos títulos eletrônicos e do agronegócio. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

BULGARELLI, Waldírio. Títulos de crédito. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2000. CAENEGEM, R. C. Van. Uma introdução histórica ao Direito Privado. Trad. Carlos Eduardo Lima Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

CAMINHA, Uinie. Securitização. São Paulo: Saraiva, 2007.

CARVALHO, Bruno Vaz de. Aval e outorga no casamento e na união estável. In: ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção; GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. (coord.). Temas de direito civil-empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 430- 465.

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Jurisdição Constitucional Social

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORES:

André Cordeiro Leal

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020).

Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995).

Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença).

Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020).

Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011).

Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018).

Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015).

Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653

EMENTA:

Análise da jurisdição constitucional brasileira no paradigma do Estado Democrático de Direito. Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal na construção dos Direitos Sociais no Brasil. Estudo das reformas constitucionais: trabalhistas e previdenciárias e os julgados do STF sobre elas.

OBJETIVOS:

Compreender a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e seu impacto na construção dos direitos sociais no Brasil.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ABBOUD, Georges. Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo, Ed.
RT, 2011.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª.ed. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo, Malheiros, 2012.
ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. São Paulo, Malheiros, 2014. BARROSO, Luis Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas. 4ª. ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2000.
BARROSO, Luis Roberto. O novo direito constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.
BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2016.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª ed. Curitiba: Juruá, 2017.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário. São Paulo: Lujur, 2020.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade ; volume I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 354 (Biblioteca tempo universitário ; 101) ISBN 8528200914.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 3. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013. 974 p. ISBN 9788520348185.
ABRAMOVICH, Victor, e COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2ª. Ed. Madrid, Editorial Trotta, 2004
BARZOTTO, Luis Fernando. O positivismo jurídico contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1999
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 3ª, ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de principio. São Paulo, Martins Fontes, 2000.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Martins Fontes: São Paulo, 2009.
FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los derechos fundamentales. Madrid, Trotta, 2001.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro, Tempo brasileiro, 2012.
LAPORTA, Francisco. El imperio de la ley: una visión actual. Madrid, Trotta, 2007.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante. São Paulo: RT, 2013.

> Ementa

Jurisdição e Técnica Procedimental

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA

Análise crítica das Normas Fundamentais do Processo. Técnica, Ciência, Teoria e Crítica do Direito Processual. Devido processo constitucional e devido processo legal. Técnica normativa estrutural dos procedimentos segundo o devido processo constitucional. Processo constitucional e jurisdição constitucional. Direito Processual Comunitário e Jurisdição Internacional. Direito Processual comparado, com aprofundamento de temas pertinentes ao processo e ao procedimento.

OBJETIVOS

Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual brasileiro e internacional, objetiva a disciplina fornecer ao participante uma visão crítica dos tópicos mais avançados da teoria geral, tendo por base o estudo no Estado Democrático de Direito, integrando a hermenêutica filosófica à compreensão do Processo e dos seus institutos.

BIBLIOGRAFIA

ANDOLINA, Ítalo. O papel do processo na atuação do ordenamento constitucional e transnacional. Revista do Processo, São Paulo, n. 87, p. 63-69, 1997.

ARAÚJO, Marcelo Cunha de. O novo processo constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Hermenêutica Constitucional. Revista de Direito Público. São Paulo, v. 59-60, p. 46-71, jul./dez. 1981.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 337, p. 105-123, jan./mar. 1997.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

CALAMANDREI, Piero. Estudios sobre el proceso civil. Buenos Aires: Editorial bibliográfica Argentina, 1945.

CAPPELLETTI, Mauro. O processo civil no direito comparado. Belo Horizonte: Cultura jurídica, 2001.

CARNELUTTI, Francesco. Sistema del diritto processuale civile. Padova: Cedam, Padova, 1938.

CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. São Paulo: Cassic book, 2000. 4 v.

CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Comparado: Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, v.3, p. 473-486, mai.1999.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 4. ed. Campinas, SP: Bookseller, 2009. 1323 p

COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del derecho procesal civil : Eduardo J. Couture. 4. ed. Montevideo: Julio cesar faira, 2002. 424 p .

FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale. 8. ed. Padova: CEDAM, 1996. 739 p .

FABRICIO, Adroaldo Furtado. A prejudicialidade de direito comunitário nos tribunais supranacionais. Revista Forense, Rio de Janeiro, n. 339, p. 3-38, 2001.

FERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil (Doutorado em Direito Processual). Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014. Disponível em: <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FreitasSHZ_1.pdf>.

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. 193 p

GONZÁLEZ, José Palácio. El sistema judicial comunitario (Perspectiva institucional, reglas de procedimiento y vías de recurso). Bilbao: Universidad de Deusto, 1996

GUERRA FILHO, Willis Santiago. A dimensão processual dos direitos fundamentais. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 87, julho-setembro 1997.

JIMÉNEZ, Maria Del Carmem Días. Princípios de derecho procesal comunitário. Madrid: Centro de Estúdios Ramón Areces, 1996.

LEAL, André Cordeiro. A Instrumentalidade do Processo em Crise. Belo Horizonte: Mandamentos, Faculdade de Ciências Humanas/Fumec, 2008.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo – Primeiros Estudos. 12. ed. Forense, 2012.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 1985.

MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil comentado. 2. ed. rev.,atual. e ampl. – São Paulo:Revista dos Tribunais, 2016.

REDENTI, Enrico. Diritto Processuale civile. Milano: Giuffrè editore, 1995.

SALAS, Denis. Du procès pénal. Paris: Puf, 1992.

SCHIPANI, Sandro; VACCARELLA, Romano. Un Codice tipo di procedura civile per l’America Latina. Padova: Cedam, 1990.

SIDOU, J.M. Othon. Processo civil comparado: histórico e contemporâneo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 8. ed. Porto Alegre, RS: Liv. do Advogado, 2009. 388 p

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2015. 127 p

TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do Direito processual Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2002.

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Litigiosidade Tributária, Consensualidade e Direitos Fundamentais

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORES:

Carlos Victor Muzzi Filho

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Antônio Carlos Diniz Murta

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

A litigiosidade entre a Administração Tributária e os contribuintes é investigada nas suas técnicas tradicionais (processo tributário judicial e administrativo), para a busca de novos procedimentos de solução de conflitos, especialmente a transação e a adoção de expedientes que deem maior eficiência à arrecadação, como presunções ou ficções legais (regimes de estimativa, substituição tributária, etc), sob a égide da consensualidade entre a Administração Pública e os contribuintes, sempre almejando a concretização dos direitos fundamentais.

OBJETIVOS

Compreender os métodos tradicionais de solução de conflitos tributários utilizados no Brasil (discussão judicial e administrativa), para a propositura de novas técnicas que primem em buscar a consensualidade na relação entre a Administração pública e os contribuintes, valendo-se especialmente da transação, e da adoção consensual de presunções e ficções legais.

BIBLIOGRAFIA

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. 2.

ARDANT, Gabriel. Histoire de l´impôt. Livre I e II. Les Grandes Études Historiques. Paris: Fayard, 1972.

ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

CHEVALLIER, Jacques. L´État post-moderne. 2. ed. Droit et Société, série politique, v. 35. Paris: LGDJ, 2004. 226 p.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. As liminares e depósitos antes do lançamento por homologação: decadência e prescrição. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2002.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988, 302 p.

DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito administrativo pós-moderno. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. 270 p.

FAVEIRO, Vítor. O estatuto do contribuinte: a pessoa do contribuinte no estado Social de Direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Tradução Elaine Nassif. Campinas, 2006. 781 p.

FERREIRO LAPATZA, J. J (org). La justicia tributaria em Espana. Madrid: Marcial Pons, 2005.

FERRANDIZ, Carlos Colomer (org.). Propriedad y Derecho Fiscal. Madrid: Centro de Estudios, 2005.

FRATTARI, Rafhael. A decadência e a prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação: por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral de direito tributário no direito brasileiro. 2008. Tese (Direito tributário Faculdade de Direito, UFMG) 360 f. 2008.

GRECO, Marco Aurélio. Dinâmica da tributação: uma visão funcional. 2. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

HABERMAS, Jürgen. Faticidade e validade. vol. I e II. Tradução Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro (administrativo e judicial). 4. ed. São Paulo: Dialética, 2008.

MARTINS, Ives Gandra da Silva Martins (org.). O tributo: visão multidisciplinar sobre a sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

MURPHY, Liam, NAGEL, Ernest. O mito da propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. 2. Ed. Coimbra: Almedina, 2004.

XAVIER, Alberto. Do lançamento. Teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, 632 p.

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Livre Mercado e Regulação Econômica e Social sob a Perspectiva do Consumidor

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Daniel Firmato Almeida Glória

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR:

Paulo Márcio Reis Santos

Advogado sócio na Santos Teixeira Advocacia e Consultoria. Professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diplomado no Curso de Relações Internacionais do Instituto Legislativo Brasileiro (Senado Federal). Professor universitário e pesquisador. Possui experiência docente e profissional em Direito Econômico, Internacional Público, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

Proteção do consumidor. Modelos liberal e intervencionista. Distinção. Pressupostos. Instrumentos de política: direito da concorrência ou intervenção estatal. Regulação econômica e social. Sociedade líquida de consumo. Regulação e o consumidor.

OBJETIVOS

Realizar o estudo das espécies de regulamentação do mercado, seja por meio de regras obrigatórias, com o objetivo de redistribuição de custos, seja pelo conceito da soberania do consumidor; Pesquisar a análise da proteção regulatória como contraste na abordagem utilitarista da análise das falhas do mercado; Pesquisar os fundamentos econômicos, sociais e filosóficos da regulação; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual dos limites da regulação e proteção do consumidor; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à análise de impacto regulatório nos diversos mercados relevantes.

BIBLIOGRAFIA

BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar, 2008
CSERES, Katalin Judit. Competition law and consumer protection. The Hague: Kluwer Law International, 2005.
LIPOVETSKY, Gilles. A Felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007
MISES, Ludwig Von. O mercado. Tradução de Donald Stewart Jr. Rio de Janeiro: José Olympio Editora – Instituto Liberal, 1987.
MISES, Ludwig Von. Uma crítica ao intervencionismo. Tradução Arlette Franco. Rio de Janeiro: Instituto Liberal/Nórdica, 1977.
OLIVEIRA, Amanda Flávio. ‘’Defesa da concorrência e proteção do consumidor e da concorrência tendo em perspectiva os estudos empreendidos por ocasião dos 90 anos da Federal Trade Comission’’. Revista do IBRAC. São Paulo: Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, v. 14, n. 1, 2007.
POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
POSNER, Richard. ‘’Theories of economic regulation’’. Bell Journal of Economics and Management Science, n. 5, 1974, p. 335.
RAMSEY, Iain. Consumer protection text and materials. London: Weidenfeld and Nicolson, 1989.
REICH, Norbert. Mercado y derecho (Teória y práxis del derecho econômico em La República Federal Alemana). Translator: Antoni Font. Barcelona: Editorial Ariel, 1985.
VISCUSI, W. Kip; HARRINGTON JR., Joseph E.; VERNON, John M. Economics of regulation. 4. ed. Cambridge: Mit Press, 2005.

