A EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA

Resumo


O trabalho científico tem o seguinte tema-problema: a criação da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) atendeu ao princípio constitucional da eficiência? A referida empresa foi criada no ano de 2001 e recebeu, na sua origem os piores ativos segregados do patrimônio da Caixa Econômica Federal, os quais possuam altíssimo risco de crédito, em aparente contradição ao projeto constitucional de que a Administração Pública preste serviços com correção, moralidade, sem favoritismos, de forma transparente ao controle social, e com a maior qualidade e rapidez possíveis. Para desenvolvimento do trabalho é apresentado o conceito de princípio da eficiência e discutido o atendimento do princípio pelas empresas estatais, especialmente fixando parâmetros de verificação do cumprimento do dever da eficiência. A partir dessa perspectiva, é apresentada a estratégia de criação da EMGEA e como essa promoveu a gestão dos ativos a ela cedidos, para, com fundamento nos parâmetros anteriormente analisados, concluir se a empresa atende ao princípio da eficiência. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, o método hipotético dedutivo, tendo como marco teórico a Análise Estratégica do Direito.

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