ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA DO CLUBE-EMPRESA

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA

Resumo


A atividade desportiva relacionada à modalidade do futebol constitui uma das maiores formas de manifestação da cultura brasileira. Em sua origem, esse esporte era especialmente praticado nas associações desportivas, que tinham como principal objetivo a prática de uma atividade lúdica, sem fins lucrativos ou interesses econômicos. Frente às diversas mudanças sociais e econômicas ocorridas no último século, principalmente com o ingresso de altos investimentos nesse esporte no início da década de 1980, o futebol passou a assumir características de atividade econômica, movimentando vultosos recursos financeiros e atingindo grande quantidade de pessoas, através da exploração de suas diversas propriedades e, sobretudo, da venda de atletas e publicidade. Entretanto as associações desportivas brasileiras não acompanharam as mudanças diagnosticadas, permanecendo sob uma estrutura jurídica associativa, sem profissionalizar sua gestão e sem se adequar a uma inequívoca vocação econômica. A contradição que se estabeleceu entre uma cultura associativa e personalista e a urgente necessidade de profissionalização da gestão e da atividade desportiva põe em risco a capacidade das entidades desportivas de gerar adequadamente receitas e obter no mercado o máximo de eficiência em suas operações e negócios. Tendo em vista a solução dessa contradição, aponta-se como caminho uma nova estruturação jurídico-societária, capaz de atender às necessidades das associações desportivas enquanto associações e enquanto organizadoras da atividade econômica. Demonstrando sua viabilidade jurídica, sugere-se a criação de uma empresa-espelho, apresentando a sociedade anônima, entre as demais existentes no ordenamento jurídico, como aquela capaz de suportar as demandas legais, de mercado, culturais e econômicas.

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