A EXEGESE DO REGIME JURÍDICO DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

Pedro Franco Mourão

Resumo


A assembleia geral é considerada o órgão supremo das sociedades anônimas, tendo em vista se tratar da instância em que são tomadas as principais decisões para que seja exercida a vontade da companhia. Referidas decisões são tomadas por deliberações, cuja base é o voto proferido pelos acionistas, seja mediante a vontade da maioria (quórum simples ou qualificado) ou, até mesmo em certos casos, pela unanimidade. Com o intuito de conferir organização às reuniões, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) prevê que a assembleia geral deve ser conduzida e dirigida por uma mesa, composta por presidente e secretário. Embora exista tal previsão e o tema seja relevante, a legislação brasileira é bastante precária, tratando da mesa, bem como das funções, poderes, responsabilidades e direitos de seus membros em pouquíssimos dispositivos, o que prejudica a prática empresarial e causa insegurança jurídica. A doutrina sobre a matéria ainda é escassa. Por esse motivo, é realizado um estudo a respeito da mesa da assembleia geral, destacando as funções, responsabilidades e direitos da mesa, bem como de seus membros. O objetivo é demonstrar que, no sistema brasileiro, a mesa não possui autonomia necessária para tomar decisões importantes na condução das atividades do órgão supremo, sendo nada mais que mera delegada da assembleia geral, devendo seus membros, na grande maioria das vezes, submeter questões como expulsão de acionistas, alterações na pauta da ordem do dia, entre outras, para serem decididas em votação dos acionistas na assembleia geral. Demonstrar-se-á, nesse rumo, que o regime jurídico brasileiro peca pela omissão, ao passo que o regime português é bem mais avançado, sendo necessário repensar e reavaliar a legislação pátria e as situações que envolvem a matéria. Entretanto, antes de tratar especificamente sobre o tema da mesa, se realizará um estudo sobre o funcionamento integral da assembleia geral, destacando as competências, matérias, forma de convocação, deliberações, invalidação das deliberações, entre outros assuntos relevantes.

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