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Metodologia da Pesquisa Jurídica

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA

O conhecimento científico e suas relações com outras formas de saber. Perspectivas atuais do conhecimento científico. A ciência jurídica como ciência social aplicada. Pesquisa jurídica e o direito das sociedades complexas: questões metodológicas e epistemológicas. Direito e interdisciplinaridade. As grandes vertentes teórico-metodológicas da pesquisa social aplicada e jurídica. Tipos genéricos de investigações das ciências sociais aplicadas à ciência jurídica. Métodos e técnicas de pesquisa. Regras acadêmicas e da ABNT para a elaboração de dissertações.

OBJETIVOS

O objeto geral é a compreensão das possibilidades de produção do conhecimento jurídico, identificado como discurso científico, cujo objeto é a sociedade.

O objetivo específico da disciplina é dotar os discentes das seguintes competências e habilidades:

a) leitura e coleta de informações;
b) análise crítica;
c) identificação das principais correntes do pensamento contemporâneo;
d) capacidade de problematizar o conhecimento jurídico e de apreender as suas possibilidades de acordo com a fundamentação teórica adotada;
e) elaboração de projetos de pesquisa;
f) compreensão de elementos inerentes à atividade científica;
g) conhecimento e aplicação de técnicas de pesquisa em Direito, sejam elas de natureza empírica ou teórica;
h) produção de textos;
i) domínio das normas exigidas para a publicação de trabalhos acadêmicos (normalização técnica).

BIBLIOGRAFIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 10520 – Informação e documentação – citações em documentos – apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 14724 – Informação e documentação – trabalhos acadêmicos – apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 6023 – Referências bibliográficas. Rio de Janeiro: ABNT, 2000.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 6023 – Referências bibliográficas. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.

BOURDIEU, Pierre. A força do Direito – elementos para uma sociologia do campo jurídico. In O poder simbólico. Lisboa: Difusão Editorial, 1989, p. 210-254. Disponível em: <lpeqi.quimica.ufg.br/up/426/o/BOURDIEU__Pierre._O_poder_simbólico.pdf>.

DEMO, Pedro. Pesquisa e construção de conhecimento: metodologia científica no caminho de Habermas. 4. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2000.

DESCARTES, René. O discurso do método. In Os pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996, p. 61-127.

FRATTARI, Rafhael. Aspectos básicos da construção de projetos de pesquisa em Direito. Curso de Especialização em Direito Tributário. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. PUC Virtual Minas, Belo Horizonte, p. 1-18, 2006.

FRATTARI, Rafhael. A contribuição metodológica da história das mentalidades. In: GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa et all (coord.). História do Direito: novos caminhos e novas versões. Belo Horizonte: Mandamentos, p. 197-222, 2007.

GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa: monografias e teses jurídicas. 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa, DIAS, Maria Tereza Fonseca. Re-pensando a pesquisa jurídica. 4 ed. revista, ampliada e atualizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

HESPANHA, Antônio Manuel. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. Lisboa: Publicações Europa-América , 1998.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito: introdução à problemática científica do direito. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 205 p

LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica.10. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2014. 608 p.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MIALLE, Michel. Introdução crítica ao direito. 2. ed. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.

NOBRE, Marcos et all. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Quartier Latin, 2005.

NUNES, Antonio Sedas. Questões preliminares sobre as ciências sociais. 13. ed. Lisboa: Editorial Presença, 2005.

OST, François. O tempo do Direito. Tradução Elcio Fernandes. Bauru: Edusc, 2005.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. São Paulo: Cortez, 2000. 415 p.

SILVA, Augusto Santos; PINTO, José Madureira. Uma visão global sobre as ciências sociais. In: SILVA, Augusto Santos; PINTO, José Madureira (orgs.). Metodologia das ciências sociais. 8. ed. Porto: Afrontamento, p. 9-27, 1986.

THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez, 1994.

VENTURA, Deisy. Monografia Jurídica. 2. ed. Livraria do Advogado, 2002.

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Metodologia do Ensino Jurídico

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Frederico de Andrade Gabrich

E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes

PROFESSORES:

Rafhael Frattari Bonito

Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA

Contextualização do ensino jurídico brasileiro no século XXI. Análise critica das metodologias tradicionais de ensino jurídico. Compreensão da importância do design instrucional e do design de apresentações no ensino jurídico. Análise de metodologias inovadoras de ensino (jurídico). Importância do diagnóstico/briefing de expectativas dos alunos. Planejamento de aulas. Sistemas de avaliação.

OBJETIVOS

São objetivos da disciplina:

(a) promover a análise crítica e reflexiva acerca do contexto atual do ensino jurídico no Brasil e do papel da Universidade na sociedade brasileira;

(b) propor, conhecer e dominar metodologias inovadoras de ensino (jurídico);

(d) desenvolver habilidades docentes dos alunos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2011.

ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

AGUIAR, Roberto. Habilidades: ensino jurídico e contemporaneidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.

ALVES, Rubem. A escola com que sempre sonhei sem imaginar que pudesse existir. São Paulo: Papirus, 2001.

ALVES, Rubem. Entre a ciência e a sapiência: o dilema da educação. São Paulo: Loyola, 1999.

ALVES, Rubem. Aprendiz de mim: um bairro que virou escola. São Paulo: Papirus, 2004.

BERBEL, Neusi Aparecida Navas. Metodologia do ensino superior: realidade e significados. Campinas: Papirus, 1994.

CAPELLA, Juan Jamón. El aprendizaje del aprendizaje: fruta prohibida. Madrid:Trotta,1995.

CASTANHO, Sérgio; CASTANHO, Maria Eugenia (Org.) Temas e textos em metodologia do ensino superior. 7. ed. Campinas, SP: Papirus, 2010.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

DIAS, Reinildes; ARRUDA, Climene; BAMBIRRA, Raquel. Aprender a aprender: metodologia para estudos autônomos. 1. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2006.

GIL, Antonio Carlos. Metodologia do ensino superior. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MACHADO, Antônio Alberto. Ministério Público, democracia e ensino jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

MATURANA, H. Emoções e linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: UFMG, 2009.

MORIN, Edgar. A religação dos saberes: o desafio do Século XXI. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2002.

OLIVEIRA, André Macedo de. Ensino jurídico: diálogo entre teoria e prática. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2004.

PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência a regulação das aprendizagens – entre duas lógicas. Porto Alegre: Artmed, 1999. 183 p.

PERRENOUD, Philippe. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed Editora, 2000.

PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo: ensino Jurídico na Graduação ainda como nossos pais? Modelo, conformismo e repetição na metodologia do ensino jurídico. 2. tir. Rio de Janeiro / São Paulo: Renovar, 2000.

PINTO, Cristiano Paixão Araújo (org). Redefinindo a relação entre o professor e a universidade: emprego público nas Instituições federais de ensino? Brasília: UNB, Faculdade de Direito/CESPE, 2002.

RAMOS, Marise Nogueira. Pedagogia das competências: autonomia ou adaptação? 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: o social e o político na pósmodernidade. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2013.

ADAS, Eduardo. GALVÃO, Joni. Super apresentações: como vender ideias e conquistar audiências. São Paulo: Panda Books, 2011.

ALVES, Flora. Gamification: como criar experiências de aprendizagem engajadoras; um guia completo: do conceito à prática. São Paulo: DVS Editora, 2014.

BUZAN, Tony. Mapas mentais e sua elaboração: um sistema definitivo de pensamento que transformará a sua vida. São Paulo: Cultrix, 2007.

BUZAN, Tony. Mapas Mentais. Rio de Janeiro: Sextante, 2009.

DUARTE, Nancy. Slide: ology. São Paulo: Universo dos Livros, 2010.

DUARTE, Nancy. Ressonância: apresente histórias visuais que encantem o público. Rio de Janeiro: Alta Books, 2012.

GALLO, Carmine. Faça como Steve Jobs – e realize apresentações incríveis em qualquer situação. São Paulo: LeYa, 2010.

GABRICH, Frederico de Andrade. Análise Estratégica do Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec, 2010.

GABRICH, Frederico de Andrade. Inovação no Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec, 2012.

KARIA, Akash. How to deliver a great TED Talk: presentations secrets of the world’s best speakers. Amazon edition, 2013.

KRISTIANSEN, Per. RASMUSSEN, Robert. Building a better business using the Lego Serious Play method. Hoboken, New Jersey, 2014.

MATOS, Gislayne Avelar. Storytelling: líderes narradores de histórias. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2010.

PHILLIPS, Peter L. Briefing: a gestão do projeto de design. São Paulo: Blucher, 2a reimpressão, 2011.

PLUNKETT, K. The Flipped Classroom – A Teacher’s Complete Guide: theory, implementation, and advice. JIBB Publishing, 2014 [Amazon Edition].

RIBEIRO, Luis Roberto de C. Aprendizagem baseada em problemas (PBL): uma experiência no ensino superior [on line]. São Carlos: EdUFSCar, 2008.

ROAM, Dan. Desenhando negócios: como desenvolver ideias com o pensamento visual e vencer nos negócios. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SIMÃO NETO, Antonio. HESKETH, Camile Gonçalves. Didática e Design Instrucional. Curitiva: IESDE, 2009.

VIANNA, Ysmar. Gamification, Inc.: como reinventar empresas a partir de jogos. Rio de Janeiro: MJV Press, 2013.

WERNECK, Hamilton. Como ensinar bem e avaliar melhor. Petrópolis: Vozes, 2012.

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Novo Direito Administrativo no Pós Positivismo

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORES:

Carlos Victor Muzzi Filho

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007).

Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS.

Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015).

Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653

EMENTA:

Análise do Direito Administrativo sob a égide do pós positivismo, realçando seus institutos primordiais e as novas maneiras de aplicação no Estado Democrático de Direito. Assim, propõe-se o debate acerca da (re)conceituação e dos novos objetivos desse ramo jurídico, segundo o olhar pós-positivista, propondo sua reconstrução com a nova leitura dos princípios da legalidade, da juridicidade, da equiprimordialidade dos interesses público e particular e da discricionariedade administrativa, dentre outros, de forma a propiciar um olhar crítico a respeito dessa temática. Necessidade da Administração Pública implementar questões acerca dos direitos fundamentais no âmbito do Direito Administrativo pós-positivista.

OBJETIVOS:

Compreender os institutos do Direito Administrativo no ambiente pós positivista do Estado Democrático de Direito. Entender como a Administração Pública deve atingir seus objetivos com base nessa nova ordem. Promover a releitura dos princípios da Administração Pública. Compreender a nova atuação do Estado sob esse paradigma.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica: la teoría del discurso racional como teoría de la fundamentación jurídica. 2. ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2008. 374 p. (Colección el derecho y la justicia). ISBN 978842591392.
ÁVILA, Humberto. Repensando o “princípio da supremacia . Revista do Direito Público, Londrina, v.12, n.2, p.183-215, ago.2017| DOI: 10.5433/1980-511X.2017v12n2p183 O DIREITO ADMINISTRATIVO SOB A ÉGIDE DO PÓS-POSITIVISMO interesse público sobre o particular”. Revista Eletrônica sobre Reforma do Estado (RERE), Salvador, n. 11, 2007. (nao tem na biblioteca)
BARROSO, Luis Roberto. A reconstrução democrática do direito público no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007a.
________. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, ano 23, n. 1, jan. 2007b. (nao tem na biblioteca)
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2002.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª ed. Curitiba: Juruá, 2017.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário. São Paulo: Lujur, 2020.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 512 p. ISBN 9788574209500.
FREITAS, Juarez. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 149 p. ISBN 9788574209302.
GIANQUINTO, Giovanni De Gioannis. Corso di diritto publico amministrativo: professato nella regia università 214 Revista do Direito Público, Londrina, v.12, n.2, p.183-215, ago.2017| DOI: 10.5433/1980-511X.2017v12n2p183 O DIREITO ADMINISTRATIVO SOB A ÉGIDE DO PÓS-POSITIVISMO di Pisa, 1881
KELSEN, Hans. Teoría pura del derecho: introducción a la ciencia del derecho. 12. ed. [Buenos Aires, Argentina]: EUDEBA, 1960. 245 p. (Temas de EUDEBA – Derecho).

