Em cumprimento a legislação de estágio, o TERMO DE RESCISÃO deverá conter anexo a AVALIAÇÃO e AUTO-AVALIAÇÃO do estágio.

Observações:

  • Expedir os documentos em 3 vias originais cada (com preenchimento digitado e assinatura sob carimbo da CONCEDENTE, preferencialmente do CNPJ).
  • Caso o contratante seja Profissional Liberal, anexar cópia da carteira do Conselho Profissional ou da carteira de identidade do contratante e diploma.

Os modelos disponíveis da FUMEC servem como sugestão, não sendo obrigatório a utilização dos mesmos. Ao providenciar documentação necessária, verificar antes com a empresa se há exigência por parte dela em utilizar o modelo próprio.

Caso a empresa tenha modelo próprio de termo de rescisão, esse deverá constar:

  • Nome da INSTITUIÇÃO DE ENSINO
  • Mencionar o contrato a ser rescindido (com data de início e término previsto)
  • Nome completo da CONCEDENTE
  • Nome completo do ESTAGIÁRIO e seus dados pessoais
  • Local apropriado para assinatura dos acordantes