A FIGURA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NOS CONTRATOS INCOMPLETOS: Uma análise acerca da Teoria Econômica dos Contratos

NATHALIA GUEDES AZEVEDO

Resumo


O presente estudo, desenvolvido numa perspectiva crítico-reflexiva, valendo-se de pesquisa bibliográfica, tem por objetivo trazer a análise dos negócios jurídicos processuais, principalmente levando-se em consideração o Código de Processo Civil de 2015 e a figura dos contratos incompletos, incorporada pela análise econômica do direito, visando assegurar uma tutela jurisdicional efetiva e adequada. A análise do novo instituto processual será imprescindível para uma concepção clara e objetiva do modelo, observando-se suas possibilidades e cabimento no direito processual brasileiro, visando assegurar às partes, um processo democrático, nos preceitos constitucionalmente amparados pelo atual ordenamento jurídico. Ainda, dentro desta ótica, será possível verificar a posição do poder judiciário diante dos negócios jurídicos processuais, visando posicionar o leitor quanto às suas consequências no mundo real.

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