> Ementa

O sistema de insolvência empresarial: reflexões e tendências

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

A evolução do sistema de insolvência empresarial brasileiro e o direito comparado. Recuperação judicial. Recuperação extrajudicial. Falência. Empresa em crise e os processos de insolvência.

OBJETIVOS:

Compreender o sistema de insolvência empresarial e sua importância socioeconômica na busca pela preservação do funcionamento regular do mercado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PARTE I – A AFIRMAÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL.

1.1 A evolução do direito da insolvência empresarial brasileiro à possiblidade de autocomposição para a solução dos litígios que envolvam a empresa em crise.

1.2 A dicotomia entre os agentes econômicos sujeitos ao regime de insolvência empresarial no direto nacional e internacional.

1.3 Insolvência empresarial e função jurídico-econômica-social.

1.4 Os princípios enformadores e as cláusulas gerais no sistema de insolvência empresarial.

1.5 Intepretação, integração e diretrizes de funcionamento dos institutos da insolvência empresarial sob a perspectiva de princípios e valores constitucionalmente estabelecidos e em construção.

PARTE II – INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL E LIMITES DE INTERVENÇÃO JURISDICIONAL

2.1 Do voluntarismo à autonomia privada: limites e possibilidades na ordem jurídica dos negócios empresariais no contexto do regime de insolvência empresarial.

2.2 A jurisdicionalização da empresa em crise e critérios interpretativos.

2.3 Plano de recuperação judicial e os deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva.

2.4 A alteração das circunstâncias negociais empresariais no contexto do regime de insolvência empresarial.

PARTE III – O REGRAMENTO DOGMÁTICO DA INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA

3.1 Os destinatários do sistema de insolvência empresarial

3.2 O regramento da recuperação judicial e sua aplicabilidade às associações desportivas e à sociedade anônima do futebol.

3.3 As novidades na recuperação judicial do produtor rural

3.4 A recuperação judicial para as microempresas, empresas de pequeno porte e produtor rural;

3.5 Da recuperação extrajudicial e sua aplicabilidade atual diante das recentes alterações promovidas pela Lei n. 14.112/2020;

3.6 A recomendação do CNJ em meio à pandemia da covid-19: CEJUS Empresarial visando a conciliação e mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores;

3.7 Teoria da imprevisão e sua aplicabilidade à recuperação judicial no contexto da crise da pandemia da covid-19;

3.8 Os impactos sociais e econômicos do superendividamento no regime da insolvência empresarial, a partir da crise da pandemia da covid-19.

3.9 Insolvência transnacional: cenário no mundo e no Brasil. Contornos da Lei Modelo da Uncitral.

METODOLOGIA DE ENSINO:

Aulas expositivas dialogadas, com discussões por meio de artigos científicos e estudo de casos a partir do exercício jurisprudencial.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO:

Avaliação diagnóstica, continuada e cumulativa, com ênfase na interação docente discente, com a produção de artigo científico ou resumo expandido ao final da disciplina.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação e falências: Lei 11.101/2005 comentada artigo por artigo. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falência e de recuperação de empresas. 14. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.

LUCCAS, Fernando Pompeu (coord.). Reforma da lei de falências: reflexões sobre direito recuperacional, falimentar e empresarial moderno. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.

SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ABRÃO, Carlos Henrique. O papel do Judiciário na Lei 11.101/05, p. 163/171. In: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro; LEANDRO, Santos de Aragão (coord.). Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

ABRÃO, Nelson. Curso de direito falimentar. 5. ed. São Paulo: Leud, 1997. AGUIAR, Márcio Luiz. Empresa: recuperação e liquidação na nova lei de falência. Florianópolis: Habitus, 2006.

ALMEIDA, Betyna Ribeiro de. Aspectos da teoria jurídica da empresa. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro. São Paulo: Malheiros, julho setembro/2000, vol. 119, p. 236-254.

ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção; ROCHA, Raphael Vieira da Fonseca. Insolvência transnacional e direito falimentar brasileiro (cross-border insolvency and brazilian bankruptcy law). R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 9-65, 2016. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista74/revista74_9. pdf>.

AMERICAN LAW INSTITUTE AND INTERNATIONAL INSOLVENCY INSTITUTE. Transnational Insolvency: Global Principles for Cooperation in International Insolvency Cases. Disponível em: <https://www.iiiglobal.org/sites/default/files/ alireportmarch_0.pdf>.

ANDREY, Marcos. Comentários aos artigos 48 e 49. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto. Comentários à nova lei de recuperação de empresas e de falências. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 210-237.

ARAÚJO, Aloísio Pessoa de; FUNCHAL, Bruno. O impacto econômico da nova lei de falência e recuperação de empresas. In: OLIVEIRA, Fátima Bayma de (Org.). Recuperação de empresas: uma múltipla visão da nova lei. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006, p. 33.

ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo; SOUZA, Israel Alves Jorge de. A nova lex mercatoria e o futuro do direito empresarial brasileiro. Revista de Direito Privado n. 28. São Paulo: Revista dos Tribunais, outubro-dezembro/2006, p. 212-220.

ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. Sorocaba-SP: Minelli, 2007. ASCARELLI, Tullio. A atividade do empresário. Tradução de Erasmo Valladão A. e N. França. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, n. 132. São Paulo: Malheiros, outubro-dezembro/2003, p. 203-215.

ASCARELLI, Tullio. Iniciação ao estudo do direito mercantil. Sorocaba-SP: Minelli, 2007.

ASCARELLI, Tullio. Corso di diritto commerciale: introduzione e teoria dell’impresa. Terza edizione. Milano: Giufrè, 1962.

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Os Movimentos Sociais como Técnica de Construção da Cidadania no Estado Democrático de Direito

CARGA HORÁRIA: 30 horas

Gabriela Freitas

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Ementa:

Conceito de cidadania como mecanismo de auto inclusão social, essencial para a concretização do Estado Democrático de Direito. Movimentos sociais brasileiros auto includentes. Movimentos sociais na história do Brasil: “diretas já”, “caras pintadas”, “jornadas de junho”. Movimentos de igualdade racial, movimentos de igualdade de gênero, movimentos de inclusão social, movimentos de liberdade de orientação sexual. Movimentos sociais em redes. Contraponto entre os movimentos sociais e as ações afirmativas.

Objetivo:

Compreender o conceito de Cidadania como auto inclusão do indivíduo na sociedade, demonstrando sua essencialidade para a concretização do Estado Democrático de Direito. Delinear tendências que estão sendo construídas ao redor da temática/problemática dos movimentos sociais no Brasil, a partir de transformações ocasionadas pela globalização da economia, da política e das relações socioculturais em geral.

Bibliografia:

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: UFMG, 2014.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2013.
CHAUÍ, Marilena. As manifestações de junho de 2013 na cidade de São Paulo. Teoria e Debate,27 jun. 2013. Disponível em: http://www.teoriaedebate.org.br/materias/nacional/manifestacoesde-junho-de-2013-na-cidade-de-sao-paulo. Acesso em: 18 abr. 2021.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
GOHN, Maria da Glória Marcondes. Teoria dos Movimentos Sociais: Paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Loyola, 1997.
GOHN, Maria da Glória Marcondes. Sociologia dos Movimentos Sociais. São Paulo: Cortez, 2014.
GRESTA, Roberta Maia. Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

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Políticas Autocompositivas, Soluções (IN)Efetivas de Conflitos, Consensualidade Judicial e Notarial /Registral e Estado Democrático de Direito

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Adriano da Silva Ribeiro– (Pós-doutorando)

Professor em Estágio Pós-Doutoral no Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA (2019). Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC. Editor Assistente e Responsável Técnico na Revista Meritum do PPGD/FUMEC. Bacharel em Direito da PUC Minas (2010). Licenciado em Letras e suas Literaturas PUC Minas Betim (2002). Associado, Coordenador Adjunto, Editor Chefe dos Periódicos e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Integrante do Grupo de Estudos em Direito Processual (GEPRO) – Rede Avançada de Pesquisas em Direito – FUMEC, registrado no CNPq. Integrante do Grupo de Pesquisa Diálogos constitucionais e(m) crise de efetividade: análise de institutos de Direito Público e de Direito Privado – FUMEC, registrado no CNPq. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Associado do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Membership do CAED-Jus e Coordenador de GT Direito Público no CAED-Jus 2020 e 2021. Coordenador de GT Solução de conflitos e processo no CAED-Jus 2022. Coordenador de Simpósio Temático no CIDHCoimbra 2020 e 2021. Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais e Internacionais. Professor Orientador no Grupo Educacional IESLA/ESJUS. Professor de Teoria Geral do Estado no IEC/PUCMinas, em parceria com EJEF/TJMG (2013). Servidor Público do TJMG, desde 1995. Chefe de Gabinete do Presidente do TJMG.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR (ORIENTADOR):

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA:

Políticas autocompositivas e heterocompositivas. Política pública de acesso à justiça na definição do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Conflito e Consenso. Da cultura do conflito à cultura da paz. Soluções (in)efetivas de conflitos. Consensualidade judicial e notarial/registral. Solução consensual de conflitos na era digital.

OBJETIVOS:

Promover discussões e aprofundamento de estudos a respeito das políticas autocompositivas, previstas da Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, no Código de Processo Civil e na Lei n. 11.140/2015, seja entre particulares e/ou envolvendo a Administração Pública. Analisar a crise do Direito e a busca de novos meios de solução de conflitos de interesses de ordem individual e coletivo. Refletir a respeito do desenvolvimento dos meios adequados à solução de conflitos em casos levados ao Poder Judiciário ou não e os impactos no direito material, bem como quanto aos impactos trazidos pela era digital.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ALCALÁ-ZAMARO Y CASTILHO, Niceto. Processo Autocomposición Y Autodefensa
(contribuición Al Estudio de los fines del processo), 2. ed., México, Dirección Gen. de Publicaciones, Textos Universitários, UNAM, 1970.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Manual de Mediação Judicial, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf. Acesso em: 19 dez. 2021.

BRASIL. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário
e dá outras providências. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, [2020]. Disponível em:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 23 jan. 2021.

CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do
movimento universal de acesso à justiça. Revista Forense, n. 326. Rio de Janeiro: Forense,
1994.

GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida; LOPES, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni. Crise do Judiciário: o acesso à justiça garantido pelos métodos adequados de solução de conflitos. Revista Meritum, Belo Horizonte, vol. 15, n. 2, p. 268-291, Maio/Ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v15i2.8256.

GOMMA DE AZEVEDO, André. Autocomposição e processos construtivos: uma breve análise de projetos-piloto de mediação forense e alguns de seus resultados. In: AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Brasília Jurídica, 2002, v. 3, p. 137-160.

SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e prática da mediação de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

VALLE, Marcus Vinícius Mendes do. Hermenêutica, direito e consensualidade: principiologia e reconstrução da dogmática jurídica à luz da consensualidade. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2022.

