Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia
Linhas de pesquisa:
– Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia);
– Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).

Certificado conferido:
Diploma de Mestre em Direito.

Atos Legais de Autorização:

Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.
Reconhecimento: Portaria n. 609, de 18 de março de 2019.

Conceito CAPES: 4