A DEMOCRACIA INTERNA NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS

Raymundo Campos Neto

Resumo


Esta dissertação tem como objetivo analisar a democracia no interior do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM), investigando as normas que promovem e constrangem a democracia intrapartidária no que concerne à filiação de membros, aos critérios de escolha de candidatos a cargos eletivos, à eleição e recondução de dirigentes, aos critérios de distribuição de recursos financeiros entre órgãos e candidatos e de tempo da propaganda partidária, à propaganda eleitoral e intrapartidária dos filiados. Foram analisados os estatutos dos partidos investigados, tendo em vista que, por força de lei, eles devem conter normas sobre direitos e deveres dos filiados, modo como se organiza e administra, com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competências dos órgãos partidários nos níveis municipal, estadual e nacional, duração dos mandatos e processo de eleição dos seus membros, condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas e condições, dentre outras. Além dos estatutos, o trabalho identifica e explora a legislação pátria e a jurisprudência, analisando o conceito de democracia, autonomia partidária e representação política, além de investigar o fenômeno da oligarquização nos partidos políticos. Este trabalho justifica-se pelo fato de o partido político possuir importância central na democracia brasileira contemporânea, dado que detém o monopólio das candidaturas e, em tese, assegura, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição da República.

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