O ACIONISTA CONCORRENTE NA ASSEMBLEIA GERAL

Vitor Biccas Massoli

Resumo


A presente dissertação tem como objetivo analisar a figura do acionista concorrente nas sociedades anônimas. A estrutura legal desse tipo societário permite livre circulação de ações, independentemente da pessoa, o que possibilitaria a presença de um concorrente nos quadros de determinada companhia. Nesse viés, é importante salientar que a Lei n. 6.404/76 prevê um importante rol de direitos aos acionistas minoritários, a fim de garantir a eles representatividade. Com isso, seria possível que um acionista minoritário concorrente, por exemplo, tivesse acesso a documentos sigilosos da companhia ou até mesmo contasse com um representante à mesa do conselho de administração, fato que permitiria acesso às mais diversas informações estratégicas da empresa. O CADE possui papel de importante relevo nesse contexto, porém o órgão atua no interesse da ordem econômica, e mais, sua atividade pode ocorrer em momento no qual o concorrente já teve acesso às informações. Desse modo, é necessária a adoção de medidas estratégicas societárias que impeçam a atuação do acionista concorrente e preservem a empresa, a livre concorrência e a higidez do mercado. Por isso, este trabalho tem como intenção buscar alternativas aptas para que a empresa contorne a situação ora descrita sem lhe trazer danos. A relevância da pesquisa se justifica porque a atuação predatória do acionista concorrente prejudica a preservação do profissionalismo do mercado de capitais, e, principalmente, o interesse dos acionistas da companhia, que podem vê-la prejudicada em benefício do interesse particular do concorrente, que pautará sua atuação na empresa em busca de seus próprios benefícios. Adotou-se como base para a proposição de soluções para o problema posto a análise estratégica do direito, já que o trabalho segue a linha estratégica, com utilização das ferramentas existentes no ordenamento jurídico para fundamentar as soluções capazes de impedir a participação do acionista concorrente na assembleia geral da companhia.

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