COGNIÇÃO PROCESSUAL DEMOCRÁTICA: um estudo sobre as matrizes filosóficas do processo de conhecimento

AGOSTINHO GONÇALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

Resumo


A presente exposição apresenta, inicialmente, um apanhado geral das bases epistemológicas que subsidiam a filosofia da consciência, a fim de se compreender sua dinâmica desde suas origens históricas na filosofia grega tradicional, passando por discussões travadas pelo nominalismo ockhamiano na idade média, avançando pelo racionalismo cartesiano e, enfim, alcançando o idealismo kantiano. Demonstra-se, com isso, que esse paradigma filosófico permaneceu subjacente à consolidação da ciência do direito processual, influindo na conformação dos institutos básicos da dogmática, em especial, a cognição jurisdicional, que atribui ao decididor o protagonismo da função cognoscitiva para fins de aplicação do direito. Nessa perspectiva tributária da filosofia da consciência, o conhecimento resulta de um exercício intelectivo que toma lugar na mente do julgador. Esse aspecto da dogmática processual, que confere ao sujeito o privilégio da atividade cognitiva para se aplicar o direito, permanece não tematizado pela doutrina tradicional, mesmo após as sucessivas críticas por ela empreendidas em outros aspectos. O modelo, no entanto, recebe críticas a partir de uma perspectiva contemporânea da epistemologia pós-giro linguístico. Propugna-se, a partir de uma perspectiva do Estado Democrático de Direito esteada na Teoria Neoinstitucionalista do Processo, marco teórico deste estudo, uma releitura do processo, da lógica da cognição processual, a fim de aproximá-la aos ditames discursivos democráticos, os quais, como se verá, ainda pendem de sistematização, malgrado a superveniência do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, valeu-se de pesquisa bibliográfica em perspectiva interdisciplinar, articulando conteúdos de Filosofia, Teoria do Direito e Direito Processual, com método de abordagem predominante hipotético-dedutivo.

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