VEZZULLA, Juan Carlo. A mediação para uma análise da abordagem dos conflitos à luz dos direitos humanos, o acesso à justiça e o respeito à dignidade humana. In: Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da (Org.). Mediação de Conflitos. São Paulo: Atlas, 2013.

WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.

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Políticas Públicas e Terceiro Setor

CARGA HORÁRIA: 30 horas

Antônio Carlos Diniz Murta

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR:

Lucas Moraes Martins

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Professor universitário

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Compreensão das relações entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos integrantes do terceiro setor, para a propositura, implementação e controle das políticas públicas sob a ótica da co-originalidade e tensão permanente entre o público e o privado.

OBJETIVO:

Compreender, da perspectiva da democracia deliberativa e do direito público contemporâneo, as dimensões em que a relação entre a Administração Pública e as entidades sem fins lucrativos integrantes do terceiro setor, podem contribuir para a implementação e controle das políticas públicas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. 15 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009.
2. BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.) Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
3. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2015.
4. DIAS, Maria Tereza Fonseca. Terceiro setor e Estado: legitimidade e regulação – por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
5. DIAS, Maria Tereza Fonseca; MUZZI FILHO, Carlos Victor; PAES, José Eduardo Sabo. Relações administrativas bilaterais. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017. (Coleção Instituições Sociais, Direito e Democracia, v. 8)
6. FARINHO, Domingos Soares. Fundações e interesse público. Coimbra: Almedina, 2014.
7. GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: O Estado e a sociedade civil para bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
8. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, 2 v.
9. MENDES, Michelle Diniz. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Belo Horizonte: Fórum: 2017.
10. MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernanda Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda. (Org.) Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei 13.019/2014. Belo Horizonte: Fórum, 2017,
11. MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2010.
12. PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social. 8 ed. rev. ampl. Brasília: Brasília Jurídica, 2013.
13. SCHOENMAKER, Janaina. Controle das parcerias entre o estado e o terceiro setor pelos tribunais de contas. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
14. VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro setor e as parcerias com a administração pública: uma análise crítica. 3 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ARATO, Andrew. Civil society and political theory. Cambridge: MIT Press, 1992..
2. AZEVEDO, Daniel Alves de. Público não estatal? A cooperação entre estado e sociedade civil em busca de legitimidade. In: PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (Coord). O novo direito administrativo brasileiro: o público e o privado em debate. Belo Horizonte: Forum, 2010. p. 289-318.
3. BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf> e GRAU, Nuria Cunil. O duplo papel do público não estatal na reforma do estado. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/books/embuscadonovo/27-O-duplo-papel-do-p%C3%Bablico.pdf>.
4. BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
5. BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.) Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
6. CARVALHO, Cristiano; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Coord.). Aspectos jurídicos do terceiro setor. São Paulo: IOB Thomson, 2005.
7. CHEVALLIER, Jacques. L´État post-moderne. Paris: LGDJ, 2008. COHEN, Jean Louis;

8. CRITSINELIS, Marco Falcão. Políticas públicas e normas jurídicas. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
9. DAGNINO, Evelina. Confluência perversa, deslocamentos de sentido, crises discursivas. In: La cultura en las crisis latinoamericanas. Disponível em: <http://biblioteca.clacso.edu.ar/subida/clacso/gt/20100918091218/10dagnino.pdf.ori>.
10. DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito administrativo pós-moderno: novos paradigmas do direito administrativo no estudo da relação entre o estado e a sociedade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
11. ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da administração pública. 2.Reimp. Porto: Almedina, 2009.
12. FERNÁNDEZ, Tomáz-Ramón. Panorama del derecho administrativo al comienzo de su tercera centuria. Buenos Aires: La Ley, 2002.
13. HABERMAS, Jürgen. Mas alla del estado nacional. 4. ed. Madrid, Espanha : Trotta, 2008.
14. HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade: doze lições. Tradução de Luiz Sergio Repa, Rodnei Nascimento. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
15. HABERMAS, Jürgen. Théorie de l’agir communicationnel. Tradution Jean Marc Ferry et Jean-Louis Schlegel. Paris: Fayard, 1987. 2 v.
16. HABERMAS, Jürgen. Verdade e justificação: ensaios filosóficos. Tradução de Milto Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004.
17. IPEA. Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010). Comunicados IPEA nº 123
18. JIMÉNEZ ESCOBAR, Julio; MORALES GUTIÉRREZ, Alfonso Carlos. Terceiro Setor e Univocidade conceitual. Revista Katálysis, v. 11, n. 1 Florianópolis. Jan./June 2008. Print version ISSN 1414-4980.
19. LOPES, Ana Frazão de Azevedo Lopes. Aspectos funcionais da personalidade jurídica de direito privado das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público. In: PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (Coord). O novo direito administrativo brasileiro: o público e o privado em debate. Belo Horizonte: Forum, 2010. p. 319-349.
20. MINAS GERAIS. Do choque de gestão à gestão para a cidadania: 10 Anos de Desenvolvimento em Minas Gerais. Belo Horizonte: Governo do Estado de MG e BDMG, 2013. Disponível em: <http://www.planejamento.mg.gov.br/banco-de-noticias-banco/1742-livro-detalha-processos-e-registra-avancos-alcancados-nos-dez-anos-do-choque-de-gestao>.
21. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. 2 ed. rev. amp. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
22. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
23. OLIVEIRA, Aristeu; ROMÃO, Aldo. Manual do terceiro setor e instituições religiosas: trabalhista, previdenciária, contábil e fiscal. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014
24. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Administração pública, concessões e terceiro setor. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Gen/Metodo, 2015.
25. PEREIRA, Luiz C. Bresser; SPINK, Peter. Reforma do estado e administração pública gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
26. PIMENTA, Solange Maria; SARAIVA, Luiz Alex Silva; CORREA, Maria Laetitia. Terceiro setor: dilemas e polêmicas. São Paulo: Saraiva, 2006.
27. PIÑAR MAÑAS, José Luis (Dir.); SÁNCHEZ RIVERA, Ricardo (Coord.) El tercer sector iberoamericano: fundaciones, asociaciones y ONGs. Valencia: Tirant lo Blanch, 2001.
28. SZAZI, Eduardo (org.). Terceiro setor: temas polêmicos 1. São Paulo: Peirópolis, 2004.
29. SZAZI, Eduardo (org.). Terceiro setor: temas polêmicos 2. São Paulo: Peirópolis, 2005.
30. VILHENA, Renata et alli. O choque de gestão em Minas Gerais: políticas de gestão pública para o desenvolvimento. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
31. Revue du droit publique: et de la science politique en France e à l´étranger. Paris.
32. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, Editora Fórum.
33. Revista Interesse Público, Belo Horizonte, Editora Fórum. Disponível em: <http://www.interessepublico.com.br/>.
34. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor. Disponível em: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS>.

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Processo Constitucional e Legitimidade do Direito

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

André Cordeiro Leal

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA

O processo constitucional como regente principiológico de construção, reconstrução e interpretação normativas legítimas no Estado Democrático de Direito hábil à articulação entre as esferas pública e privada, na medida em que pode ser compreendido como referencial normativo de estruturação de um espaço discursivo institucionalizado e aberto a todos, inclusive para o exercício de fiscalidade plena sobre a decisão jurídica.

OBJETIVOS

Proporcionar ao aluno conteúdos para o desenvolvimento de pesquisas que encaminhem teorias que adotam o Processo Constitucional (a principiologia constitucional do processo) como solução consistente para os problemas de legitimidade do direito no Estado Democrático no que tange à construção, reconstrução e interpretação normativas na contemporaneidade, a qual exige a releitura da tradicional segmentação histórica entre as esferas pública e privada e de seus impactos na decisão jurídica.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.

ALEXY, Robert. Derecho y razón práctica. México: Fontamara,1993.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito processual constitucional: aspectos contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2008

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale. 6 ed. Padova: Cedam, 1992

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.

LEAL, Rosemiro Pereira. A teoria neoinstitucionalista do processo: uma trajetória conjectural. Belo Horizonte: Arraes, 2013. (Coleção Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz ; 7)

LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. Belo Horizonte: Forum, 2d,2017.

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Devido Processo Legislativo. 3 ed. Belo Horizonte: Forum, 2016.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I.. Belo Horizonte: UFMG, 2002.

ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica. La teoría del discurso racional como teoría de la fundamentación jurídica. Trad. Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989.

ANDOLINA, Ítalo; VIGNERA, Giuseppe. I fondamenti costituzionali della giustizia civile – Il modello costituzionale del processo civile italiano. Corso di lesioni. Torino: G. Giappichelli, 1990..

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Filosofia do direito na alta modernidade – incursões teóricas em Kelsen, Luhmann e Habermas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, v. I e II.

HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Mass.: MIT Press, 1998.

HUME, David. Investigação sobre o entendimento humano. São Paulo: Hedra, 2009.

LEAL, André Cordeiro. O contraditório e a fundamentação das decisões no direito processual democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy, 2002.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LEAL, André Cordeiro. A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Arraes, 2012.

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; AMORIM, Felipe Daniel. (Org.) Constituição e processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

POPPER, Karl R. Conhecimento objetivo. Belo Horizonte: Itatiaia, 1999.

POPPER, Karl R. A lógica da pesquisa cientifica. São Paulo: Cultrix, 2002

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Universidade de Brasília, 2004.

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Processo e Democraticidade Jurídica

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

André Cordeiro Leal

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR:

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA

O Direito Processual dogmático: origem histórica e seus compromissos com os Estados Liberal e Social. Processo e Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais do processo. Onda Reformista do CPC. Anacronicida de democrática da nova Legislação procedimental infraconstitucional civil em seus fundamentos e institutos

OBJETIVOS

Diante do atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual civil infraconstitucional brasileiro, objetiva a disciplina fornecer ao participante uma visão crítica dos fundamentos e princípios interpretativos do Novo (reformado) Código de Processo Civil brasileiro, a partir de uma teoria geral do processo comprometida com o Estado Democrático de Direito e seus exigentes pressupostos de legitimidade.

BIBLIOGRAFIA

AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha: critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

ANDRADE, Sabrina Dourado França. O princípio da proporcionalidade e o poder de criatividade judicial. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; WAMBIER, Luiz Rodrigues; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (Coords.). Constituição e processo. Salvador: Jus Podivm, 2007.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Hermenêutica Constitucional. Revista de Direito Público. São Paulo, v. 59-60, p. 46-71, jul./dez. 1981.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 337, p. 105-123, jan./mar. 1997.

BONAVIDES, Paulo. Democracia participativa. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. 2.ed. São Paulo: Cassic book, 2004. 4 v.

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Processo constitucional e estado democrático de direito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. 4 . ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

LEAL, André Cordeiro. A Instrumentalidade do Processo em Crise. Belo Horizonte: Mandamentos, Faculdade de Ciências Humanas/Fumec, 2008.

LEAL, Rosemiro Pereira. A teoria neoinstitucionalista do processo: uma trajetória conjectural. Belo Horizonte: Arraes, 2013. (Coleção Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz; 7)

LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. 2. ed. Belo Horizonte: Forum, 2017.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; LEAL, André Cordeiro. A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Arraes, 2012.

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Aide, 2012.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em evolução. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Insuficiência da reforma das leis processuais. Revista de Processo. São Paulo, v. 30, n. 125, jul./2005.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, v. 7, n. 40, mar./abr. 2006.

