A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NAS OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Fernando César Teixeira

Resumo


O presente trabalho propõe o reconhecimento, de um sistema de segurança jurídica, que, por um lado, incentiva o crescimento das operações empresariais, gerando grandes oportunidades de negócios, objetivando o avanço econômico sustentável, por meio de uma engenhosidade que permite um melhor dinamismo, visando propiciar a melhora nos índices, o aumento do lucro e o crescimento empresarial. Por outro, não deixa de observar que existe um sistema de proteção aos direitos dos empregados, complexo e estruturado em princípios, normas – de direitos humanos e nacionais – e institutos jurídicos, com respaldo na valorização do trabalho e relevância socioeconômica e cultural da relação de emprego. Desenvolve-se este trabalho a partir da hipótese de que a aplicação automática e literal dos parâmetros, outrora utilizados, de espécies limitadas de alterações no contrato de trabalho, desenvolvidos para uma sociedade menos global e competitiva, não é suficiente. De modo geral, objetiva-se expor que a atualização do ordenamento jurídico brasileiro acerca do tema, possibilita o entendimento de que não se tratam de lados opostos ou de interesses antagônicos, se busca o envolvimento de todos em torno da discussão do tema, destacando-se o prestígio da negociação entre empresa e trabalhador, com a possibilidade de repactuação de cláusulas do contrato de trabalho.

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