DADOS ABERTOS: Lei de Acesso a Informação e Redes Sociais

Channtropyque Pohnna Salgado

Resumo


Frente às mudanças sociais, tecnológicas e do fenômeno das redes sociais, alguns governos optaram por compartilhar seu poder, oferecendo a possibilidade da população ter acesso as informações com uso da Internet. Essa quebra de paradigmas faz parte do que é chamado governo aberto, que busca maior transparência, participação e colaboração entre toda a sociedade e os dados públicos. Nesse contexto, surge a pergunta desta pesquisa: Como os usuários de redes sociais percebem a aplicação da Lei de Acesso à Informação? O objetivo geral foi analisar como usuários das redes sociais percebem a aplicação da Lei de Acesso à Informação quanto à disponibilização de dados abertos governamentais. Como objetivos específicos buscou-se: descrever usuários de redes sociais que acessam dados governamentais; descrever a percepção de usuários de redes sociais frente à disponibilização de dados governamentais; descrever a qualidade percebida pelos usuários dos dados governamentais disponíveis e analisar o perfil dos usuários. Foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa, envolvendo usuários de redes sociais por meio de amostragem não probabilística e intencional. Ao final da pesquisa, foram 103 questionários válidos. Os resultados indicaram que, na percepção deles, a transparência nos dados abertos aumenta a capacidade de tomar decisões; os governos municipais e estaduais precisam melhorar a diponibilização de dados abertos, sendo o governo federal melhor avaliado quanto à disponibilização e qualidade dos dados oferecidos, indicando maior transparência. Estes resultados indicaram que, estes usuários, buscam utilizar e monitorar as informações do governo o que pode ser associado a diversas atividades incluindo a fiscalização da aplicação do orçamento em atividades previamente determinadas. Apesar do estudo não esgotar o tema e possuir limitações quanto ao público envolvido, pode-se verificar que contribuiu na reflexão acerca da disponibilização e qualidade dos dados abertos do governo no Brasil indicando novos estudos a serem realizados.

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