OS PROCEDIMENTOS SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Uma Necessária Releitura Crítica à Luz da Teoria do Processo Constitucional no Estado Democrático de Direito

EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES DAHAS

Resumo


A presente pesquisa visa analisar os Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho sob a perspectiva do Código de Processo Civil e à luz do processo constitucional democrático, mormente no que pertine ao amplo exercício do contraditório e da motivação e fundamentação das decisões. Busca-se entender os procedimentos sumário e sumaríssimo no processo do trabalho alicerçada na teoria constitucional do processo e a sua legitimidade com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 por meio de pesquisa bibliográfica contrapondo o Direito Processual Civil e o Direito Processual do Trabalho. É grande a discussão existente na doutrina sobre a efetividade dos referidos procedimentos, razão pela qual convida-se o leitor à reflexão se a norma celetista está em consonância com a teoria constitucional do processo, utilizando-a como referencial teórico.

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