A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO CONTEXTO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICO NORMATIVA BRASILEIRA

ANA PAULA MATOSINHOS

Resumo


A urbanização brasileira teve relevante crescimento a partir de meados do século XX e continua ascendente em todo o mundo. Na América Latina cerca de 75% da população se desenvolve nos centros urbanos com característica semelhantes, processos renovados de exclusão social, moradias inadequadas do ponto social e jurídico, segregação espacial, degradação ambiental, dentre outras. A formação dos espaços urbanos tem se dado em grande medida, por meio de processos informais de acesso ao solo urbano e à moradia nas cidades. As causas históricas que passam pelo processo de colonização, escravidão, industrialização, políticas liberais e sociais encontram-se solidificadas na história do Brasil e servem de profunda reflexão para a busca de soluções. A partir da década de 60, no Brasil se intensificam movimentos que identificam como papel do Estado criar mecanismos de regularização fundiária, principalmente associada aos ideais de moradia digna, como um dos direitos fundamentais da humanidade. Assim, esse trabalho tem o intuito de percorrer os caminhos traçados pelo legislador pátrio, na tentativa de conciliar a questão da irregularidade do uso do solo, com problemas sociais, econômicos, ambientais e jurídicos. Torna-se objeto o estudo da Regularização Fundiária Urbana no Contexto da Evolução Histórico-Normativa Brasileira. Com esse estudo, esperamos contribuir para a construção de processos de regularização que sejam efetivos como política pública e que cominem no alcance da dignidade da pessoa humana.


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