A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS: Uma Abordagem à Luz da Análise Econômica do Direito

BRUNO ALVES APOLINÁRIO

Resumo


A adequada aplicação e interpretação das normas jurídicas, visando a solução dos problemas existentes em nossa sociedade, a tempo e modo, tem se demonstrado como o maior desafio para os operadores do Direito (legisladores e juristas em geral), nos tempos atuais. Noutro prisma, entender o papel econômico desempenhado pela ciência jurídica, atribuindolhe a tarefa de propiciar alocação e utilização eficiente dos recursos escassos – tais como direitos de propriedade, direitos autorais, dentre outros –, reduzindo ou aumentando os custos de transação, quando necessário, também tem exigido dos juristas grandes esforços e reflexões. Baseado nestas constatações, objetiva o presente trabalho contribuir para compreensão e aplicação dos institutos concursais previstos na Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 – Lei n.º 11.101/2005, denominada Lei de Recuperação de Empresa e Falência – notadamente da Recuperação Extrajudicial –, sob a ótica da Análise Econômica do Direito, no intuito de auxiliar na compreensão do fenômeno jurídico e econômico decorrente da insolvência empresarial, na busca de instrumentos capazes de propiciar a superação da crise empresária, facilitando a negociação entre credores e devedores empresários, no intuito de propiciar o reerguimento da fonte produtiva, tendo em vista sua relevância para a sociedade.

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