COMPLIANCE COMO MECANISMO PARA O COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

LAIANE APARECIDA DANTAS DE OLIVEIRA

Resumo


As temáticas do trabalho digno sempre foram polêmicas em diversos momentos históricos, acarretando durante anos processos significativos de luta de direitos. Ante essa perspectiva, o que se verifica no cenário brasileiro, apesar da existência de direitos constitucionais e internacionais que asseguram a dignidade do trabalhador, nem sempre é o que se vê, isso porque o número de trabalhadores resgatados vítimas de trabalho escravo é elevado. Perante esse contexto, tem-se como essencial a criação de mecanismos a fim de combater as condições análogas à de trabalho escravo. A pesquisa científica ora proposta tem como marco teórico a dignidade da pessoa humana sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno, principalmente sob a perspectiva de Gabriela Neves Delgado. O tipo predominante de raciocínio para a análise da bibliografia foi, portanto, o jurídico-dedutivo. A coleta dos dados recaiu sobre pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira de teses, dissertações, livros, periódicos, exame de estatísticas, entrevistas e análise da legislação pertinente. Ao final, concluiu-se que o combate ao trabalho escravo é possível alinhado não só aos interesses do trabalhador, como também aos do empresário por meio da política do compliance.

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