USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E A REGULARIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS

RAFAEL ALVES MENDES DINIZ

Resumo


O novo Código de Processo Civil introduziu uma nova forma de usucapião realizada direto perante a serventia de registro imobiliário, que proporcionou maior celeridade e diminuição de custos, ao seguir o paradigma da desjudicialização dos procedimentos de jurisdição voluntária. Além disso, essa nova modalidade de usucapião contribuirá para o problema da morosidade dos processos judiciais de reconhecimento da usucapião, que, via de regra, duram anos ou, até mesmo, décadas para declarar a propriedade. Ao longo do processo, o possuidor que requerer a usucapião, ainda que cumpridos os requisitos legais para a aquisição originária da propriedade, terá que aguardar longo período até que seja registrada a sentença declaratória da propriedade. Nesses casos, enquanto não for reconhecida a propriedade pelo Poder Judiciário, somente a posse poderá ser transferida, já que o imóvel ainda está registrado em nome do proprietário. Dessa forma, pretende-se demonstrar os benefícios trazidos pela usucapião extrajudicial, principalmente, pela celeridade do procedimento que permite a regularização da titularidade formal da propriedade, nos quais muitas vezes houve um negócio jurídico entre o possuidor e o proprietário, mas alguma irregularidade impediu a transferência da propriedade. Logo, permite-se a regularização da titularidade formal da propriedade, em procedimento extrajudicial rápido, seguro e eficaz, conduzido por profissional do direito, com conhecimento especializado sobre o assunto. Também será analisada a Lei 13.645 de 2017 e o Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça, que promoveram profundas alterações na usucapião extrajudicial, como, por exemplo, a presunção de concordância do proprietário que for notificado e se manter silente. Com isso, a inércia do proprietário notificado não impede o prosseguimento na via administrativa, desde que não haja impugnação expressa do proprietário ou dos demais legitimados. Contudo, diante do reduzido período de vigência, inúmeros questionamentos ainda existem sobre a usucapião extrajudicial, razão pela qual é importante aprofundar o estudo do Direito Civil e do Direito Notarial e Registral, com o intuito de investigar os avanços jurídicos produzidos pela usucapião extrajudicial.

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