A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO

FELIPE GALEGO

Resumo


A presente dissertação tem como temática a estabilização da tutela antecipada, prevista no art. 304 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 e, como problema, a análise desse instituto a partir das diretrizes do processo constitucional democrático. Seguindo a linha de pesquisa do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC, o trabalho objetiva, após estudar a conformação e as diretrizes do Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais do processo, definir um modelo de processo adequado ao atual paradigma constitucional e verificar a conformidade ou não da estabilização da tutela antecipada com as bases oferecidas pela processualidade democrática. Tem como hipótese principal, ao final confirmada, a afirmação de que a estabilização da tutela antecipada é incompatível com o devido processo constitucional e, por essa razão, está em desarmonia com as matrizes disciplinares do Estado Democrático de Direito. Para uma melhor compreensão do instituto, novidade no Direito Processual Civil brasileiro, faz-se um estudo sobre as tutelas provisórias, seus antecedentes históricos e sobre a forma como estão disciplinadas e sistematizadas no atual Código de Processo Civil. Serão ainda apresentadas as noções gerais da técnica da estabilização, sua sistemática legal, procedimento e pressupostos, além de algumas questões controvertidas sobre o instituto, cujas soluções serão propostas à luz do processo constitucional democrático. O trabalho adota, como raciocínio predominante, o dedutivo, e se desenvolve a partir de pesquisa bibliográfica em livros, incluindo livros físicos, digitais, sites, banco de teses e dissertações e periódicos Qualis Capes.

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