IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NAS TRATATIVAS E ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma reflexão a partir da teoria da linguagem, da teoria dos jogos, do instituto da tutela externa do crédito e da gamificação

BLENDA GUIMARÃES FERREIRA

Resumo


A presente dissertação tem como tema a importância dos princípios nas tratativas e elaboração dos contratos no direito brasileiro. Como problema de pesquisa, o trabalho indaga se os princípios possuem papel secundário e apenas no auxílio da interpretação dos contratos em eventuais lides ou se são, de fato, um importante elemento, e de observância obrigatória na sua elaboração. Como hipótese, afirma-se que os princípios são fundamentais nas tratativas dos contratos, haja vista que sua inobservância pode gerar, inclusive, a nulidade do contrato, atingindo terceiros, como demonstra o instituto da tutela externa do crédito. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de se demonstrar que os princípios não são meros auxílios interpretativos, tornando-se parte primordial do contrato. O objetivo geral do trabalho é investigar, dentro do neoconstitucionalimo, do uso da linguagem e da gamificação, como os princípios devem atuar dentro do contrato no direito brasileiro. São objetivos específicos do trabalho: (a) analisar os princípios e o neoconstitucionalismo brasileiro; (b) investigar como os contratos são formados a partir do uso da linguagem e da teoria dos jogos; (c) identificar o papel dos princípios nos contratos no direito brasileiro. A pesquisa adota, como marco teórico, o conceito de teoria da linguagem do filósofo Ludwig Wittgenstein, que afirma que a linguagem determina como as pessoas vão se comportar em determinas situações como – no que se refere a presente pesquisa – no ato de contratar, e como o uso da linguagem é relevante na ponderação de princípios. Quanto aos demais aspectos metodológicos, o trabalho adota como raciocínio predominante o dedutivo; a pesquisa é do tipo bibliográfica, analisando os dados extraídos das obras referenciadas.

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