AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO PROCESSO DE DESJUDICIALIZAÇÃO

Camila Caixeta Cardoso

Resumo


Este trabalho estuda os elementos do regime jurídico adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro no desempenho da atividade extrajudicial pelas serventias notariais e de registro, aliados ao processo de desjudicialização. Nesse sentido, analisa-se o caráter em que são prestados os serviços extrajudiciais, bem como os deveres, direitos e princípios aplicados aos notários e oficiais de registro, que sejam relacionados com a desjudicialização. Após, é estudada a necessidade de busca por alternativas que ampliem o acesso à justiça e a desjudicialização como forma de acesso à justiça, para se adentrar às eficiências da utilização das atividades extrajudiciais nesse processo. Nesse sentido, também é tratado nessa dissertação institutos importantes do novo Código de Processo Civil que evidenciam a tendência de desjudicialização pelas serventias extrajudiciais. Ao final, busca-se concluir pela aptidão ou inaptidão das serventias notariais e de registro no desempenho de atribuições burocráticas e na resolução de demandas consensuais, sem necessidade de atuação da atividade jurisdicional.

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