A JURIDICIDADE DOS CONTRATOS ATÍPICOS DE TRUST

Leandro Calembo Batista Dos Santos

Resumo


O trabalho adiante apresentado gira em torno da figura do trust, instituto jurídico deorigem do sistema common law, que surgiu ainda em épocas medievais, consagrando a crença nas palavras de um homem como sólido compromisso de cumprimento fiel de uma obrigação imposta. Atualmente, nos EUA e Inglaterra, seu uso é mais frequente como forma de planejamento sucessório e proteção familiar, especialmente por famílias mais abastadas. Isso porque, nestes países, a carga tributária sobre esta espécie de negócio é bastante alta, o que pode, muitas vezes, desestimular a prática do trust. No entanto, em países onde a tributação é reduzida (“Paraísos Fiscais”), os trusts são frequentemente adotados como forma de planejamento tributário. No entanto, como no Brasil o trust não é regulamentado, procurou-se enfrentar, neste trabalho, o exercício de enquadrar esta figura dentre as demais existentes em nosso ordenamento jurídico, tais como negócio fiduciário, espécie contratual, substituição fideicomissária, mandato, a comissão mercantil e o usufruto. Não obstante, destacou-se a importância de conceber o trust como um contrato atípico, sujeito às normas do ordenamento jurídico brasileiro, em geral, e
aos princípios que dirigem os contratos.


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