SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: uma via alternativa de acesso à justiça

Luiza Oliveira Guedes

Resumo


Este trabalho analisa um fenômeno que tem sido observado nos últimos anos consistente na
desjudicialização de procedimentos não litigiosos com a participação das serventias
extrajudiciais, com o intuito de garantir à população um acesso à justiça mais efetivo em
termos qualitativos, em resposta à crise do Poder Judiciário. As atividades notariais e
registrais vêm funcionando, nesse contexto, como uma via para a desjudicialização de
atividades em que não há conflito, mas que devem se revestir de maior segurança jurídica, a
exemplo do divórcio, inventário e usucapião, que atualmente podem ser extrajudiciais. Por
meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, descreve-se como esse fenômeno vem
ocorrendo, investigando se, de fato, os procedimentos extrajudiciais são mais efetivos para o
objetivo a que se propõem: garantir maior celeridade e propiciar uma redução de custos,
garantindo, ao mesmo tempo, a manutenção da segurança jurídica de que se revestiria um
procedimento realizado em juízo.


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