ACCOUNTABILITY NOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Autores

  • Bernardo Oliveira Buta Fundação Getúlio Vargas Escola de Administração de Empresas de São Paulo - FGV/EAESP
  • Marco Antonio Carvalho Teixeira Fundação Getúlio Vargas Escola de Administração de Empresas de São Paulo - FGV/EAESP
  • Vinicius Schurgelies Universidade Metodista de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.21714/pretexto.v19i4.5715

Palavras-chave:

accountability, administração pública federal, transparência, prestação de contas, responsabilização

Resumo

O objetivo desse artigo é identificar como o termo “accountabilility” tem sido utilizado pela Administração Pública Federal e compreender o seu processo de desenvolvimento e significados. A coleta de dados ocorreu mediante busca por atos da Administração Federal no portal da Imprensa Nacional, utilizando a palavra-chave “accountability”, e abrangeu todas as seções do Diário Oficial da União, de janeiro de 1990 a junho de 2017. Os documentos foram avaliados com base nas datas de publicação; tipo de ato; órgão responsável pela publicação e Poder da República a que está vinculado; objeto de cada ato; definição de accountability adotada; e o contexto em que o termo foi utilizado. Observou-se uma crescente adoção do termo na administração pública federal a partir de 2008, mas com definições restritas à dimensão de prestação de contas. Há também um descompasso entre os poderes na sua adoção, com maior concentração de atos no Executivo e no Tribunal de Contas da União.

Biografia do Autor

Bernardo Oliveira Buta, Fundação Getúlio Vargas Escola de Administração de Empresas de São Paulo - FGV/EAESP

Mestre em Administração (2016), Bacharel em Gestão de Políticas Públicas (2014) e em Ciências Biológicas (2007), todos pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, cursa Doutorado em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP/FGV), além de atuar profissionalmente na Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão da Defensoria Pública-Geral da União.

Marco Antonio Carvalho Teixeira, Fundação Getúlio Vargas Escola de Administração de Empresas de São Paulo - FGV/EAESP

Mestrado em Ciências Sociais (1999) e doutorado em Ciências Sociais (2004) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor-adjunto e pesquisador do Departamento de Gestão Pública junto a Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP-FGV), onde leciona nos cursos de graduação em Administração Pública e Administração de Empresas, bem como no Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo e, também, no Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas. Desenvolve pesquisas acadêmicas e vem atuando como Consultor de organismos nacionais e internacionais em temas como: Transparência, Accountability e Controle da administração pública com foco no papel dos órgãos de controle e no controle social; arranjos cooperativos intergovernamentais, política brasileira e eleições. É líder do grupo temático Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização, junto a área de Administração Pública do ENANPAD (biênio 2015-2016). Atua como comentarista do programa CBNSP, da Rádio CBN, onde trata de questões ligadas aos problemas da cidade de São Paulo e suas políticas públicas, e é um dos editores do Blog Gestão, Política & Sociedade abrigado no jornal O Estado de S. Paulo.

Vinicius Schurgelies, Universidade Metodista de São Paulo

Doutorando em Administração Pública e Governo (FGV-EAESP); Mestre em Gestão e Políticas Públicas (FGV-EAESP); Pós-Graduado em Gestão Pública (UTFPR); Planejamento, Implementação e Gestão da Educação a Distância (UFF) e Auditoria Contábil Fiscal (FAMA); Graduado em Administração Pública (FGV-EAESP). Possui mais de 13 anos de experiência profissional como gestor público, consultor governamental e mais de 4 anos de experiência como professor universitário. Atualmente é servidor de carreira do Governo do Estado de São Paulo e exerce suas atividades como Diretor-Presidente do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Também é coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP).

Referências

ABRUCIO, F. L., & LOUREIRO, M. R. Finanças Públicas, Democracia e Accountability. In: C.

Biderman, & P. Arvate, Economia do Setor Público no Brasil (pp. 75-102). Rio de Janeiro: Elsevier, 2004

AKUTSU, L., & PINHO, J. G. Sociedade da informação, accountability e democracia delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, 36(5), 723-45, 2002.

BRAGA, L. V., & GOMES, R. C. Participação Eletrônica e suas Relações com Governo Eletrônico, Efetividade Governamental e Accountability. Organizações & Sociedade, 23(78), 487-506, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República . Brasília: Presidência da República, 2002.