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Processo e Estado Democrático de Direito

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

Exercício do poder pelo Estado. Teoria das funções do Estado. Função Jurisdicional concretizada pelo devido processo constitucional. Teoria do Processo Constitucional. Fundamentos do Estado Democrático de Direito. Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito.

BIBLIOGRAFIA

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense,1984.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito.4ª.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. The Constitucional process in the construction of the Law Democratic State. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 26, nº 103,p.321-333, julho/setembro 2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. O processo constitucional na construção do Estado Democrático de Direito. In: VILELA, Alexandra et. Ali. As novas fronteiras do Direito (livro eletrônico). Porto: Universidade Lusófona do Porto/Edições Universitárias Lusófonas,2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Control de constitucionalidade e cuestones políticas. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 27, nº 108,p. 413-419, outubro/dezembro 2018.
VILLALBA BERNÉ, Pablo Dario. Deracho procesal constitucional: contenidos essenciales. Bogotá: Ediciones Nueva Juridica,2019.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Fundamentos e Inovações do Código de Processo Civil. 1ª. Ed. Belo Horizonte: D’Plácido,2020.

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Processo, Sistema Penal e Violência

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

CARGA HORÁRIA: 30 h/a

EMENTA

Justiça no Brasil – 1500 a 1580. Os Tribunais da Relação. Lei e ordem no Brasil colonial. Inquirições devassas. Sistema do código de processo criminal de 1832. Sistemas processuais penais e a questão da verdade.

OBJETIVOS

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALMEIDA JUNIOR, João Mendes de. O processo criminal brasileiro. 4.ed. Rio de Janeiro: 1959. 2v
BATISTA, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro, I. 2. ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia: Revan, 2002. 280 p. – (Pensamento criminológico; 5) ISBN 8571062579.
DAMASKA, Mirjan. Las caras de la justicia y el poder del estado: analisis comparado del proceso legal. Editorial Juridica del Chile: Santiago, 2000.
DEU, Armenta Teresa. Sistemas procesales penales: la justicia penal em Europa y America. Marcial Pons. Madrid, 2012.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Clássicos jurídicos: direito processual penal. [Coimbra]: Coimbra, 2004. 600 p. ISBN 9723212501.
FERNANDES, Neusa. A inquisição em minas gerais no século XVIII. 2 ed. Rio de Janeiro, Eduerj, 2004
FURBINO, Renata Esteves.; ARAÚJO, Sérgio Luiz Souza. O processo crime dos inconfidentes: entre os registros oficiais e a Literatura. 2011. 113 f., enc Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica européia: síntese de um milénio. 3. ed. Men Martins: Europa-América, 2003. 395 p. (Fórum da história; 24)

LEONE, Giovanni. Tratado de derecho procesal penal. Bueno Aires: Ediciones juridicas europa-america, 1963. (Ciencia del proceso)

MARTINS, Lucas Moraes. Jurisdição da liberdade: a ideia de garantia constitucional. In: ORSINI, Adriana Goulart de Sena; COSTA, Mila Batista Corrêa da; ANDRADE, Oyama Karyna Barbosa. (Org.). Justiça do século XXI. 1ed.São Paulo: LTr, 2014, v. 1, p. 183-195.
MARTINS, Lucas Moraes. Uma genealogia das devassas na história do Brasil. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Fortaleza: Fundação Boiteux, 2010.
MARTINS JUNIOR, F. N.. Seletividade policial, processo de criminalização, encarceramento: considerações sobre a catástrofe penal brasileira. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 27, p. 257-292, 2019.
MELO, Guilherme Orlando Anchieta. Regulamentação e comunicação social. Mediação, Belo Horizonte , v.12, n.11, p. 53-72, jul. 2010.
PARANHOS, Ana Paula do Vale Fossali. A imparcialidade nas decisões judiciais e sua reconstrução no estado democrático de direito. 2010. 96 f.; Dissertação (mestrado) – Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, Belo Horizonte, 2010.
PIERANGELI, José Henrique. Códigos penais do Brasil: evolução histórica. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2001. 752 p. ISBN 852031810X.
PINTO, Felipe Martins. Introdução crítica ao processo penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
RUY, Affonso. A relação da Bahia: contribuição para a história judiciária do Brasil. 2ª.ed. Salvador: TJBA, 1996.
SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial: a suprema corte da Bahia e seus juizes: 1609-1751. São Paulo: Perspectiva, 1979.
VALLE, José Ferraz Ribeiro. Uma corte de justiça do Império: o Tribunal da Relação de Pernambuco. 2ª ed. Recife: TJPE, 2005.
WINTER, Lorena Bachmaier. Proceso penal y sistemas acusatórios. Marcial Pons: Madrid, 2008

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Psicologia das massas e análise do ego

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

Prof. Dra. Paula Dias Moreira Penna

Psicanalista, Psicóloga e Bacharel em Direito. Mestre e Doutora em Psicologia pela UFMG. Pós graduada em Clínica Psicanalítica na Atualidade (PUC-MG).

Docente na Universidade Fumec (Psicologia), na especialização em Psicologia Jurídica (PUC-MG), Docente na Polícia Militar de Minas Gerais e da Especialização em Psicanálise (UNIFFEM).

Supervisora clínica e institucional.

Pesquisadora nas áreas de Psicanálise, Psicologia Jurídica e Psicopatologia.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

A teoria das massas e dos grupos de Sigmund Freud. A identificação ao líder. A psicologia das massas e o processo segregatório. Mente individual e mente coletiva. O ego, superego e o id e sua relação com a identidade. Analise freudiana das instituições.

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Regime Tributário das Atividades Empresariais

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Frederico de Andrade Gabrich

E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes

Regime Jurídico das Holdings

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Frederico de Andrade Gabrich

E-mail: [email protected] | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes

CARGA HORÁRIA: 30h/a

EMENTA

Conceito de Holdings. Tipos de Holdings. Holdings familiares e famílias empresárias. Estruturação. Objetivos. Sucessão familiar. Tributação. Governança corporativa.

OBJETIVOS

Compreender a estrutura jurídica das sociedades denominadas de Holdings, como estrutura societária privilegiada para propiciar a gestão patrimonial das famílias empresárias, explorando a sua aptidão para permitir a sucessão patrimonial, empresarial, com ganhos relevantes nos campos tributários e de governa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALVES, G. G. de O. Sociedade Holding no Direito Brasileiro. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.
ARAUJO, Elaine Cristina; ROCHA JUNIOR, Arlindo Luiz. Holding: Visão Societária, contábil e tributária. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2018
ANTUNES, Antônio. Empresas Holdings: Cláusulas do Contrato Social e para Planejamento. Digital Books Editora, 2017. E-book (29 p.).
LODI, Edna P.; LODI, João B. Holding. 4ª ed. Rev. E atuali., São Paulo: Cengage Learning, 2011, Série Profissional.
MAMEDE, G.; MAMEDE, E. C. Holding Familiar e suas Vantagens. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Holding, administração corporativa e unidade estratégica de negócio: uma abordagem prática – 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
RASMUSSEN, Uwe Waldemar. Holdings e Joint Ventures: uma análise transacional de consolidações e fusões empresárias.2ª Ed. São Paulo: Edições Aduaneiras, 1991.
ROCHA JUNIOR., Arlindo Luiz. Holding: Aspectos contábeis, societários e tributários. 2014. São Paulo: Viviane Caravieru Sant’Ana, 2014. 214 p.
VITORIA, Acauã. Holding Familiar: A administração e a blindagem do patrimônio familiar. Blumenau: FURB, 2012

> EMENTA

Relações Consumeristas na Sociedade Contemporânea

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Daniel Firmato Almeida Glória

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR:

Paulo Márcio Reis Santos

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Caracterização das relações de consumo. Inserção do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro. Contratos de consumo. Vulnerabilidade digital na economia compartilhada. Hipervulnerabilidade.

OBJETIVOS:

Realizar o estudo do Direito do Consumidor na atualidade do regime jurídico brasileiro. Pesquisar o modelo diruptivo da economia compartilhada e seus efeitos no mercado econômico. Analisar a narrativa publicitária contemporânea e suas implicações jurídicas. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual do direito do consumidor no país.

METODOLOGIA:

A apresentação deverá se dividir em duas etapas: na primeira, será feita uma apresentação do texto jurídico selecionado. Na segunda etapa, acontecerão debates sobre o tema da aula.
2. Sugere-se que os trabalhos de fim de disciplina sejam escritos individualmente pelos mestrandos.
3. Eventualmente, poderão ser convidados autoridades ou professores para proferirem pequenas palestras para a turma.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

GARCIA, Leonardo. Código de Defesa do Consumidor comentado, 14ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2019.

LIMA, Marcos Cesar de Souza; MARTINS, Magalhâes Guilherme; MARTINS, Plínio Lacerda; Relação de consumo na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2020.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 9ª ed. São Paulo: RT, 2019.

MARQUES, Cláudia Lima. A nova noção de fornecedor no consumo compartilhado: um estudo sobre as correlações do pluralismo contratual e o acesso ao consumo. Revista de Direito do Consumidor, vol. 111, ano 26, p. 247-268. São Paulo: RT, 2017

XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; ALVES, Fabrício Germano; SANTOS, Kleber Soares de Oliveira. Economia compartilhada: compreendendo so principais aspectos desse modelo disruptivo e os seus reflexos na relação de consumo e no mercado econômico. Revista de Direito do Consumidor, vol. 128, ano 29, p. 163-203. São Paulo: RT, mar.-abr./2020.

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Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

Danúbia Patricia de Paiva

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR:

Daniel Firmato Almeida Glória

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

A teoria da responsabilidade civil contratual e aquiliana: unidade conceitual e diferenças tópicas. A unificação da responsabilidade civil no Código Civil de 2002. O tratamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual na Lei, na doutrina e na jurisprudência. Necessidade ou desnecessidade de um sistema dicotômico.

OBJETIVOS

Discutir questões relacionadas à responsabilidade civil de uma perspectiva atual, sempre em busca de uma nova metodologia de solução de casos. Estudar os limites da esfera do ilícito contratual e extracontratual. Contribuir para a evolução do Direito Privado, por uma ótica que leve em conta a dogmática tradicional e as exigências do mundo contemporâneo.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

OLIVEIRA, Júlia Costa de. Responsabilidade contratual e extracontratual, uni-vos? Comentários ao Recurso Especial n. 1.281.594/SP. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 7, n. 1, 2018. Disponível em: <http://civilistica.com/responsabilidade-contratual-e-extracontratual/>.
2. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 18. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2018.
3. GOMES, Orlando. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
2. ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Teoria geral da relação jurídica. Coimbra: Almedina, 2003, v. I e II.
3. BEVILAQUA, Clovis. Theoria geral do direito civil. 2. ed., Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2015.
4. ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2017.

5. LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Responsabilidade civil no século XXI e a construção dos direitos de danos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
6. ROSENVALD, Nelson & MILAGRES, Marcelo. Responsabilidade civil – Novas tendências. Belo Horizonte: Foco, 2017.
7. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed., São Paulo: Atlas, 2018.
8. MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rego. Responsabilidade contratual e extracontratual. São Paulo: Processo, 2016.

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Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: estudo teórico e prático com base nas decisões do Superior Tribunal de Justiça

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Daniel Firmato Almeida Glória

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR:

Paulo Márcio Reis Santos

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade pelo fato e vício. Produtos e serviços. Distinções teóricas. Análise crítica e reflexiva de casos do Superior Tribunal de Justiça.

