ANÁLISE DAS GARANTIAS NO PROJECT FINANCE

WALLISON JACKSON DE MAGALHÃES

Resumo


O project finance é um modelo de financiamento empregado em empreendimentos de elevada complexidade, marcado pela destacada alavancagem financeira, e de crescente importância no cenário mundial, mas pouco discutido no Brasil, principalmente, no âmbito jurídico. Esse modelo se evidencia pelo fato de sua estruturação ser projetada para que o pagamento dos recursos contratados no mercado para a execução de determinado empreendimento se dê pelo fluxo de caixa gerado pela operação desse mesmo empreendimento. Assim, por meio de uma investigação bibliográfica, o presente trabalho objetiva apresentar o project finance delineando suas características, sua modelagem e sua conformação contratual e societária usualmente empregadas. Explorada a racionalidade que envolve as opções jurídicas da formatação dos empreendimentos desenvolvidos sob project finance, é feita uma imersão na análise do sistema de garantias de forma a expor as diversas modalidades de garantias existentes, sem qualquer ambição de exaurir o seu conteúdo, mas, sim, de evidenciar a importância e o caráter de incentivo denotado em sua formatação. Propõe-se a sustentação de que a estrutura proposta pelo project finance acentua a importância das garantias, pois, por mais robusta que seja a demonstração da viabilidade e do potencial lucrativo do empreendimento a ser operado, a limitação do patrimônio afeto à sustentação dos compromissos assumidos e os riscos associados ao empreendimento imputam ao pacote de garantias a segurança de que se formarão os ativos necessários à satisfação dos interesses dos envolvidos em sua realização, sendo as garantias, portanto, efetivos mecanismos de reforço da confiança das partes na concretização da expectativa de êxito depositada no empreendimento.

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