CAMPOS, A. M. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 24(2), 30-50, 1990.

CENEVIVA, R., & FARAH, M. F. Avaliação, informação e responsabilização no setor público. Revista de Administração Pública, 46(4), 993-1016, 2012.

CRUZ, M. M., SILVA, T. B., & SPINELLI, M. O papel das controladorias locais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos municípios brasileiros. Cadernos EBAPE.BR, 14(3), 721-743, 2016.

FARIA, F. d., & STREIT, R. E. Governança em bancos centrais: um estudo comparativo das práticas de governança dos bancos centrais do Brasil, Canadá e Inglaterra. Revista de Administração Pública, 50(5), 765-794, 2016.

GOMES, E. G. Conselhos gestores de políticas públicas: aspectos teóricos sobre o potencial de controle social democrático e eficiente. Cadernos EBAPE.BR, 13(4), 894-909, 2015.

INAMINE, R., ERDMANN, R. H., & MARCHI, J. J. Análise do sistema eletrônico de compras do governo federal brasileiro sob a perspectiva da criação de valor público. Revista de Administração - RAUSP, 47(1), 124-139, 2012.

JENSEN, M. C., & MECKLING, W. H. Teoria da Firma: Comportamento dos Administradores, Custos de Agência e Estrutura de Propriedade. Revista de Administração de Empresas, 87-125, 2008.

LASHGARI, M. Corporate Governance: theory and practice. The Journal of American Academy of Business, 46-51, 2004.

MEDEIROS, A. K., CRANTSCHANINOV, T. I., & SILVA, F. C. Estudos sobre Accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Revista de Administração Pública, 47(3), 745-775, 2013.

MOSHER, F. C. Democracy and the Public Service. New York: Oxford University Press, 1968.

O'DONNELL, G. Democracia Delegativa? Novos Estudos(31), 25-40, 1991.

OLIVEIRA, A. Burocratas da linha de frente: executores e fazedores das políticas públicas. Revista de Administração Pública, 46(6), 1551-73, 2012.

PINHEIRO, D. R. A legitimidade do controle social da gestão pública: uma resposta a Herbert Wechsler. Revista de Administração Pública, 50(5), 867-883, 2016.

PINHO, J. G., & SACRAMENTO, A. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Púbica, 1343-1368, 2009.

QUINTÃO, C. M., & CARNEIRO, R. A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização. Revista de Administração Pública, 49(2), 473-491, 2015.

RAUPP, F. M., & PINHO, J. G. Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos. Revista de Administração - RAUSP, 48(4), 770-782, 2013.

RAUPP, F. M., & PINHO, J. G. Review of passive transparency in Brasilian city councils. Revista de Administração - RAUSP, 51, 288–298, 2016.

REIS, A. F., DACORSO, A. R., & TENÓRIO, F. G. Influência do uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas públicas municipais: um estudo de caso no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Revista de Administração Pública, 49(1), 231-251, 2015.

ROCHA, A. C. A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, 47(4), 901-25, 2013.

SACRAMENTO, A. S., & PINHO, J. G. (2016). The process of implementing answerability in contemporary Brazil. Revista de Administração Pública, 50(2), 193-213.

SCHEDLER, A. Conceptualizing Accountability. In: A. Schedler, L. Diamond, & M. F. Plattner, The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies (pp. 13-28). Boulder, Colorado : Lynne Rienner Publishers, 1999.

SCHOMMER, P. C., ROCHA, A. C., SPANIOL, E. L., DAHMER, J., & SOUSA, A. D. Accountability and co-production of information and control: social observatories and their relationship with government agencies. Revista de Administração Pública, 49(6), 1375-1400, 2015.

SILVA, M. B. Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Revista de Administração Pública, 46(4), 969-92, 2012.

WEBSTER, J., & WATSON, R. T. Analyzing the Past to Prepare for the Future: Writing a Literature Review. MIS Quarterly, 26(2), xiii-xxiii, 2002.

WILLIAMSON, O. E. Corporate Finance and Corporate Governance. In: O. E. Williamson, The Mechanisms of Governance (pp. 171-194). New York: Oxford University Press, 1996.

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Publicado

02/12/18

Edição

Vol. 19, No 4 - outubro a dezembro de 2018

Seção

Artigos

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