ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DO JUS POSTULANDI NO PROCESSO DO TRABALHO

Gustavo Bastos Marques Aguiar

Resumo


O desiderato do presente trabalho científico é a verificação da compatibilidade
entre o jus postulandi da parte nos campos do processo do trabalho e o devido
processo constitucional. Intenta-se analisar se, de fato, a capacidade
postulatória conferida à própria parte no processo laboral até então vigente leva
a efeito o acesso à jurisdição, seu pretexto maior. A análise crítica passará pelo
estudo do Estado Democrático de Direito, a começar pelo Estado de Direito
proposto pelos franceses e alemães, da jurisdição e do processo constitucional,
bem como de seus princípios institutivos. Necessária à estrutura do trabalho,
também, será feita abordagem sobre a figura do advogado e seu exercício
profissional, assim como da figura a ser testificada, o jus postulandi. Para tal, o
estudo cotejará o contexto no qual a regra foi criada e a quadratura atual. Tendo
como marco teórico o processo constitucional, para o desenvolvimento do
presente trabalho, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. A
apresentação foi dividida em sete partes: introdução do assunto;
contextualização do modelo democrático de Estado e da jurisdição nele
desempenhada; o terceiro capítulo cuida dos princípios institutivos do processo;
o seguinte, da advocacia no Estado Democrático de Direito; o quinto, da
capacidade postulatória, com enfoque no jus postulandi da parte na Justiça do
Trabalho; o capítulo sexto ocupa-se da questão de fundo; e o último contém as
conclusões finais.


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