TRANSIÇÃO DE GOVERNOS: processos políticos e constitucionais

Vitor Mario Valverde

Resumo


A transição de governos é um tema pouco explorado na literatura de todas as áreas do conhecimento, de sorte que ela ainda é precariamente conduzida no Brasil. Observa-se que essa precariedade gera danos para a gestão pública e para a sociedade, que podem ser corrigidos pela institucionalização do tema. Nesse contexto, o presente trabalho, de caráter descritivo e exploratório, investiga bases teóricas que podem sustentar a institucionalização da transição de governos. Assim, examina a governança pública mediante o delineamento de seu conceito e dos desafios ligados à accountability, responsividade e transparência. Adiante, descreve os modelos da administração pública e analisa a sua história em terras brasileiras. Com o apoio de teorias sobre a Gestão do Conhecimento, busca entender a transição de governos como momento para a externalização de conhecimentos. De posse dessas confirmações teóricas, avalia a atual regulamentação das transições no Brasil, inclusive recorrendo a um instrumental empírico de entrevistas. Por fim, apresenta seis propostas para uma futura institucionalização das transições de governo no Brasil.

Palavras-chave: transição de governos; gestão pública; institucionalização; governança pública; accountability


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ISSN 2358-5501 (Online)