FGTS: AFINAL INTERESSA A QUEM? ASSIMETRIAS FUNCIONAIS A LUZ DE SUA ORIGEM, CORREÇÃO E DESTINAÇÃO.

Amanda Maíra Rodrigues

Resumo


O presente estudo analisa o Instituto do FGTS no Brasil desde a sua origem e construção até sua finalidade e interesse. Analisando-se esse importante Instituto é possível verificar que a sua origem se deu para substituir a estabilidade de emprego existente à época, contudo, ao passar dos tempos percebe-se que houve o desvirtuamento da finalidade, tendo sido utilizado para manobras de governo, investimentos em áreas diversas por parte do órgão gestor, e não mais proteção do emprego e sua estabilidade. Analisa-se o Instituto em sua amplitude, e com isso, é possível verificar Institutos análogos no direito estrangeiro, como União Europeia e Mercosul, assim como a organização internacional do trabalho OIT. Analisa-se ainda a administração e origem do FGTS e como o órgão gestor dos fundos e recursos financeiros que compõem o FGTS e a importância do fundo como fomento para a economia. Tem-se como a principal foco a análise das correções do FGTS ao longo dos anos, e como a atualização pela taxa referencial é prejudicial aos trabalhadores, uma vez que a inflação é muito superior ao rendimento desse fundo. Para isso analisa-se os índices de correção monetária do fundo e a defasagem dessas correções ao longo dos anos de 1999 em diante.

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