O TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO DO CRÉDITO DE CARBONO E A SUA NATUREZA JURÍDICA

FREDERICO DE ASSIS FARIA

Resumo


Atualmente, trata-se de situação imperativa a todas as nações a redução de emissão de gases que provoquem efeito estufa e o desenvolvimento sustentável, que garante o direito ao desenvolvimento das gerações presentes sem colocar em risco a possibilidade de gerações futuras de satisfazerem suas necessidades, respeitando-se o equilíbrio das questões sociais, ambientais e econômicas. A presente dissertação trata dos mecanismos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto para implementação das metas de redução de emissão de gases provocadores de efeito estufa atinentes aos países sub-desenvolvidos, ou em desenvolvimento, especialmente no que tange às Reduções Certificadas de Emissão. Primeiramente, faz uma análise do aquecimento global e do efeito estufa, distinguindo as duas expressões, apontando as responsabilidades ambientais de todos os setores da sociedade, destacadamente a responsabilidade empresarial. Em seguida, descreve o papel do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) em assuntos relacionados à mudança do clima e avalia a relevância da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CQNUMC) para o desenvolvimento do direito ambiental internacional. Elenca os créditos de carbono e detalha as etapas para a suas obtenções, destacando as condições a serem satisfeitas em cada uma delas, trazendo um viés contratual acerca da forma de comercialização dos créditos de carbono. O trabalho traz à baila, sobretudo, a polêmica acerca da natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissão, no âmbito de sua comercialização. Por fim, o trabalho apresenta o enquadramento tributário da matéria no âmbito do ordenamento jurídico pátrio.

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