TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMO APOIO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Autores

  • Ícaro Célio Santos de Carvalho Escola de Administração de Empresas de São Paulo - Fundação Getulio Vargas (EAESP - FGV)
  • Kenyth Alves de Freitas Escola de Administração de Empresas de São Paulo - Fundação Getulio Vargas (EAESP - FGV)
  • Camilla Rusciolelli Barbosa Núcleo de Pós-graduação em Administração – Universidade Federal da Bahia (NPGA-UFBA)

DOI:

https://doi.org/10.21714/pretexto.v20i3.6027

Palavras-chave:

Inovação, Poder Público, Transparência, Informação, Participação Cidadã.

Resumo

A promulgação da Constituição Federal de 1988 institucionalizou canais e mecanismos de participação na Administração Pública, a ruptura com o modelo ditatorial ampliou o horizonte da sociedade, tornando o cidadão um ator social decisório, com poder que transcende o ato tradicional do voto. O objetivo desse trabalho foi analisar o uso da plataforma online e-SIC no Serviço de Informação ao Cidadão. Assim, foi realizado um diagnóstico acerca do relatório de transparência gerado pela plataforma online. Os resultados apontam que a implantação de sistemas online ainda atinge uma parcela restrita da população, além disso, a implementação da Lei de Acesso à Informação como instrumento normativo de caráter informativo precisa ser aperfeiçoada para desenvolver um perfil ainda mais transparente e democrático de governo, bem como que incentive o cidadão a pesquisar, com menos barreiras à informação das atividades públicas. 

Referências

AKUTSU, Luiz. Sociedade da Informação, Accontability e Democracia Delegativa. Editora Baraúna: 2002.

ALBUQUERQUE, M. Participação Cidadã nas Políticas Públicas. In: HERMANNS, K. (Ed.). Participação Cidadã - Novos Conceitos e Metodologias. 1a. ed. Ceará - Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2004.

ALVES, A.; BARBOSA, C.; CARVALHO, I. As Múltiplas Formas de Controle da Gestão Pública a Partir da Constituição Federal de 1988. In: XVII Semana do Administrador do Sudoeste da Bahia - O Administrador da contemporaneidade: desafios e perspectivas, 2014.

BARBER, B. Strong Democracy. Los Angeles: University of California Press, 1984.

BARBOSA, A. Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no setor público brasileiro: TIC Governo Eletrônico, 2014.

BOBBIO, Norberto –Liberalismo e Democracia. SP. Brasiliense.1994.

BOHMAN, J. O que é a deliberação pública? Uma abordagem dialógica. In: MARQUES, Ângela C. S. (Org.). A deliberação pública e suas dimensões sociais políticas e comunicativas: textos fundamentais. Belo Horizonte: Autêntica, 2009. p. 31-84.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Lei de Acesso à Informação (LAI). Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f>, Acessado em 01 de fevereiro de 2018.

BRASIL. Relatório anual do sistema e-SIC, disponível no endereço eletrônico: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/Relatorios/Anual/RelatorioAnualPedidos.aspx>.

BRASIL. Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Disponível em: http://www.mc.gov.br/acessoainformacao/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic> Acessado em 01 de fevereiro de 2018.

BUCCI, M. P. D. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

CASTRO, Domingos P. Auditoria e controle interno na administração pública. São Paulo: Atlas, 2008.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/imprensa/Noticias/2012/noticia06612.asp>, Acesso em 06 de fevereiro de 2018.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Manual do SIC. Brasília, outubro de 2016. Disponível em: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/dicas_pedido.html>. Acesso em 19 de março de 2018.

DENHARDT. Teorias de Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning, 2012 (cap.7 – Administração Pública e o Novo Serviço Público).

EMARKETER. Social Network Users in Latin America, by Coutry, 2015-2020. June 2016. Disponível em: https://www.emarketer.com/Chart/Social-Network-Users-Latin-America-by-Country-2015-2020/199801>. Acesso em 05 de março de 2018.

ESTHER, R. Accountability, Democracia e Cidadania Organizada: uma análise do

FARAH, Marta. Administração Pública e Política Pública. Revista de Administração Pública (Impresso), v. 45, p. 813-836, 2011.

FARIA, C. Estado e Organizações da Sociedade Civil no Brasil contemporâneo: construindo uma sinergia positiva? Revista Sociologia Política, 2010.

FIABANE, Danielle F. Controle social: um novo frame nos movimentos sociais. Dissertação (mestrado em administração pública e governo) — Escola de Administração de Empresas, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2011. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/8233/Controle%20social_um%20novo%20frame%20nos%20movimentos%20sociais%20(2).pdf?sequence=5>. Acesso em 6 Jan. 2018.

FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. Porto Alegre, RS: Artmed: Bookman, 2009.

FREIRE, F.; STABILE, M. As novas tecnologias e a participação eletrônica: entre promessas e desafios, 2013.

GASPARDO, M.; FERREIRA, M. Institutional innovation and participatory democracy: mapping on legislation regarding the implementation of Programs of Goals in Brazilian cities. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 1, p. 129-146, 2017.

GIL, A. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. - São Paulo: Atlas, 2002.

HABERMAS, J. Between Facts and Norms. London: Polity, 1996.

LAUDON, J. P.; LAUDON, K. C. Sistemas de informação gerenciais. 9. ed. Pearson: São Paulo, 2011.

LOH, S. 31 tipos de sistemas de informação. Porto Alegre, 2014.

O’BRIEN, J. A. Sistemas de informação e as decisões gerenciais na era da internet. 3. ed. Saraiva: São Paulo, 2011.

PATEMAN, C. Participação e Teoria Democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

PUTNAM, R. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1996.

RIBEIRO, Clarice Pereira de Paiva et al . Difusão da informação na administração pública. Transinformação, Campinas , v. 23, n. 2, p. 159-171, Aug. 2011 . Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-37862011000200006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 15 de janeiro de 2018.

ROSSETTO, A.; ORTH, D.; ROSSETTO, C. Uma proposta de Balanced Scorecard para o desenvolvimento local, 2005.

ROVER, A.; MEZZAROBA, O. NOVAS TECNOLOGIAS: o governo eletrônico na perspectiva da governança. In: Empresa, sustentabilidade e funcionalização do Direto. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

SANCHEZ, O. A.; ARAÚJO, M. Avaliação dos mecanismos de controle da corrupção e de valorização da cidadania no estado de São Paulo. São Paulo: Cedec, 2006.

SEABRA, Sérgio Nogueira; CAPANEMA, Renato de Oliveira; FIGUEIREDO, Renata Alves. Lei de Acesso à Informação: uma análise dos fatores de sucesso da experiência do poder executivo federal. Revista de Administração Municipal – IBAM. Ano 58. Nº 282. Rio de Janeiro, 2013.

SERAFIM, L. Controle Social: Que caminhos? In: Instituto Pólis, 2008.

SOUZA, Jessé. A modernização seletiva: uma reinterpretação do dilema brasileiro. Brasília, Editora da Universidade de Brasília, 2000.

TEIXEIRA, E. As dimensões da Participação cidadã, 1997.

VAZ, A. Participação política, efeitos e resultados em políticas públicas: notas crítico-analíticas. Opinião Pública, v. 17, n. 1, p. 163-205, 2011.

WILSON, Woodrow. O Estudo da Administração. Revista do Serviço Público. Brasília 56 (3): 349-366 Jul/Set 2005. (trad. de The Study of Administration in Political Science Quarterly em 1887. Tradução originalmente publicada na RSP em Maio de 1946 (Ano 9, v. 2, n. 2)).

Downloads

Publicado

02/11/19