DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE FRENTE À UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO MEIO AMBIENTE LABORAL Belo Horizonte 2017

Aline De Paula Lopes

Resumo


O presente trabalho abordará o tema direito fundamental à vida e à saúde frente à utilização do amianto no meio ambiente laboral. Atualmente, o Brasil é um dos maiores produtores, exploradores, comercializadores e consumidores mundiais do amianto. Sua comercialização e exploração, na forma crisotila, é permitida pela Lei nº9.055/95. Ocorre que o referido agente é extremamente nocivo à saúde dos trabalhadores, uma vez que possui a capacidade de estimular a mutação das células humanas saudáveis, agindo como verdadeiro gatilho cancerígeno e causador de diversas outras graves doenças. Nesse sentido, em que pese a autorização legal para utilização da referida matéria, o presente trabalho busca abordar a necessidade de ponderação dos direitos fundamentais à vida e à livre iniciativa frente à utilização do amianto, levando em conta a saúde e a segurança dos trabalhadores como núcleo basilar do princípio da dignidade humana garantida pela Constituição de 1988.

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