NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO PRESSUPOSTO PARA A DISPENSA EM MASSA

ANDREZZA NAZARETH FELTRE

Resumo


Este trabalho aborda a negociação coletiva como pressuposto indispensável para a validade de uma dispensa coletiva. Para tanto, foram analisados fatos históricos relevantes para as formas de trabalho, as alterações dos meios de produção e o desenvolvimento dos sindicatos de classe. A legislação internacional também foi estudada como meio de estudo de direito comparado, discutindo o tratamento legislativo atribuído por outros países à situação de demissão em massa, assim como às Convenções da Organização Internacional do Trabalho relevantes para o assunto e as Directivas da União Europeia que tratam da dispensa coletiva. O estudo focalizou o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da dispensa coletiva como instituto do Direito Coletivo do Trabalho, indispensável, portanto, à participação sindical e à negociação coletiva prévia, sob pena de nulidade do ato. Concluiu-se que é entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência a necessidade da negociação coletiva anteriormente à dispensa coletiva como meio de evitar ou, pelo menos, reduzir o número de dispensas, assim como de amenizar o impacto social desta situação.

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