JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO E A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO Belo Horizonte 2016

Marcelo Queiroz Alves de Oliveira

Resumo


A jurisprudencialização do direito consiste no emprego de mecanismos de utilização de decisões anteriores no julgamento de casos posteriores. Os antecedentes históricos mostram que a prática de se decidir conforme as decisões anteriores iniciou-se na Inglaterra, com a criação do sistema jurídico do common law e da teoria dos precedentes judiciais inglesa. Além da Inglaterra, os Estados Unidos da América também adotaram o referido sistema, que neste país, apesar da influência inglesa, tomou suas feições próprias, desenvolvendo a teoria do stare decisis. O direito brasileiro, em que pese não adotar o common law como sistema jurídico, ao longo de sua história inseriu os referidos mecanismos, que da mesma forma que nos sistemas inglês e norte-americano estadunidense, permitem emprego de decisões judiciais anteriores nos julgamentos posteriores. Dada a importância atribuída ao que foi decidido anteriormente, imprescindível compreender as influências epistemológicas que deram origem ao referido mecanismo. As bases científicas da jurisprudencialização estão fundadas no método empírico de David Hume, no qual formam-se enunciados gerais a partir da observação de experiências particulares, e pelo hábito, espera-se que os resultados sejam repetidos nos experimentos futuros, sendo, dessa forma, um saber fundado na crença e que gira em torno de um sujeito conhecedor. Tal método foi incorporado ao direito, onde enunciados jurídicos são formados a partir de julgamentos particulares e da mesma forma, são aplicados aos casos futuros. Tomando como referencial teórico a teoria neoinstitucionalista do processo de Rosemiro Pereira Leal, a qual incorpora ao direito o racionalismo crítico de Karl Raimund Popper, busca-se estudar a compatibilidade da jurisprudencialização do direito com o projeto constitucional brasileiro e a criação de um Estado Democrático de Direito. A partir da teoria neoinstitucionalista, e tendo como pano de fundo os princípios constitucionais do processo, pretende-se afastar o direito democrático da dogmática jurídica e do método empírico, distante de um conhecimento subjetivo, pautado em crenças, experiências e convicções pessoais do sujeito que decide. Com isso, busca-se permitir a democraticidade jurídica e, consequentemente, decisões judiciais objetivas, que não estejam ligadas aos apelos tradicionais e autoritários, criando um ambiente para refutação e falseamento de teorias e enunciados jurídicos.

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