O DIREITO DE INFLUÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CONTRADITÓRIO TRIDIMENSIONAL

Alderico Keleber de Borba

Resumo


Objetiva-se analisar as disposições do Novo Código de Processo Civil-NCPC acerca do contraditório e da fundamentação das decisões. Utilizou-se vertente metodológica jurídico-teórica, baseando-se no estudo de normas e doutrinas. O referencial teórico é a obra Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito, de Ronaldo Brêtas. No desenvolvimento, analisaram-se as ondas renovatórias do processo, os fundamentos e os elementos do Estado Democrático de Direito-EDD. Na sequência, investigou-se o surgimento do processo constitucional e sua positivação no NCPC. Ao final, a pesquisa analisa a superação das concepções clássicas de jurisdição, que não são modelos construídos para o processo no EDD. Com as novas disposições trazidas pelo NCPC, a aplicação do contraditório dá-se em sua visão tridimensional conhecimento-reação-influência. Direito de influência que está permeado por todo Código, tanto na parte geral quanto na parte especial. Além disso, o NCPC fixou parâmetros para nortear a atividade judicial, estabelecendo um núcleo mínimo de conteúdo quando da prolação de decisões judiciais, positivando a fundamentação analítica, consonante o devido processo constitucional, uma vez que concretiza o direito de às partes influenciarem a decisão. Referida fundamentação, além de inibir decisões arbitrárias, coaduna com o princípio da eficiência, aprimorando e qualificando o direito fundamental da motivação dos atos judiciais, já consagrado no texto constitucional, em seu art. 93, IX. Essas mudanças tornam o processo mais democrático. Desta forma, é possível afirmar que o NCPC apresenta-se como uma importante ferramenta na implementação do EDD.
Palavras-Chave: Constituição. Processo. Contraditório. Fundamentação. Decisão surpresa.


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