A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO POSSIBILIDADE DE GARANTIR A EFETIVAÇÃO DOS ALIMENTOS.

LETÍCIA ATHAYDE SANTOS DE CARVALHO

Resumo


A dissertação desenvolvida tem por objetivo analisar a desconsideração inversa da personalidade jurídica disposta no Código de Processo Civil de 2015, verificando a possibilidade de sua aplicação com a finalidade de efetivar o adimplemento dos alimentos familiares. O trabalho elaborado se encontra na linha de pesquisa esfera pública, legitimidade e controle, do programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade FUMEC. Para seu desenvolvimento, inicialmente, analisar-se-á o processo constitucional e os princípios constitucionais e processuais relacionados com o tema-problema, entre eles o princípio do devido processo constitucional, da dignidade da pessoa humana, do contraditório e da ampla defesa. Analisar-se-á, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica própria, seu surgimento e desenvolvimento pela doutrina Brasileira, sua aplicação e sua disposição no ordenamento jurídico pelo Código Civil de 2002, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código de Processo Civil; também serão verificadas as formas de responsabilização empresarial dos sócios no caso de desconsideração da personalidade jurídica. O debate teórico se instala ao analisar a desconsideração inversa da personalidade jurídica, no Código de Processo Civil de 2015 e, a possibilidade de sua utilização, incidentalmente no curso do processo ou requerida inicialmente, para garantir o adimplemento dos alimentos devidos ao filho menor. Ao final, será verificada a sua aplicação, amparada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do direito das famílias, entre eles o princípio da solidariedade familiar. Parte-se da hipótese de que os alimentos são indispensáveis e, que o princípio da solidariedade familiar possui grande destaque e contribuição para possibilitar que medidas extremas sejam adotadas para coagir o eficaz adimplemento dos alimentos, como no caso de execução de alimentos pelo procedimento que culmina a restrição da liberdade de locomoção. Assim, é possível verificar a relevância do tema-problema a ser tratado no trabalho, tendo em vista a indisponibilidade dos alimentos e o direito do alimentando em obter o adimplemento, buscando-se formas eficazes para que, respeitando o devido processo constitucional, o direito do alimentado seja satisfeito. Dessa forma, a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica trata-se de hipótese a ser utilizada na busca do efetivo adimplemento. Adota-se como referencial teórico as teorias de Rubens Requião, um dos responsáveis pelo desenvolvimento da Teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil, Fábio Ulhoa Coelho e Leonardo Neto Parentoni. Relacionado ao processo constitucional, têm-se como marco teórico Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias e José Alfredo Baracho. E, por fim, para dispor sobre o direito das famílias, adota-se como marco teórico Maria Berenice Dias, César de Castro Fiuza e Rolf Madaleno. Utilizar-se-á como metodologia de pesquisa o método jurídico-dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

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