O TEMPO E O DIREITO: Análise do Dano Temporal nas Relações de Consumo

MARCIO LANA REZENDE

Resumo


O presente trabalho científico investiga se o tempo gasto pelo consumidor caracteriza-se como um bem jurídico e, portanto, merece proteção do Direito. Para tanto, discorrem-se e analisam-se os principais fundamentos que fazem do tempo um bem jurídico, quais sejam a pós-modernidade, os reflexos decorrentes da má utilização do tempo, a impossibilidade de ofensa indevida do tempo como garantia de liberação dos recursos produtivos do consumidor e a legislação posta. Após, é feito um estudo sobre o dano temporal, bem como se averígua a forma como o judiciário trata o tema-problema. Além disso, buscam-se identificar os instrumentos previstos no ordenamento, à disposição do consumidor, para a prevenção e repressão de lesão do tempo nas relações de consumo. Ao final, analisa-se a maneira como as funções legislativa e executiva, bem como os atores sociais, podem colaborar com a repressão e prevenção de situações violadoras do bem jurídico tempo. No estudo, utilizar-se-á o método jurídico-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e pela legislação. O marco teórico e principal norteador do trabalho foi Marcos Dessaune e sua obra intitulada Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado e da vida alterada.

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