TUTELA INIBITÓRIA E O NOVO CPC A CONSOLIDAÇÃO DA TUTELA PREVENTIVA COMO MODELO IDEAL PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS BELO HORIZONTE 2017

Eduardo Calais Pereira

Resumo


Esta dissertação tem como objetivo central investigar e compreender o fenômeno da tutela inibitória e, em que medida, esse instituto afigura-se imprescindível à tutela adequada dos direitos não patrimoniais. O novo CPC, sem dúvidas, inspirado pela terceira fase metodológica do direito processual civil, preocupou-se em viabilizar instrumentos que fossem aptos a proporcionar o reconhecimento e a realização de direitos violados ou ameaçados. Nesse contexto, consolida-se o instituto da tutela inibitória como principal mecanismo de proteção a direitos não patrimoniais e a obrigações de fazer ou não fazer. Afinal, a tutela ressarcitória mostrou-se insuficiente para a proteção efetiva de determinados direitos, notadamente os não patrimoniais Partindo de uma análise crítica, buscando refletir acerca dos pontos mais controversos inerentes ao tema, procedeu-se a uma investigação histórica, doutrinária, jurisprudencial, com o objetivo de delimitar questões mais controversas atinentes ao tema. Analisou-se, outrossim, institutos no direito comparado, tais como o référé, na França, e as medidas autosatisfativas, na Argentina, com o objetivo de indicar diferentes caminhos que podem servir de norte para o futuro da tutela inibitória no Direito brasileiro. O estudo se deu, também, no âmbito constitucional, investigando eventuais conflitos entre o direito à informação (notadamente jornalística) e direito à privacidade, intimidade, honra e imagem, no âmbito da tutela inibitória, levando em consideração o entendimento fixado pelo STF no julgamento da ADPF 130. Pretende-se, assim, com o desenvolvimento do estudo, apresentar, com base na hipótese lançada, como a tutela inibitória tem papel essencial na proteção de direitos não patrimoniais.

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