A EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO AOS CONTRATOS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Bruno Coura de Mendonça

Resumo


O presente estudo abordará o princípio constitucional da isonomia – um dos pilares da Constituição da República de 1988 – e sua aplicação na equiparação salarial, analisando, diante dos requisitos do art. 461 da CLT e da Súmula 06 do TST (norteadores da legislação trabalhista sobre o tema), a possibilidade da utilização desse instituto aos contratos dos atletas profissionais de futebol. O marco teórico da pesquisa é o princípio da isonomia ou igualdade, insculpido no art. 5º da CR/88, que prevê que “todos são iguais perante a lei”, devendo esta ser aplicada igualmente a todos, respeitadas suas igualdades e diferenças, bem como a ideia da maior amplitude do conceito de isonomia de Maurício Godinho Delgado, citada ao longo do trabalho. Assim, se a legislação trabalhista preconiza direito de igual salário a todos os empregados de uma mesma empresa que exercem a mesma função (art. 461 da CLT), deve-se também analisar a possibilidade de ser esse instituto aplicado ao atleta futebolístico, cuja classe representa milhares de empregados no Brasil. O estudo do tema é de grande relevância aos operadores dessa área de atuação, uma vez que o instituto da equiparação salarial para os jogadores profissionais de futebol, no entendimento aqui esposado, denota grande margem de erro de interpretação da legislação aplicável, principalmente pela excessiva subjetividade relacionada à matéria, especialmente considerando a “paixão do brasileiro pelo futebol”. Assim, o estudo analisará os princípios e as regras para a equiparação salarial, assim como as possibilidades de aplicação do instituto ao jogador profissional de futebol, com análise doutrinária e estudo de casos.

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