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Acelerador de Aprovações

por anacrisdias1987 anacrisdias1987 (19/06/2019)


A Estabilidade Dos Servidores Públicos processo de terceirização tem sua origem, no momento que surge a necessidade em diminuir os custos operacionais, outro fator que influenciou este surgimento diz respeito a necessidade de uma mão-de-obra especializada, assim empresas e a Administração Pública passaram a contratar terceiros alheios aos seus quadros de trabalhadores com a finalidade de desempenhar atividades acessórias da empresa que outrora eram desenvolvidas pelos seus empregados.

Um dos dispositivos em nosso ordenamento, que é corolário do princípio democrático e implica no ideal de uma sociedade justa, é artigo 37, inciso II: A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Irresignados, tais candidatos, a fim de terem seus direitos resguardados, recorrem ao Poder Judiciário, que, por sua vez, tem entendido, majoritariamente, que ao Estado-juiz não cabe imiscuir-se no âmbito do poder discricionário da Administração Pública.

Por consequência, Supremo resolveu a questão definitivamente e assentou na Súmula nº 685, seguinte posicionamento: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie curso acelerador de aprovações do zero a concursado ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

Ademais, se lembrarmos as palavras de Diógenes Gasparini (2007, p.178), que afirma que " concurso somente pode ser aberto se existir cargo vago, pois só a necessidade do preenchimento do cargo justifica esse certame", lembrando também se "não existir cargo vago e se deseja ampliar quadro em razão da necessidade de serviço, deve-se criar os cargos e só depois instaurar concurso", uso do cadastro de reserva está em desacordo com princípio da finalidade.

IV-A- as vagas publicadas no edital de convocação deverão ser preenchidas no prazo de validade do concurso público, ficando assegurada, ao candidato aprovado, a investidura no cargo para qual concorreu, respeitada a ordem de classificação.

È ainda, evidente a afronta desta modalidade de certame ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana concomitantemente com princípio da legítima expectativa do candidato.

Estabelecido que SEST, assim como as demais entidades do sistema S, tem natureza privada e não integram a Administração Pública, direta ou indireta, a ele não se aplica inciso II, artigo 37, da Constituição.

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração"9.