OBJETIVOS:

Realizar o estudo das espécies de responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Pesquisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual da jurisprudência e de eventual insegurança jurídica que isso pode acarretar.

METODOLOGIA:

1 – Aulas expositivas (2 aulas) e na maior parte discussão de casos concretos (6 aulas);
2 – Os casos a serem discutido serão remetidos previamente aos alunos que deverão pesquisar sobre os mesmos;
3 – Inicialmente serão dirimidas por toda classe eventuais dúvidas fáticas e jurídicas sobre o caso em discussão;
4 – Redação em dupla das peças indicadas: inicial e contestação.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BENJAMIM, Antônio Herman V,; BESSA, Leonardo; MARQUES, Cláudia Lima. Manual de Direito do Consumidor, 8ª ed. São Paulo: RT, 2017

DESSAUNE, Marcos. Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor, 2ª ed. Edição Especial do Autor, 2017.

GARCIA, Leonardo. Código de Defesa do Consumidor comentado, 14ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2019

HIRATA, Alessandro; BRISOTTI, Guilherme Luiz Fiori. Danos morais nos vícios de qualidade e quantidade por inadequação: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito do Consumidor, vol. 128, ano 29, p. 351-380, São Paulo: RT, 2020

MARQUES, Cláudia Lima; BERGSTEIN, Laís. A valorização e a tutela do tempo do consumidor: a nova posição do STJ sobre responsabiliade do comerciante por vícios. Revista dos Tribunais, v. 997, p. 211-226. São Paulo: RT, 2018.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 9ª ed. São Paulo: RT, 2019.

MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil por acidente de consumo, 3ª ed. São Paulo: RT, 2020

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor, 8ª ed. São Paulo: RT, 2019.

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Seminário de Pesquisa

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORES:

Antônio Carlos Diniz Murta

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR:

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA

Redefinição do problema de pesquisa, construção e delimitação dos aspectos teórico-metodológicos da investigação nas linhas do curso em “Instituições Sociais, Direito e Democracia”. Pesquisa empírica em direito. Pesquisa e interdisciplinaridade. Técnicas de coleta, análise e interpretação dos dados da pesquisa. Construção, organização e elaboração do relatório final da pesquisa e da dissertação de mestrado.

OBJETIVOS

Promover, entre os mestrandos e docentes das linhas de pesquisa do curso de Mestrado em “Instituições Sociais, Direito e Democracia”, discussões e aprofundamento de estudos em metodologia da pesquisa, técnicas de investigação e conteúdos teóricos comuns das linhas de pesquisa do curso, que permitam aperfeiçoar a elaboração das dissertações de mestrado sob a perspectiva interdisciplinar.

BIBLIOGRAFIA

ADEODATO, João Maurício Leitão. Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. In: Anuário dos cursos de pós-graduação em direito, nº 8. Recife: UFPE. 1997. p. 201-224. Disponível em: <http://www.planejamentotributario.ufc.br/artigo_Bases_Metodologia_Pesquisa_em_Direito.pdf>.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 10.520 – ago. 2002. Informação e documentação – Citações em documentos – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. 7p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 12.225 – jun. 2004. Informação e documentação – Lombada – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. 3p

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 12.256 – abr. 1992. Apresentação de originais. Rio de Janeiro: ABNT, 1992. 4p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 14.724 – mar. 2011. Informação e documentação – Trabalhos acadêmicos – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011. 11 p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 15.287 – mar. 2011. Informação e documentação — Projeto de pesquisa — Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011. 8 p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.023 – ago. 2002. Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2002 . 24 p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.024 – fev. 2012. Informação e documentação — Numeração progressiva das seções de um documento — Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2012. 4p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.027 – maio 2003. Informação e documentação – Sumário – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. 2p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.028 – nov. 2003. Informação e documentação – Resumo – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. 2p.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1988. BASTOS, Núbia Maria Garcia. Introdução à metodologia do trabalho acadêmico. 5. ed. Fortaleza: Nacional, 2008.

BECKER, Howard S. Métodos de pesquisa em ciências sociais. 4. ed. São Paulo: Hucitec, 1999.

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

COURTIS, Christian. Observar la ley: ensayos sobre metodología de la investigación jurídica. Madrid: Trotta, 2006.

DEMO, Pedro. Pesquisa e informação qualitativa: aportes metodológicos. 3. ed. São Paulo: Papirus, 2006.

DEMO, Pedro. Saber pensar. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001. 159 p.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa empírica em direito [livro eletrônico]: as regras de inferência / Lee Epstein, Gary King.São Paulo: Direito GV, 2013. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444>

FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de análise de decisões. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza – CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. Disponível em: <www.conpedi.br>

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2011.

GUSTIN, M. B. S. ; DIAS, M. T. F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

GUSTIN, M. B. S.; LARA, M.A.; COSTA, M. B. L. C. Pesquisa quantitativa na produção de conhecimento jurídico. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 291 a 316, jan./jun. 2012. Disponível em <http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista>

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Interdisciplinarity in the research and in the teaching of law: fundamental concepts and innovations. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito, 2007. Disponível em: <http://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/096115144.pdf>.

KROKOSCZ, Marcelo. Autoria e plágio: um guia para estudantes, professores, pesquisadores e editores. São Paulo: Atlas, 2012.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis, metodologia jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MEZZAROBA, Oridez, MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. Revista e atualizada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MINAYO, Maria Cecilia de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 32. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. 108 p.

MORIN, E. Ciência com consciência. 7 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

OROZCO TENORIO, José. Instructivo para la elaboración y presentación de trabajos bibliográficos académicos en materia jurídica. México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México, 2011. 173 p.

PESSOA, Simone. Dissertação não é bicho papão: desmistificando monografias, teses e escritos acadêmicos. Rio de Janeiro: Rocco, 2005.

POPPER, K. A lógica da pesquisa científica. 1. ed. São Paulo: Cultrix, 2014.

QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina. Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

ROCHA, Décio; DEUSDARÁ, Bruno. Análise de conteúdo e análise do discurso: aproximações e afastamentos na (re)construção de uma trajetória. Alea, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, jul./dez., 2005, p. 305-322. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/alea/v7n2/a10v7n2.pdf>.

RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 40. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.

SALOMON, D. V. Como fazer uma monografia. 12. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

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Técnica Procedimental Probatória

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Técnica processual e ciência processual. Instituição da prova no Direito brasileiro. Probática. Prova e verossimilhança dos fatos: juízo de probabilidade. Fases da estruturação técnica e normativa do procedimento probatório. Ônus da prova. Técnicas de procedimentalização, valoração e valorização das provas na estrutura normativa constitucionalizada do processo.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:

– BORGES, Fernanda Gomes e Souza. A prova no processo civil democrático. Curitiba: Juruá, 2013

– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de; SOARES, Carlos Henrique. Técnica processual. Belo Horizonte: Del Rey, 201a.

– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de et a/i/. Direito probatório: temas atuais. Belo Horizonte: D Plácido, 201õ.

– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. A prova pericial no juízo cível [Capítulo 12]. in: CARVALHO FILHO, Antônio, COSTA, Eduardo José da Fonseca (Coords,), Direito, processo e garantia: estudos em homenagem a J. J. Calmon de Passos: Londrina: Thoth Editora,
2021.

– PAOLINELLI, Camila Mattos. O ônus da prova no processo democrático. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2014.

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Técnica Processual

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

Ciência e técnica. Ciência e técnica processual. Epistemologia quadripartíte do direito processual. A concepção técnica estruturalista do processo, como procedimento realizado em contraditório. A instrumentalidade técnica do processo no Estado Democrático de Direito. Técnica normativa estrutural dos procedimentos segundo o devido processo constitucional. Técnica de procedimentalização, valoração e valorização da prova na estrutura constitucionalizada do processo. Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito. Técnica normativa estrutural dos recursos.

BIBLIOGRAFIA

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Técnica de arrazoar recursos. Boletim Técnico da Escola de Advocacia da OAB/MG, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 79-87, abr. 1994.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. SOARES, Carlos Henrique. Técnica processual. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito.4ª.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Fundamentos e Inovações do Código de Processo Civil. 1ª.ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. A prova pericial no juízo cível. In. CARVALHO FILHO, Antônio, Costa, Eduardo José da Fonseca (Coords). Direito, processo e garantia: estudos em homenagem a J.J. Calmon de Passos. Londrina: Thoth Editora,2021.
FAZZALARI, Elio. Instituições de direito processual. Tradução de Elaine Nassif. Campinas: Bookseller, 2006.
GONÇALVES, Aroldo Plinio. Técnica processual e teoria do processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

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Temas de Direito Privado: 20 anos do Código Civil

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Paulo Márcio Reis Santos

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Lei n. 10.406/02. Os efeitos do Código Civil: doutrina, jurisprudência e legislação correlata.

OBJETIVOS:

Analisar de maneira crítica os impactos do Código Civil em seus 20 (vinte) anos de vigência, mediante a verificação doutrinária, jurisprudencial e principiológica.

METODOLOGIA:

A disciplina será ministrada com base em aulas expositivas, debates e atividades realizadas em sala de aula.

AVALIAÇÃO:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

– Apresentação do professor e do plano de ensino.
– A evolução da Aplicação dos Princípios do Código Civil.
– Pessoas.
– Relações Empresariais.
– Autonomia Privada, Obrigações e Liberdade Econômica.
– Contratos inteligentes.
– Direitos Reais.
– Aspectos Notariais e Registrais.
– Direito de Família.
– Direito das Sucessões.

BIBLIOGRAFIA:

BARBOZA, Heloisa Helena. 20 anos do Código Civil: perspectivas presentes e futuras. Rio de Janeiro: Processo, 2022.

FORGIONI, Paula. Contratos empresariais. 2. ed. São Paulo: RT, 2016.

NEVARES, Ana Luiza … [et atl.] 20 anos do Código Civil: relações privadas no início do século XXI. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.

PAIANO, Daniela Braga. 20 anos do Código Civil pelas lentes do STF. São Paulo: Arraes, 2022.

NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. O Direito de Empresa nos 20 Anos do Código Civil. São Paulo, 2022.

PERIN, Bruno. A revolução das startups: o novo mundo do empreendedorismo de alto impacto. Rio de Janeiro: Alta Books, 2015.

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Teoria dos Direitos Expectados

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

Prof. Dr. Marcelo Barroso Lima de Brito

Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020).
Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011).
Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002).
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.
Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença).
Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020).
Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015).
Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016).
Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007).
Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008).
Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011).
Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010).
Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013).
Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007).
Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS.
Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018).
Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998).
Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003).
Advogado (desde 1996).
Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018).
Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006).
Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA- OAB/MG (desde 2010).
Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015).
Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015).
Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148).
Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011).
Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos.

EMENTA:

Segurança jurídica e social. Direitos Fundamentais Sociais. Teoria dos Direitos Expectados. Alterações normativas no Estado Democrático de Direito Brasileiro. Tutela jurisdicional sobre o tema.

OBJETIVOS:

Objetivo geral
Compreender a teoria dos direitos expectados e seu impacto nas alterações normativas relativas aos direitos sociais, bem como o tratamento dispensado sobre o tema pela jurisdição brasileira.
Objetivos específicos
a) Entender a natureza da segurança jurídica e social;
b) Identificar os princípios correlatos à teoria, tais como a proteção da confiança legítima, a boa-fé e a juridicidade, dentre outros;
c) Compreender a evolução da jurisprudência brasileira sobre o assunto;
d) Desenvolver competências e habilidades que permitam a análise do tema;
e) Utilizar o raciocínio e a linguagem acadêmica no desenvolvimento de pesquisas e na elaboração de trabalhos científicos.

