PODER DE AGENDA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: A SOLUÇÃO DO DILEMA POLÍTICO-INSTITUCIONAL BRASILEIRO?

JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR

Resumo


O objetivo é estudar como o Poder Político brasileiro se organiza, em âmbito federal, para conduzir os assuntos estratégicos do país, com ênfase na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Com isso no horizonte, foi feita uma discussão da criação da Teoria da Separação de Poderes, abarcando séculos de história, trazendo a lume pensadores como Aristóteles, Montesquieu, Hobbes, Locke e “Os Federalistas”, para explicitar como surgiu e se desenvolveu aludida doutrina até os dias de hoje. Nesse contexto, foi feito uma comparação entre as relações entre o Executivo e o Legislativo no Presidencialismo e no Parlamentarismo. À frente, explicou-se como funciona o sistema eleitoral no Brasil, que combina presidencialismo com voto proporcional e lista aberta, características vistas com pessimismo pela doutrina especializada quando combinadas, pois dificultariam a governabilidade ou a tornariam muito custosa. Por fim, estudou-se o ponto principal da pesquisa, que é o Presidencialismo de Coalizão e seus efeitos na política brasileira. A intenção da pesquisa foi prover uma explicação detalhada acerca da relação entre Presidente da República e Legislativo. Apesar de todas as expectativas negativas dos analistas sobre a governabilidade e a estabilidade do sistema político criado durante a elaboração da Constituição da República de 1988, a prática demonstrou que o Presidente consegue governar, formando uma coalizão de apoio e tendo altos níveis de sucesso e dominância no que se refere ao Congresso Nacional. A hipótese aventada para o sucesso de aludido sistema parte do princípio de que o Presidente somente consegue impor seu programa de governo porque a Constituição da República o municiou com diversos poderes legislativos, os quais, bem utilizados, direcionam os trabalhos do Legislativo, facilitando a obtenção de apoio parlamentar. Além disso, os partidos políticos também saíram fortalecidos no período pós-1988, aumentando a disciplina de seus componentes.


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