O CONTROLE CIDADÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PÓS-MODERNIDADE

CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS

Resumo


Neste momento histórico, em que se vive a transição entre a era moderna e a pós-modernidade, podem ser verificados reflexos desta transição na sociedade humana e em seus institutos. O Estado, o Direito e a Democracia passam por uma série de adaptações que buscam adequar estas instituições aos novos valores humanos. Nesta busca pelo reposicionamento do Direito diante da realidade pós-moderna, uma inevitável crise de legitimidade abala suas fundações. O Positivismo jurídico cede espaço para um direito com novas e dinâmicas características, menor sistematização, menos hierarquia, entre outros atributos, que marcam o direito contemporâneo. Diante deste quadro inovador, esta pesquisa se volta para o estudo da legitimidade do direito, do Poder Judiciário, do juiz e de sua decisão no marco da pós-modernidade. Para tanto, a pesquisa da legitimidade do direito com base na filosofia jurídica torna-se fundamental, bem como o aprofundamento nos conceitos de Constituição e neoconstitucionalismo. Verificar-se-á, também, em que condições se dão as decisões judiciais no marco do neoconstitucionalismo, especialmente aquelas advindas da jurisdição constitucional. A pesquisa também adentrará pela investigação do direito comparado e seus institutos de controle de constitucionalidade. Por fim, apresentar-se-á a conexão entre a soberania popular e a legitimidade democrática da decisão judicial.

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