A UNIÃO ESTÁVEL NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Ronan Cardoso Naves Neto

Resumo


Este trabalho tem como escopo estudar a relação entre a união estável e as serventias extrajudiciais. Com efeito, a união estável é uma situação de fato, cuja configuração dispensa qualquer formalidade. Não obstante, seu ingresso perante as serventias extrajudiciais é imprescindível para promover a segurança jurídica dos companheiros e de terceiros de boa-fé que com aqueles estabeleçam relações jurídicas. Nesse sentido, observa-se toda a evolução do instituto da união estável no direito brasileiro até que se chegue à atual previsão e proteção constitucional dada ao instituto. Faz-se um estudo pormenorizado das características e efeitos jurídicos desse tipo de relação familiar. Também são estudadas a natureza jurídica e o exercício das atividades notariais e de registro. São estudados os mais relevantes princípios que informam toda a atividade desenvolvida nas serventias extrajudiciais. Por derradeiro, estuda-se de maneira pormenorizada a relação da união estável em cada uma das especialidades dos serviços notariais e de registro. No tocante ao tabelionato de notas, analisa-se todas as nuances relativas à lavratura da escritura pública de união estável. Ato contínuo, investiga-se o ingresso dos documentos públicos, particulares ou sentenças que reconheçam a união estável no registro civil das pessoas naturais, no registro de títulos e documentos e no registro de imóveis. Ao final, busca-se aferir a importância e apontar efeitos específicos do ingresso da união estável em cada uma das serventias extrajudiciais, sempre com vistas a efetivar a segurança jurídica dos companheiros e terceiros de boa-fé.
Palavras-chave: União Estável. Serventias Extrajudiciais. Registros Públicos. Boa-fé. Segurança Jurídica.


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