METODOLOGIA:

O curso utiliza o método de análise de casos conjuntamente com a aplicação de teorias. Os casos e as leituras foram selecionados em função de sua relevância e pertinência para o desenvolvimento das habilidades mencionadas acima.
As aulas serão divididas em duas partes principais:
PARTE 1: exposição dos temas propostos para cada sessão, com abordagem geral dos pontos mais relevantes e discussão de seus aspectos mais contemporâneos;
PARTE 2: debate de textos e casos selecionados.

AVALIAÇÃO:

Para a aprovação final na disciplina, o discente deverá, além da frequência regulamentar, obter conceito mínimo regimental, o qual deverá obedecer aos critérios abaixo delineados:
i) Apresentação de seminário que corresponderá 30% (trinta por cento) da pontuação;
ii) Entrega de fichamentos (slides ou resumos), que corresponderão 10% (dez por cento) da pontuação;
iii) O artigo final que corresponderá a 60% (sessenta por cento) da pontuação. A ser entregue mediante postagem no SINEF.
Cumpre mencionar que as regras para a apresentação do seminário e do artigo correlatos à disciplina serão definidas na aula inaugural, sendo certo que a aprovação dependerá, ainda, da realização de todas as atividades acima referidas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Segurança jurídica
2. Segurança social
3. Direito adquirido
4. Expectativa de direito
5. Direito expectado
6. Princípios correlatos

BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL:

CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Direitos previdenciários expectados: A segurança na relação jurídica previdenciária dos servidores públicos. Curitiba: Juruá: 2012 CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Processo previdenciário. Vol. I. Processo Administrativo de Benefícios no RGPS. Curitiba: Juruá, 2013. Capítulo 1. Processo previdenciário.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 9ª ed. Curitiba: Juruá, 2022.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Superposição das regras de transição nas reformas constitucionais da previdência social brasileira. Rev. de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social | e-ISSN: 2525-9865 | Evento Virtual | v. 6| n. 1 | p. 101-122 | Jan/Jun. 2020.
SOUZA, Victor. Proteção e promoção da confiança no Direito Previdenciário. Curitiba: Alteridade, 2018. Capítulo 7 – Proposições conclusivas: O futuro da segurança jurídica no Direito Previdenciário. p. 261-298.

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Tópicos de Direito Empresarial

CARGA HORÁRIA:30 horas

PROFESSORA:

Danúbia Patricia de Paiva

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Tópicos de Direito Penal

CARGA HORÁRIA: 30h/a

PROFESSOR:

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA:

Teoria das normas. Causalismo, Finalismo, Funcionalismo e as implicações dogmáticas na teoria do delito. Sociedade de risco, crimes de perigo e tutela penal. Poder punitivo e teorias justificadoras da pena.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BRUNO, Anibal. Direito penal: I: parte geral: tomo 1.: introdução: norma penal: fato punível. 2. ed. São Paulo: Forense, 1959.
BRUNO, Anibal. Direito penal: I: parte geral: tomo 2.: fato punível. 2. ed. São Paulo: Forense, 1959.
BRUNO, Anibal. Direito penal: I: parte geral: tomo 3.: pena e medida de segurança. 2. ed. São Paulo: Forense, 1966.
CONDE, Francisco Munoz; ARAN, Mercedes Garcia. Derecho penal: parte general. 4. ed. Valencia: Espanha: Tirant lo Blanch, 2000.
CONDE, Francisco Munoz. Teoria geral do delito. Porto Alegre: Fabris, 1988.
DIAS, Jorge de Figueiredo De. Direito penal: parte geral. Coimbra: Coimbra, 2004.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais do direito penal revisitadas. São Paulo: R. dos Tribunais, 1999.
GUARAGNI, Fábio André. As teorias da conduta em direito penal: um estudo da conduta humana do pré-causalismo ao funcionalismo pós-finalista. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2005.
GUIMARÃES, Rodrigo Suzana. Tipo total de injusto. Meritum: Revista de Direito da FCH/FUMEC, Belo Horizonte, v.3, n.1, p. 213-254, jan. 2008.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal: arts. 1 a 10. Rio de Janeiro: Revista forense, 1953.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal: arts. 11 a 27. Rio de Janeiro: Revista forense, 1953.
LOBO, Silvana Lourenço. A idade no direito penal brasileiro: da menoridade. Belo Horizonte: Mandamentos: Universidade FUMEC. Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2008.
LUNA, Everardo da Cunha. Estrutura jurídica do crime. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.
MAGGIORE, Guiseppe. Diritto penale. Santa Fé de Bogota: Temis, 1971.
MARQUES, D. F. Elementos Subjetivos do Injusto. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
MARQUES, D. F. Os espelhos do sistema jurídico penal. Giordano Bruno, o herege. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris – SAFE, 2011.
MARQUES, D. F.. Sistema jurídico-penal do perigo proibido e do risco permitido. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2008.
MAURACH, Reinhart; Zipf, Heinz. Derecho penal: parte general. 7. ed. Bueno Aires: Astrea, 1994.
PENA, Federico Puig. Derecho penal. Madrid, Espanha: Revista de derecho privado, 1955.
ROXIN, Claus. Derecho penal: parte geral. 2. ed. Madrid, Espanha: Civitas, 2001.
SOLER, Sebastian. Derecho penal argentino. Bueno Aires: Tipografica editora argentina, 1978.
WELZEL, Hans. Derecho penal aleman: parte general. 4. ed. Santiago de Chile: Juridica de chile, 1997.
MAURACH, Reinhart; Zipf, Heinz. Derecho penal: parte general. 7. ed. Bueno Aires: Astrea, 1994.

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Tópicos em Direito Comparado

CARGA HORÁRIA:30 horas

Antônio Carlos Diniz Murta

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Carlos Victor Muzzi Filho

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

PROFESSOR:

Sérgio Henriques Zandona Freitas

E-mail: [email protected] | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes

EMENTA

Introdução ao Direito Comparado a partir do estudo dos mais importantes instrumentos jurídicos do campo das Instituições Sociais, Direito e Democracia. Visa contribuir para a compreensão “transfronteiriça” de diferentes regimes jurídicos públicos e privados relacionados aos temas centrais do PPGD, tais como: autonomia privada, regulação, estratégia, esfera pública, legitimidade e controle.

OBJETIVOS

Possibilitar que diversos professores do Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia, em suas diferentes áreas de atuação, possam propor conteúdos de Direito Comparado (gerais ou específicos), visando aprofundar estudos de outros sistemas jurídicos, ampliar a internacionalização do programa ou compartilhar pesquisas e estudos realizados em outros países. Permitir que professores visitantes estrangeiros possam propor conteúdos disciplinares, considerando as áreas de concentração do curso. Realizar estudos introdutórios de Direito Comparado que reflitam sobre os sistemas jurídicos contemporâneos e seus processos de desenvolvimento e evolução.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALMEIDA, Carlos Ferreira de; CARVALHO, Jorge Morais. Introdução ao Direito Comparado. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2018.
ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito comparado. Porto Alegre: Fabris, 1980.
DAVID, René. O direito inglês. São Paulo: M. Fontes, 1997. 120 p.
LOSANO, Mario Giuseppe. Os grandes sistemas jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
SÉROUSSI, Roland. Introdução ao direito inglês e norte-americano. São Paulo: Landy, 2006.
VICENTE, Dário Moura. Direito Comparado. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2016.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ASCARELLI, Tullio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. São Paulo: Quorum, 2008.

BERGER, Dora. A insolvência no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001.

BISCARETTI DI RUFFIA, Paolo. Introduccion al derecho constitucional comparado: las ‘formas de estado’ y las ‘formas de gobierno’ las constituciones modernas y 1988-1990 un trienio de profundas transformaciones constitucionales en occidente, en la urss y en los estados socialistas del este europeo. 6. ed. México: Fondo de Cultura Económica, 1996.

CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1984.

CAPPELLETTI, Mauro. O processo civil no direito comparado. Belo Horizonte: Líder, 2001.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Evasão e elisão fiscal: o Parágrafo Único do art. 116, CTN e o direito comparado. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

CRETELLA JUNIOR, José. Direito administrativo comparado: (para os cursos de pós-graduação). 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990. 308p.

DANTAS, Bruno. Repercussão geral: perspectiva histórica, dogmática e de direito comparado: questões processuais. 3. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2012.

FARUSWORTH, E. Allan. Introdução ao sistema jurídico dos estados unidos. São Paulo: Forense, 1963.

FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Direito constitucional comparado. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

FRANCO, Vera Helena de Mello. Teoria geral do contrato: confronto com o direito europeu futuro. São Paulo: R. dos Tribunais, 2011.

FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel. Falência e recuperação da empresa em crise: comparação com as posições do direito europeu. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida. Restrições verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia. Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, Belo Horizonte, v.5, n.2, p. 405-428, jul. 2010.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A execução fiscal administrativa no direito tributário comparado. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

LOBO, Jorge Joaquim. Da recuperação da empresa: no direito comparado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1993.

MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Ações coletivas: e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional. 3. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2012. 412 p.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Direito tributário comparado. São Paulo: Saraiva, 1971.

PINTO, Paulo. Direito cambiário: (garantia cambiária e direito comparado). São Paulo: Revista forense, 1948.

PUCCI, Adriana Noemi. Arbitragem comercial nos países do mercosul: análise comparativa da legislacao, jurisprudencia e doutrina dos autores da argentina, brasil, paraguai, uruguai relativas a arbitragem. São Paulo: LTr, 1997.

RIVERO, Jean. Curso de Direito Administrativo Comparado. Tradução José Cretella Júnior. São Paulo: RT, 1995.

SCARMAN, Lorde Lelie. O direito inglês: a nova dimensão. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1978.

SEERDEN, René (ed.). Comparative Administrative Law: Administrative Law of the European Union, its member states and the United States. 4 ed. Cambridge – Antwerp – Portland: Intersentia, 2018.

SILVA, Octacilio Paula. Ética do magistrado a luz do direito comparado. São Paulo: R. dos Tribunais, 1994.

SOUZA, Miriam de Almeida. A política legislativa do consumidor no direito comparado. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996.

TOLEDO FILHO, Manoel Carlos; EÇA, Vitor Salino de Moura (Coord.). Direito processual do trabalho comparado. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Bancos centrais no direito comparado: o Sistema Financeiro Nacional e o Banco Central do Brasil: (o regime vigente e as propostas de reformulação). São Paulo: Malheiros, 2005. 486 p.

ZITSCHER, Harriet Christiane. Introdução ao direito civil alemão e inglês. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

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Tópicos em Direitos Humanos

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

Luciana Diniz Durães Pereira

Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos / Tese A Proteção Internacional da Pessoa Humana, a Hospitalidade e os Deslocamentos Forçados por Mudanças Climáticas e por Desastres Ambientais: O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade); University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration); Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos.

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais; Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC.

Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente).

Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).

