MEMÓRIA, PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: (IN)APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ATUAL SOCIEDADE TECNOLÓGICA

SANDRA PIO VIANA

Resumo


O presente estudo propõe-se a pesquisar as variáveis em torno do direito ao esquecimento, à luz dos direitos à memória, à privacidade e à liberdade de expressão, analisando sua autonomia como direito de personalidade apto para proteção da pessoa humana na atual sociedade tecnológica. Analisará a possibilidade de esquecimento de fatos já publicados numa época em que a internet não esquece nada e nem ninguém, buscando sua efetividade para evitar novas publicações de dados ou de experiências traumáticas para que antigas mágoas não venham à tona. A tentativa de se regulamentar o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro tem se mostrado insatisfatória. A atual sociedade tecnológica trouxe a superinformação, em que se restabelece a importância do direito ao esquecimento, como decorrente da autonomia privada. Confrontando com essa superinformação, destaca-se o papel do Direito no corpo social e na construção da história e memória, trazendo para o espaço público a necessidade de se respeitarem a liberdade de expressão e o direito à informação. Assim, buscar-se-á na presente pesquisa analisar o problema da privacidade e do esquecimento diante da autonomia privada, considerando a esfera particular, e a liberdade de expressão com seus reflexos no direito à memória, representando o clamor público. Será demonstrado na pesquisa que esse problema não é limitado à discussão da dualidade público-privada, mas um aprofundamento dos direitos e garantias fundamentais no Estado democrático de Direito Constitucionalizado. Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica com o método dedutivo.

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