CONCEITO DE EMPRESÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO: UMA NOVA PROPOSIÇÃO Belo Horizonte 2016

Franco Giovanni Mattedi Maziero

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo principal discutir as características jurídicas do empresário, procurando compreender as atividades por ele desenvolvidas e aquelas cujo objeto seja intelectual, e entender o porquê de essas últimas não se enquadrarem no conceito de empresário. Para tanto, cada uma das características é avaliada cautelosamente segundo as doutrinas clássica e moderna sobre o tema, com destaque para a caracterização e estudo do elemento de empresa. Verificam-se as razões históricas da exclusão das atividades intelectuais da caracterização do empresário, estudando-se, ainda, as espécies de sociedade segundo a legislação brasileira.

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