O CONFLITO PÚBLICO X PRIVADO NA ATUAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

TALES RODRIGO SALGADO

Resumo


A intervenção do Estado na economia somada à natureza jurídica da sociedade de economia mista, que uni capital público e capital privado na mesma empreitada, proporciona em muitos momentos a ocorrência de conflitos e divergências devido aos distintos interesses de seus acionistas. Diante destas divergências, por vezes, o Estado utiliza-se de sua posição de controlador para impor seu interesse em detrimento do interesse dos acionistas minoritários e da própria companhia. O presente estudo se dedica a analisar as dificuldades na existência em conjunto destes dois interesses, usando como referência o caso envolvendo a Petrobras e a manutenção dos preços dos combustíveis bem abaixo da margem de lucro da empresa gerando grande prejuízo à companhia, em prol da manutenção da meta da inflação nos anos entre 2012 e 2014.

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