EFICÁCIA DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E ANTICORRUPÇÃO POR INTERMÉDIO DO MÉTODO 70.20.10 NAS ORGANIZAÇÕES

JULIANA DE PAULA TOCAFUNDO PRADO

Resumo


A sociedade e o mercado estão insertos, no Brasil, em um ambiente predominantemente corrupto. Na realidade brasileira, a corrupção é um fato social e jurídico. Nos últimos anos, a legislação mundial vem unindo esforços para combater esse mal. No Brasil, a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção - LAC, determinou a obrigatoriedade da existência de programas efetivos de integridade e anticorrupção nas empresas para que estas possam se beneficiar da redução do valor das multas pecuniárias, em caso de imposições de sanções no âmbito da LAC. Ocorre que a LAC não dispôs acerca do modo como as empresas irão implantar eficazmente referidos programas de integridade. Implementar o compliance de forma efetiva é, não só uma questão de imposição legal, mas, também, de êxito e perenidade para as empresas. Desta feita, não basta que a empresa estabeleça “no papel” critérios para que os empregados e demais stakeholders respeitem os valores e as normas anticorrupção vigentes. É necessário que as pessoas que integram a organização pensem e ajam conforme os padrões legais e éticos estipulados pela Lei e pelos programas de integridade e anticorrupção. Para isso, necessário se torna instituir um processo de educação eficiente nas empresas. A presente pesquisa discute, pois, o papel da empresa no aprendizado, abordando o Método 70:20:10 como instrumento apto a viabilizar a implementação eficaz da cultura de integridade nas organizações, almejada pelos programas de integridade e anticorrupção. Referido método congloba as metodologias instrutivista, construtivista e construcionista, proporcionando ao aprendizado uma visão sistêmica, prática e contextualizada ao ambiente de trabalho. O trabalho parte da premissa de que, nas empresas, as pessoas precisam enxergar propósito no que fazem e, no âmbito educacional, ter visão global do conteúdo a ser compreendido, conteúdo esse conectado à realidade concreta e vivenciada pelos empregados. Cursos e treinamentos eventuais, formais e expositivos, quando utilizados de forma exclusiva, não propiciam ao empregado a possibilidade de se tornar sujeito ativo do seu próprio conhecimento e de suas relações. Às empresas e ao profissional cabem vivenciar e compreender que todas as pessoas estão inseridas nos processos da organização, que precisam ser críticas, colaborativas, que integram o processo de aprendizagem, construindo significados e estabelecendo relações entre o que se aprende e a realidade profissional. Conceber ao Direito a finalidade exclusiva de mecanismo conflituoso a ser empregado perante o Poder Judiciário não condiz com os anseios sociais do século XXI, tampouco com as finalidades da Lei 12.846/2013. Ao Direito deve ser concedido a oportunidade de efetivar os objetivos das pessoas, pois o propósito do Direito é a felicidade, a paz e a harmonia social. O método 70:20:10 é dissertado com o fim de demonstrar que as virtudes morais podem ser recebidas, aprendidas e aperfeiçoadas. Desta feita, a cultura da corrupção pode ser modificada, pois a atual consciência coletiva corrupta pode ser alterada pela força do hábito. A Lei Anticorrupção aliada ao Método 70:20:10 são excelentes instrumentos que se completam, aptos a viabilizarem a mudança do triste e danoso paradigma da corrupção existente em nossa sociedade como fato social preponderante, transmudando, pois, no âmbito corporativo, e da sociedade de modo geral, o paradigma da corrupção para o padrão do hábito das virtudes morais. O método 70:20:10 ratifica a eficácia de um novo método de ensino e aprendizagem e os benefícios que as metodologias ativas podem proporcionar para a evolução do Direito e da harmonia entre os anseios sociais, empresariais e a Lei 12.846/210, propiciando mudança de modelo mental, de comportamento e de cultura, efetivando, pois, a cultura da integridade nas organizações.

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