ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE S.A.

Frederico Yokota Choucair Gomes

Resumo


O trabalho trata da responsabilidade dos administradores de companhias, tida como tipo de responsabilidade complementar que busca alinhar os interesses corporativos aos interesses da sociedade. Assume-se que o regime de responsabilidade dos administradores acarreta consequências diversas ao sistema jurídico e econômico, de modo que o objetivo é analisar este fenômeno sob o viés da Análise Econômica do Direito (AED). A exposição está dividida em três partes. Na primeira, investiga-se a natureza e forma das sociedades empresariais, a história da Sociedade Anônima, suas características essenciais, estrutura administrativa e o atributo da responsabilidade limitada. Na segunda, explora-se o regime de responsabilidade ao qual os administradores de S.A. estão submetidos a partir de diferentes tipos de relação jurídica e indaga-se se é possível falar em responsabilidade limitada dos administradores. Na terceira, analisa-se economicamente o fenômeno, primeiro apresentando as premissas adotadas, quais sejam, a teoria da escolha racional, a ineficiência das normas que levam a maiores custos sociais, os critérios de eficiência de Pareto e Kaldor-Hicks e os diferentes perfis de risco. Parte-se, então, para a aplicação de conceitos e teorias referentes ao Teorema de Coase, aos custos de transação, à responsabilidade limitada como mecanismo de alocação de riscos, aos problemas e custos de agência, à informação assimétrica, à voluntariedade do crédito, às sanções ótimas, aos danos eficientes e aos punitive damages. Conclui-se que a temática é complexa e o sistema atual possui ineficiências, o que faz com que qualquer mudança no regime jurídico deva ser precedida de uma análise atenta que busque evitar o desencadeamento de consequências inesperadas e a ilusão de um regime perfeito. Nesse contexto, uma análise que conjugue a visão econômica, que foca na eficiência, e a visão jurídica, que foca na justiça, é possível e desejável.

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