Ementa:

Histórico e Fundamentos dos Direitos Humanos Fundamentais. Os Direitos Humanos Fundamentais na Constituição do Brasil. Implementação e Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos Fundamentais no País. Proteção a Alguns Destinatários Especiais da Normativa dos Direitos Humanos Fundamentais. Os Tratados de Direitos Humanos: Incorporação e Hierarquia Normativa no Brasil. As Três Vertentes Internacionais de Proteção à Pessoa Humana: O Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados. Sistemas Internacionais de Proteção à Pessoa Humana.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:

ALSTON, Philip; GOODMAN, Ryan. International Human Rights: Text and Materials (The Successor to International Human Rights in Context: Law, Politics and Morals). Oxford: Oxford University Press, 2012.
MAZZUOLI. Valério de Oliveira. Direito Internacional: Tratados e Direitos Humanos Fundamentais na Ordem Jurídica Brasileira.Rio de Janeiro, RJ: AméricaJurídica, 2001.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: Um Estudo Comparativo dos Sistemas Regionais Europeu, Interamericano e Africano. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 75-76.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva/Saraiva Reader, 2016, pp. 47-52 e 60-61. E-Book. ISBN 978-85-472-0352-8. Disponível em: <http://www.saraiva.com.br/curso-de-direitos-humanos-9337548.html>
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
_______. Uma Visão Humanista do Direito Internacional. Belo Horizonte: Livraria e Editora Del Rey, 2013.

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Tópicos em Direito Internacional do Trabalho

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

Luciana Diniz Durães Pereira

Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais.

Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC; Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015).

Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente); Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).

Ementa:

História, Trabalho e Direitos Sociais. A Humanização do Direito Internacional e do Direito Internacional do Trabalho. Histórico e Fundamentos do Direito Internacional do Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações da OIT e suas Aplicações no Brasil. Principais Grupos/Categorias Protegidas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:

CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa (Org.). Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho: Trabalho Decente. Aplicabilidade e Eficácia dos Instrumentos Internacionais de Proteção ao Trabalhador. São Paulo: LTr, 2017.

DA ROCHA, Cláudio Janotti (Org.). Direito Internacional do Trabalho: Aplicabilidade e Eficácia dos Instrumentos Internacionais de Proteção ao Trabalhador. São Paulo: LTr, 2018.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. International Law for Mankind: Towards a New Jus Gentium. General Course on Public International Law. The Hague Academy of International Law, volume 317. Leiden/Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2006.

_______. Uma Visão Humanista do Direito Internacional. Belo Horizonte: Livraria e Editora Del Rey, 2013.

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Tópicos em Direito Internacional dos Refugiados

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

Luciana Diniz Durães Pereira

Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC; Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018).

Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente); Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).

Ementa:

BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:

DA ROCHA, Cláudio Janotti (Org.). Direito Internacional do Trabalho: Aplicabilidade e Eficácia dos Instrumentos Internacionais de Proteção ao Trabalhador. São Paulo: LTr, 2018.

_______. Uma Visão Humanista do Direito Internacional. Belo Horizonte: Livraria e Editora Del Rey, 2013.

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Tributação no Estado Democrático de Direito

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORES:

Antônio Carlos Diniz Murta

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Carlos Victor Muzzi Filho

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

Rafhael Frattari Bonito

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

Estudo das múltiplas inserções e repercussões causadas pela atividade tributária no meio social, levando, sobretudo, em consideração as possíveis finalidades propostas pelo tributo, em especial a sua tarefa de intervir nas relações sócio-econômicas, manipulando o consumo e as atividades sociais em geral. Compreensão dos limites da política de um Estado democrático ao criar uma carga fiscal considerado muitas vezes intolerável pela sociedade.

OBJETIVOS

Apresentar os princípios limitadores do poder de tributar; não só aqueles relacionados e previstos no texto da Constituição Federal vigente como, também, na legislação complementar correlata. Propiciar ao aluno uma visão crítica da pretendida eficácia dos referidos princípios, inserindo-os no contexto econômico e social hodierno do país. Fazer com que o aluno possa refletir se política tributária nacional, através de seus amplos mecanismos de expansão, não estaria ultrapassando as lindes necessárias e intrínsecas a uma verdadeira sociedade democrática não obstante a existência de normas coibidoras. Refletir até que ponto o Estado, com sua política tributária, não estaria abusando do exercício seu Direito; fazendo-se crer detentor de poder fiscal ilimitado face à outorga política recebida pelo sistema democrático vigente.

BIBLIOGRAFIA

BARBOSA, Alice Mouzinho. Cidadania fiscal. Rio de Juaneiro: Juruá, 2005.
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O outro leviatã e a corrida ao fundo do poço. Coimbra: Almedina, 2015.
BERTI, Flávio de Azambuja. Impostos: extrafiscalidade e não-confisco. 3 ed. Rio de Janeiro: Juruá, 2009.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações na jurisprudência de direito tributário. Rio de Janeiro: Noesis, 2009.
FRANÇA, Reginaldo de. Fiscalização tributária: prerrogativas e limites. 2 ed. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2012.
NAGEL, Thomas; MURPHY, L. O mito da propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
PEIXOTO, Marcelo Magalhães; CARLOS, Edison (Org). Tributação, justiça e liberdade. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2005
PIKETTI, Thomas. O capital no Século XXI. São Paulo: Intrinseca, 2014.
SILVA, Felipe Ferreira. Tributário: a relação entre a ordem jurídica e os tratados internacionais. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2002.
STRAPASSON, Maria das Graças. Princípio constitucional da legalidade tributária. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2003.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BIENVENU, Jean-Jacques. Droit fiscal. Paris: Universitaires de France, 1987.
BOUVIER, Michel. Introduction au droit fiscal général et à la théorie de l’impôt. 11 ed. Paris: LGDJ, 2012.
CASANOVA, Gustavo J. Naveira de. El principio de no confiscatoriedad: estudio en España y Argentina. Madrid: McGraw-Hill, 1997.
HERNÁNDEZ, J. Menéndez. La prescripción en derecho tributario. Barcelona: Borch, 1998.
JARACH, Dino. Finanzas públicas y derecho tributario. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996.
LAMARQUE, Jean, NÉGRIN, Olivier; AYRAULT, Ludovic. Droit fiscal général, Paris:Litec, 2009.
LOBATO, V. S.; SANTIAGO, I. M.; FRATTARI, R. (Org.) Concorrência, Globalização e governança Tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.
MARINS, James. Tributação e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Editora Juruá, 2002.
MARTÍNEZ, Soares. Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2000.
MCLURE Jr, Charles E.; CORABI, Giampaolo. La tributación sobre el comercio eletrónico: objetivos económicos, restriciones tecnológicas y legislación tritaria. Buenos Aires: Depalma, 2000.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. 2 ed. Coimbra: Almedina, 2004.
PADIAL, Ignacio Cruz. Transparencia fiscal internacional. Valencia: Tirant lo blanch,2000.
VASQUES, Sérgio. Os impostos do pecado. Coimbra: Almedina, 1999.
VASQUES, Sérgio. Os impostos especiais de consumo. Coimbra: Almedina, 2001.
ZEQUIM, Rodrigo Campos. Responsabilidade tributária do administrador por dívidas da empresa. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2002.

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Tutela Jurisdicional dos Direitos Difusos e Coletivos

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

Gabriela Oliveira Freitas

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA

O sistema legal brasileiro de proteção dos direitos transindividuais e individuais homogêneos. Direitos coletivos no ordenamento jurídico brasileiro: direito à saúde, direito do consumidor, direito ambiental, direitos possessórios coletivos, direitos coletivos decorrentes de desastres, improbidade administrativa. Princípios do Direto Coletivo. Processo Coletivo: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança, controle de constitucionalidade. Legitimidade e acesso à jurisdição. Litispendência e Coisa Julgada Coletiva. Direito Coletivo Comparado: análise das Class Actions.

OBJETIVOS

Analisar como a reconfiguração da sociedade tornou necessário pensar em um sistema de proteção de direitos transindividuais e individuais homogêneos. Compreender os conceitos de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos e identificar como a legislação brasileira aborda tais direitos e quais as técnicas utilizadas para sua proteção e efetivação. Discutir a adaptação da tutela jurisdicional, que sempre fora idealizada para uma proteção de direitos individuais, para a proteção dos direitos coletivos. Buscar a ressignificação de institutos processuais na lógica do processo coletivo, de forma a contribuir com a concretização do Estado Democrático de Direito.

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual coletivo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.

BRANCO FILHO, Thelmo de Carvalho Teixeira. VILHENA, Marlene dos Santos; SOUZA, Andreza Sibelle Holanda de. A Contemporaneidade dos Direitos Civis, Difusos e Coletivos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

COSTA, Fabrício Veiga. Modelo Constitucional de Processo Coletivo: Um estudo crítico a partir das ações coletivas como ações temáticas. Revista do Ministério Público do Estado de Goiás. Nº 38, jul./dez. 2019.

FREITAS, Gabriela Oliveira. Repercussão Geral: O processo coletivo no estado democrático de direito. Revista de Direito Brasileira. Ano 3, vol. 4, jan./abr. 2013.

MAZZILI, Hugo Nigro. Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos. São Paulo: Saraiva, 2017.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de processo coletivo. Salvador: JusPodivm, 2016.

TROMBINI, Maria Eugênia; RIBEIRO, Daisy. A luta dos movimentos sociais contra os despejos coletivos nas instituições judiciais: a Resolução 10 do CNDH e a promessa de mudança. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, Vol. 56, N. 3, p. 391-403, set/dez 2020.

VITORELLI, Edilson (Org.). Manual de Direitos Difusos. Salvador: JusPodivm, 2019.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

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Violência, agressividade e o ódio ao diferente

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

Prof. Dra. Paula Dias Moreira Penna

Psicanalista, Psicóloga e Bacharel em Direito. Mestre e Doutora em Psicologia pela UFMG. Pós graduada em Clínica Psicanalítica na Atualidade (PUC-MG).

Docente na Universidade Fumec (Psicologia), na especialização em Psicologia Jurídica (PUC-MG), Docente na Polícia Militar de Minas Gerais e da Especialização em Psicanálise (UNIFFEM).

Supervisora clínica e institucional.

Pesquisadora nas áreas de Psicanálise, Psicologia Jurídica e Psicopatologia.

E-mail: [email protected] | Currículo Lattes

EMENTA:

Conceitos de violência e agressividade a partir da teoria freudiana e lacaniana. O narcisismo das pequenas diferenças. Pulsão de destrutividade. Tipos de violência e suas manifestações na contemporaneidade a luz da teoria psicanalítica.

BIBLIOGRAFIA:

FREUD, S. O mal estar na civilização. IN. FREUD, S. Obras Completas. Rio de Janeiro: Imago, 1930.

PENNA, P. D. M. Mulheres em situação de violência doméstica: um diálogo entre a psicanálise e o Direito. Curitiba: Juruá, 2019.

ZIZEK, S. Violência. Lisboa: Relógio d’água, 2009.

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Mestrado em direito FUMEC

Grade Curricular

DISCIPLINAS – Sistema bimestral (válido a partir de janeiro/2021)

CARGA HORÁRIA: 30 horas

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSOR:

<img class=" wp-image-5469 alignleft" src="https://www.fumec.br/wp-content/uploads/2023/05/Prof.-Dr.-Frederico-de-Andrade-Gabrich.png" alt="" width="160" height="160" />Frederico de Andrade Gabrich

EMENTA

JUSTIFICATIVA:

OBJETIVO

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CARGA HORÁRIA: 30 horas

PROFESSORA:

CARGA HORÁRIA: 30 horas

EMENTA

OBJETIVOS

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

EMENTA

OBJETIVOS

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CARGA HORÁRIA: 30 horas

EMENTA

OBJETIVOS

BIBLIOGRAFIA

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CARGA HORÁRIA: 30 horas

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LGPD

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Frederico de Andrade Gabrich