O DIREITO AO ESQUECIMENTO E AS EFETIVAS PROTEÇÕES À CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE E À PRIVACIDADE NA INTERNET: REFLEXÕES SOBRE O PROBLEMA DA MEMÓRIA DIGITAL VEXATÓRIA

JÚLIA PARREIRAS MARTINS

Resumo


Este trabalho tem por tema o direito ao esquecimento e a efetiva proteção do direito à privacidade e à construção da identidade na internet. Busca analisar o problema da memória digital vexatória no contexto da era digital, em que lembrar se tornou a regra; e esquecer, a exceção. Anlisa-se a relação entre esquecer e perdoar, para afirmar a necessidade de reintroduzir o esquecimento na sociedade atual. Independentemente de se concordar quanto à existência e/ou conteúdo de um direito ao esquecimento, sustenta-se a necessidade de se pensar e implementar formas distintas de permitir a reintrodução do esquecimento enquanto valor no mundo digital. O esquecimento permitiria o perdão, e este, a oportunidade de novos começos, e um direito a segundas chances e à reinvenção digital, como meios concretizadores do direito à construção da identidade pessoal, e, também, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade na internet. Ao final, o trabalho traz algumas propostas para tanto. Desta forma, o tema da pesquisa se relaciona com a temática novas tecnologias e direitos fundamentais, inserindo-se no ramo do conhecimento denominado de Direito e Novas Tecnologias, além de se enquadrar na interface entre Direito Constitucional e Direito Civil.

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