ACORDO DE LENIÊNCIA NO BRASIL: seus limites e a ação de seus protagonistas.

RENATO VICENTE NONATO

Resumo


Esta dissertação tem por objetivo a análise do instituto do acordo de leniência, instituído pela Lei Anticorrupção, a Lei nº 12.846 de 1.º de agosto de 2013 e os limites para a sua aplicação, bem como a atuação dos envolvidos em sua celebração. Para tanto, serão analisadas as noções fundamentais ao estabelecimento do axioma necessário ao desenvolvimento da pesquisa, como exempli gratia, a teoria dos jogos e o enigma do prisioneiro. Em seguida, far-se-á uma análise histórica da origem e um estudo comparativo desse instituto, com a sua aplicação no mundo. Será analisada, também, a atuação dos diversos entes governamentais com competência para firmar os acordos, os pontos de controvérsia e os aspectos positivos do sistema anticorrupção no Brasil. Por fim, durante todo o trabalho procurou-se estabelecer a contextualização do instituto do acordo de leniência em relação ao momento político/jurídico brasileiro, com foco nos aspectos polêmicos e nas questões controversas atinentes ao tema.

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