A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE GRUPO SOCIETÁRIO DE FATO Belo Horizonte 2017

Filipe Dias Xavier Rachid

Resumo


O presente trabalho analisa a aglutinação de sociedades em forma de grupos que, no direito moderno, firma-se como eficiente estratégia empresarial para garantir competitividade e, até mesmo, a sobrevivência em um acirrado cenário de economia global. Inobstante às benesses de se empreender sob a forma de grupo societário, não há definição legal em nosso ordenamento jurídico sobre o grupo societário de fato, modelo mais utilizado atualmente, tornando-se o cenário ainda mais obscuro quando o direito tem de ser aplicado naqueles que lidam com a crise empresarial. Além disso, a Lei 11.101/05 também é silente
quanto à possibilidade do processamento e deferimento da recuperação judicial de grupos societários, seja ele de fato ou de direito, fato que afeta negativamente as consequências procedimentais e processuais quando a questão é levada ao Judiciário. As dificuldades advindas deste quadro ensejam estudos, tal como este trabalho propõe, no que diz respeito aos mecanismos de consolidação processual e consolidação substancial, medidas excepcionais que geram consequências significativas para todos os atores do processo de
recuperação judicial, visto que, apesar de eficazes, se erroneamente adotadas, podem levar a consequências nefastas e até mesmo irreversíveis ao grupo.


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