Participação Privada no Sistema Ùnico de Saúde: Complementaridade ou Protagonismo?

Rodrigo Borges Nogueira

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo de verificar se a participação particular no Sistema Único de Saúde, vultuosa como se apresenta, ocorre conforme a vontade do Constituinte que, ao admiti-la, no artigo 199, § 1º da Constituição Federal, utilizou o termo “complementar” para definir a maneira como tal participação do setor privado no sistema público de saúde deveria ocorrer.

Pesquisa de tal natureza é de relevante importância. Não apenas simplesmente por tratar de constitucionalidade/defesa da Constituição; da participação privada na esfera pública; ou do direito fundamental à saúde. Mais que isso, o trabalho pode contribuir para análise dos rumos da saúde pública brasileira. Instigar ponderações acerca de economia e controle de recurso público, e qualidade do serviço. A valiosa consequência pode vir a ser maior eficácia e eficiência para assegurar saúde à população, e integridade da constituição/lei.

PALAVRAS CHAVE: Saúde Pública, SUS, Sistema Único de Saúde, complementaridade, participação privada.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.